Nordeste e Reforma Tributária.
Secretários estaduais pedem mais clareza na proposta de Reforma; Coordenadora do Confaz reclamou da falta de detalhamento Três secretários nordestinos estiveram presentes.
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( Brasília-DF,08/05/2007) A Política Real teve acesso.
Os secretários estaduais de Fazenda defenderam a necessidade de clareza, sobretudo nas definições do pacto federativo, no texto da nova proposta de Reforma Tributária que o governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional, no segundo semestre. Reunidos ontem, 7, com os senadores, na Subcomissão de Reforma Tributária, eles participaram dos debates sobre a matéria, em audiência pública, coordenada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A reunião foi conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Maria Vieira, reclamou da falta de detalhamento de uma pré-proposta do governo federal de reforma, apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, aos membros do Confaz, e alertou para a necessidade de se definirem regras claras de transição do ICMS para um imposto de valor adicionado dos estados (IVA-E), as quais permitam aos governadores manterem compromissos já firmados com investidores de concessão de incentivos fiscais por meio do ICMS.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu Dias, também criticou a falta de esclarecimento na proposta de pontos considerados fundamentais para os Estados como o estabelecimento de novo pacto federativo que impeça a concentração de recursos nos cofres da União. O do Ceará, Mauro Filho, enfocou a necessidade de se adotar um novo modelo tributário. E o de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, propôs a rediscussão das responsabilidades atribuídas a Estados e municípios e os recursos para o seu atendimento. Participaram ainda secretários do Amazonas, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Sul.
O senador Tasso Jereissati, presidente da Subcomissão, destacou a importância da audiência, relatando o primeiro momento dos debates que contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que apresentou detalhes da proposta do Governo Federal. Tasso, ao final, solicitou aos secretários colaboração no sentido de que o grupo possa discutir uma proposta que seja apresentada aos senadores da Subcomissão.
( da redação com informações de assessoria)
Os secretários estaduais de Fazenda defenderam a necessidade de clareza, sobretudo nas definições do pacto federativo, no texto da nova proposta de Reforma Tributária que o governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional, no segundo semestre. Reunidos ontem, 7, com os senadores, na Subcomissão de Reforma Tributária, eles participaram dos debates sobre a matéria, em audiência pública, coordenada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A reunião foi conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Maria Vieira, reclamou da falta de detalhamento de uma pré-proposta do governo federal de reforma, apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, aos membros do Confaz, e alertou para a necessidade de se definirem regras claras de transição do ICMS para um imposto de valor adicionado dos estados (IVA-E), as quais permitam aos governadores manterem compromissos já firmados com investidores de concessão de incentivos fiscais por meio do ICMS.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu Dias, também criticou a falta de esclarecimento na proposta de pontos considerados fundamentais para os Estados como o estabelecimento de novo pacto federativo que impeça a concentração de recursos nos cofres da União. O do Ceará, Mauro Filho, enfocou a necessidade de se adotar um novo modelo tributário. E o de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, propôs a rediscussão das responsabilidades atribuídas a Estados e municípios e os recursos para o seu atendimento. Participaram ainda secretários do Amazonas, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Sul.
O senador Tasso Jereissati, presidente da Subcomissão, destacou a importância da audiência, relatando o primeiro momento dos debates que contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que apresentou detalhes da proposta do Governo Federal. Tasso, ao final, solicitou aos secretários colaboração no sentido de que o grupo possa discutir uma proposta que seja apresentada aos senadores da Subcomissão.
( da redação com informações de assessoria)
