31 de julho de 2025

Nordeste e Operação Navalha. Presidente da OAB nacional defende CPI da Navalha para investigar empreiteiras.

Veja a íntegra da nota há pouco divulgada.

Publicado em
( Brasília-DF, 22/05/2007) A Política Real teve acesso. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje em nota pública a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Congresso Nacional para investigar denúncias surgidas na Operação Navalha, que desmontou um esquema de fraudes em obras publicas e pagamento de propinas a políticos e servidores públicos, comandado pela Gautama.

O sergipano Cezar Britto considerou o momento “oportuno” para instalação de uma CPI das Empreiteiras, retomando-se proposta de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentada por ocasião da CPI dos Anões do Orçamento. “A CPI das Empreiteiras poderia sanear esse importante segmento nas relações do Estado com a iniciativa privada”, sugeriu o presidente nacional da OAB.

Para Britto, o que a Operação Navalha revelou até agora "é apenas a ponta de um gigantesco iceberg”. Na sua avaliação, as relações espúrias entre a empreiteira Gautama e diversos agentes públicos - entre os quais parlamentares, prefeitos, governadores e, supostamente, até um ministro de Estado - “recolocam em cena um enredo antigo, com o qual o país já se defrontou diversas vezes”. Britto acrescentou que a OAB “associa-se à indignação da sociedade brasileira e está empenhada em dar sua contribuição ao saneamento moral do Estado brasileiro”.

A seguir, a íntegra da nota do presidente nacional da OAB defendendo a CPI da Navalha

"Os escândalos revelados pela Operação Navalha indicam que não basta operar no varejo da delinqüência estatal. Ela se processa no atacado e constitui hoje mais que uma anomalia um padrão corrosivo de gestão público-privada.

O que a Operação Navalha revelou é apenas a ponta de um gigantesco iceberg. As relações espúrias entre a empreiteira Gautama e diversos agentes públicos - entre os quais parlamentares, prefeitos, governadores e ministro de Estado - recolocam em cena um enredo antigo, com o qual o país já se defrontou diversas vezes.

Numa delas, há 14 anos, por ocasião da tristemente célebre CPI dos Anões do Orçamento.

Os métodos adotados pela empreiteira Gautama para viabilizar seus interesses dentro do Estado são os mesmos que aquela CPI revelou naquela ocasião - e precedem, portanto, a existência da própria Gautama, cujo êxito repentino no mercado deve-se exatamente à perícia com que os manejou.

A impunidade estimulou-a a adotá-los.

Há 14 anos, em face dos escândalos mapeados pela CPI dos Anões do Orçamento, o senador Pedro Simon propôs a instalação de uma CPI das Empreiteiras, com o objetivo de sanear esse importante segmento das relações entre Estado e iniciativa privada.

É lamentável que o esforço do senador tenha sido negligenciado por seus pares naquela ocasião - e que desde então o tema tenha paulatinamente saído de cena. O resultado aí está.

Os recentes acontecimentos mostram que aquela CPI é mais oportuna que nunca, pois dará consistência e legitimidade política ao trabalho desenvolvido até o momento. A OAB associa-se à indignação da sociedade brasileira e está empenhada em dar sua contribuição ao saneamento moral do Estado brasileiro."

Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da OAB “

( da redação com informações de assessoria)