Pernambuco
Pedro Eugênio faz discurso marcante em que avalia a integração nacional, analisa o Nordeste, destaca Plano de Desenvolvimento Regional e fala da necessidade de expansão do crédito; Deputado foi diretor do BNB.
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( Brasília-DF, 11/05/2007) A Política Real teve acesso. O deputado Pedro Eugênio(PT-PE) foi hoje de manhã à tribuna do Pleário Ulysses Guimarães avaliar a questão regional brasileira sob o que ele considera “ótica do desenvolvimento regional”
Ele ofereceu a quem acompanhou a fala nessa manhã uma atenta observação sobre o Nordeste dos incentivos fiscais ao Nordeste da indigência fiscal. O parlamentar que já foi diretor do Banco do Nordeste fez questão de lembrar Celso Furtado e num momento pouco comum de incentivo ao debate, coisa rara no Congresso das Medidas Provisórias, avaliou a importância do Plano de Desenvolvimento Regional, montado pelo Ministério da Integração Nacional, à época ocupado por Ciro Gomes, hoje seu colega de Câmara Federal.
A fala de Pedro Eugênio não teve histrionismos, até porque a assistência era mínima porém serviu como um bom momento na tribuna desses dias em que só temas frívolos ou menores marcaram a vida parlamentar. O deputado Pedro Eugênio é um dos mais presentes parlamentares nos encontro do grupo parlamentar Bancada do Nordeste além de ser um atuante membro da Comissão de Finanças da Câmara Federal, onde é Vice Presidente.
Veja a íntegra da falação:
“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reporto-me à questão regional sob a ótica do desenvolvimento nacional, que está longe de ter perdido a atualidade.
A questão regional foi candente nos anos 50, diagnosticada pelo Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste — GTDN, sob coordenação do economista Celso Furtado, e teve na criação da SUDENE uma resposta do Estado brasileiro, de inspiração reformista, ao arcaico poder das oligarquias rurais nordestinas. Estas resistiam aos processos progressistas associados à industrialização, que desde os 30 se afirmavam no cenário nacional, bem como a condicionantes naturais dos quais o fenômeno da seca é o mais conhecido.
Mas havia 2 caminhos. Havia uma encruzilhada. A aliança de classes peculiares ao processo brasileiro de convergência de interesses industriais e oligárquico-rurais temeu o que poderia advir do parto de uma nação livre, urbana, moderna, eclética, social, política e economicamente democrática. Não apenas temeu, mas alinhou-se a interesses econômicos e políticos relacionados àquilo que, décadas depois, chamaríamos de globalização.
O caminho democrático foi negado e cedeu lugar à modernização conservadora, expressão econômica do autoritarismo político. E fez-se o caminho da concentração de renda, da propriedade fundiária e do capital; do crescimento econômico com exclusão social e sem democracia.
A questão regional transformou-se, mudou de face. A industrialização trazida pelos incentivos fiscais fez surgir grandes metrópoles modernas e imensas favelas no Nordeste, simultaneamente.
A tendência à estagnação econômica do Nordeste, afastando-o do centro dinâmico, foi substituída por um processo econômico de dinamismo, capaz de dotar a região de taxas de crescimento semelhantes às do Brasil.
A redemocratização encontrou, assim, a questão regional: uma economia nordestina complementar a do centro dinâmico, detentora de pólos importantes de indústrias de base, como o petroquímico de Camaçari e o siderúrgico do Maranhão, bem como dotada de indústrias de bens de consumo.
Além disso, a redemocratização encontrou a ausência de uma política nacional de desenvolvimento de corte regional, mergulhada em guerra fiscal fratricida, capaz de desviar a atenção política de um projeto regional bem articulado, mantendo corações e mentes mergulhados na disputa local desagregadora. Modernidade, portanto, associada à desigualdade, modernidade perversa.
A nova face da questão regional é a de quem nega a si mesmo, não se reconhece como tal, entende-se superada por forças econômicas e sociais superiores. Na realidade, não faltariam nem motivos sociais nem razões econômicas para se afirmar um projeto regional de desenvolvimento, se houvesse entendimento político convergente. Essa ausência faz da questão regional uma trânsfuga sem rumo.
Mas a questão regional existe e está presente na renda per capita, 50% menor que a do Brasil, em indicadores sociais. Embora sensivelmente melhores que os do passado, ainda são os piores da Nação.
O Nordeste ainda não consegue formular para si um projeto próprio de desenvolvimento e também não consegue deixar de ser o que é, a Região dos maiores contrastes sociais do Brasil.
Mas há um fato marcante na nova questão regional: é que o Nordeste se espraiou pelo Brasil não apenas com mão-de-obra nos seringais do Norte, mas na construção de Brasília, nas fábricas de São Paulo, criando novos bairros no centro dinâmico da Nação.
As áreas de baixa renda estão no Norte e no Nordeste, mas há áreas estagnadas no Sul e no Sudeste.
Vamos citar o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e recentemente lançado. Diz ele:
a) em todas as macrorregiões do País verifica-se a coexistência de sub-regiões dinâmicas, competitivas, com elevados rendimentos relativos médios, e sub-regiões com precárias condições de vida e traços de estagnação;
b) há também a presença de dinâmicas microrregionais demográficas e de crescimento do PIB que assinalam um perfil territorial disperso, num contexto de baixo crescimento econômico agregado do País, de taxas candentes de expansão natural da população;
c) (por fim, registre-se) a persistência de um padrão macrorregional expressivo de diferenciação das principais variáveis, destacando-se a distância básica que ainda divide o Norte e o Nordeste do Sul e Sudeste, com o Centro-Oeste aproximando-se destas últimas macrorregiões;
d) (e aí, destaca-se) a distância extrema de níveis de rendimento e outras variáveis apresentadas pela Amazônia e semi-árido nordestino, que inclui parte do norte de Minas Gerais.
Os contrastes do desenvolvimento desigual tomam conta do espaço nacional. Um desafio político novo surge deste quadro. Ao se falar na necessidade de uma política nacional de corte regional, não se está falando exclusivamente de políticas voltadas para as regiões menos desenvolvidas, mas, sim, para a necessidade de que todas as políticas setoriais nacionais precisam levar, cada uma delas, em consideração as peculiaridades de cada espaço nacional. E as políticas específicas de desenvolvimento regional precisam ter instrumentos que estimulem as convergências de níveis aceitáveis de desenvolvimento para o território nacional como um todo e não apenas para as regiões menos desenvolvidas.
Esta nova dimensão nacional da questão regional coloca principalmente ao Nordeste e ao Norte — mas também ao País como um todo — o desafio de superarem as desigualdades que os separam do centro dinâmico nacional. Para tanto, terão de pensar em um Projeto Nacional de Convergência do Desenvolvimento, nos moldes do que tem sido estabelecido no seio da União Européia, com políticas de incentivos fiscais e creditícios; políticas diferenciadas de financiamento da produção e da infra-estrutura; orçamento regionalizado a nível microrregional, com taxas de aporte de investimentos públicos e inversamente proporcionais aos hiatos de desenvolvimento capturados por um conjunto de indicadores gerais e setoriais.
Será que, assim posto, a questão regional seria capaz de mobilizar politicamente o Nordeste, o Norte, a Nação brasileira? Será que esta visão nacional — que não perde de vista o local, mas o integra — seria capaz de dar sentido a uma SUDENE que, mesmo depois de criada, não consegue entusiasmar mesmo os que, como nós, tanto lutaram contra sua extinção?
Por ser um processo político, só a própria história e a capacidade de mobilização e discussão da sociedade — e esta Casa, que é essencialmente política, tem grande responsabilidade nisso — poderá responder a essa questão.
Enquanto isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito concretamente, e por isso mesmo atraindo interesse geral, surge iniciativa do Governo Lula conhecida como Programa de Aceleração do Crescimento — PAC. Recentemente lançado, o PAC tem, entre outros méritos, o de colocar o foco da atenção da sociedade brasileira sobre a necessidade de termos nossa economia crescendo a taxas expressivas. Para atacar essa questão, é indispensável que tenhamos em nosso País investimentos capazes de produzir o crescimento e de promover a inserção social e econômica da totalidade do povo brasileiro. Para isso, os referidos investimentos serão tão mais eficazes e eficientes quanto, além de se fazerem presentes em volume adequado, estarem voltados para setores e atividades que tenham o dom de maximizar o crescimento. Esse é o desafio do PAC.
Quando há crescimento econômico, aumenta-se o emprego, a produção de bens e serviços, o que demanda mais insumos básicos e mais infra-estrutura. Se, previamente, esses setores — infra-estrutura, bens de capital, serviços e insumos básicos — não receberem investimentos, o aumento de demanda ocasionará aumento dos preços e da inflação, fazendo explodir as importações e gerando desequilíbrio cambial.
Assim, acertadamente, o PAC voltou-se para a infra-estrutura logística e energética, visando remover gargalos estratégicos que impedirão, se permanecerem, o crescimento sustentável de nossa economia. Além dessa questão, háde se atentar também para o aspecto da inserção social, da distribuição da riqueza.
Nesse aspecto, o PAC também está voltado para a infra-estrutura social, ou seja, serviços de saneamento básico — água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem — , habitação e urbanização em geral. Esse tipo de infra-estrutura, baseado na construção civil, atividade que depois da agricultura mais gera emprego por recurso investido, tem como principal característica gerar melhorias na qualidade de vida das pessoas, sendo um fator importante de distribuição de riqueza entre os mais pobres, além de acelerar o crescimento.
Investimentos nestas áreas geram muito emprego, pois elas são intensivas em mão-de-obra e, principalmente, garantem a oferta de bens e serviços públicos essenciais, sem os quais não há cidadania nem democracia verdadeiras. O direito a esses serviços, à educação, à saúde, ao lazer e ao transporte são universais que têm de ser garantidos a todos, sem exceção. Buscar a sua universalidade é objetivo que deve ser assumido por todos nós. São atividades que levam ao crescimento e que, em seu conjunto, garantem também melhoria sensível na distribuição de renda real e na inserção social da população pela via do emprego e do acesso a serviços básicos.
Há quem critique o PAC por não ter abrangido os campos da educação e da saúde em seu planejamento. Acontece que essas 2 áreas são tão estratégicas para o desenvolvimento sustentável de longo prazo que merecem destaque especial, fora de um programa de médio prazo como o PAC. Elas constituem, principalmente a educação, a essência do próprio meio em que um desenvolvimento genuíno pode ser gestado.
No mundo contemporâneo, o conhecimento é chave para a apropriação de valor, e assim, portanto, para a constituição do poder — poder local, poder regional, poder de segmentos sociais, poder de classes sociais e poder nacional. A educação, em particular, o conhecimento científico e tecnológico, é base constitutiva deste poder, fator que determina a apropriação das riquezas. Além do conhecimento em ciência e tecnologia, a ele junta-se outro, talvez ainda mais poderoso, pois se o conhecimento científico e tecnológico se desenvolver em um ambiente político apátrida, desprovido de história, ausente do fermento da cultura, não se constrói uma nação. O que distingue os povos uns dos outros? Qual é a suprema escravidão senão o extirpar-se das nações submetidas, seu orgulho, suas crenças, sua história, sua cultura?
Então, Sr. Presidente, educar é mais do que conhecer técnicas; é antes de tudo perpetuar, cultivar, desenvolver nossa cultura, nossa capacidade de continuar aprendendo cada vez mais, porém, no meio de uma atmosfera cultural própria, cosmopolita, integrada no mundo, mas soberana, digna, altiva, capaz de defender os interesse do nosso País. A aprovação do FUNDEB por esta Casa e o intenso programa de interiorização das universidades são exemplos de avanços nesses campos tão essenciais que continuam a nos desafiar.
A saúde é algo, talvez, ainda mais básico. Em seu sentido amplo, saúde é ter acesso à alimentação, à renda mínima, antes mesmo que universalização da medicina curativa. Os grandes avanços em programas de assistência básica à saúde, o Bolsa Família, o apoio extraordinário — principalmente creditício — à agricultura familiar, que é o grande sustentáculo da produção de alimentos, são exemplos de políticas estruturadoras neste campo. Assim, não peçamos demais ao PAC. As políticas de educação, de cultura e de saúde do Governo Lula merecem uma discussão à parte, constituem capítulos especiais que não podem ser confundidos pelo PAC.
Como vimos, o Nordeste não vem logrando vencer as desigualdades que o separam do centro dinâmico do País, embora tenha melhorado significativamente seus indicadores socioeconômicos. De 1985 a 2002, o Centro-Oeste, o Sul e o Norte cresceram mais que o Brasil; o Nordeste cresceu no mesmo ritmo do País; o Sudeste cresceu menos .
Atrelado ao crescimento médio do País, mantendo-se essa situação, o Nordeste jamais veria seu PIB per capita igualar-se ao do Brasil.
Como vimos, o investimento é a chave para a aceleração do crescimento e o perfil dos investimentos setorial, tecnológico, territorial, dentre outros atributos, são fatores-chaves para que o crescimento exerça também papel distributivo
O que representa o PAC neste contexto? Estão previstos, em média, para o Brasil 126 bilhões de reais por ano, até 2010, sendo 20 bilhões de reais por ano para o Nordeste. Isso representa cerca de 16% dos recursos voltados para as regiões.
Esta é uma distribuição favorável ao Nordeste, cuja participação do PIB nacional é de cerca de 14%. Esta conclusão só será válida se os recursos nacionais do PAC, que são de 45 bilhões de reais por ano, não beneficiarem mais, de fato, nenhuma região em particular. Ora, a União gastou em investimentos, recursos orçamentários, cerca de 11,5 bilhões de reais, em 2006.
O PAC prevê que os investimentos privados serão de 200 bilhões de reais, nos 4 anos, o das estatais de 236 bilhões de reais e os públicos de 67,8 bilhões de reais, totalizando, então, cerca de 504 bilhões de reais até2010. Isso representa um avanço nos investimentos gerais do País para acelerar o crescimento e, pelas características do PAC, melhorar a distribuição de renda.
Na distribuição entre os Estados nordestinos, Pernambuco, com cerca de 25% do total,mostra-se o Estado mais bem impactado, devido ao peso relativo importante da refinaria. Aqueles 16% destinados ao Nordeste, que tem 14% de participação no PIB nacional, ainda são insuficientes para alavancar uma taxa de crescimento para a Região como um todo.
Apesar da vantagem verificada em favor do Nordeste, os recursos previstos, como percentual do PIB, não mostram-se suficientes para fazer a região crescer em um patamar sensivelmente maior do que a média brasileira, exceção provável para Pernambuco e Bahia, esta já em patamar diferenciado de dinamismo.
Além disso, como já assinalamos, há um volume considerável de recursos nacionais, não regionalizados e que poderão reforçar as economias mais dinâmicas em detrimento das menos.
Por fim, os programas de habitação e saneamento, mesmo tendo recursos regionalizados, são voltados para uma clientela institucional menos eficiente nas regiões Norte e Nordeste, o que coloca em destaque a necessidade de esforço adicional no campo da gestão de Estados e municípios, para que esses recursos sejam efetivamente aplicados.
Todas essas considerações que faço visam 2 objetivos: primeiro, mostrar a importância inegável do PAC como instrumento de desenvolvimento e transparência, capaz de ser discutido de forma abrangente e ampla por toda a sociedade; e segundo, alertar a necessidade de acompanhar atentamente a execução do programa, para que ele possa efetivamente ser eficaz.
Neste sentido, Sr. Presidente, na condição de membro da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, tomei a iniciativa de propor, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, uma sistemática de acompanhamento do PAC junto aos Ministérios executores do mesmo. Nesta Casa, divulgando de forma ampla esses resultados para toda a sociedade, acompanharemos o PAC, na sua função de acelerar o crescimento, mas, principalmente de diminuir as desigualdades regionais.
Quero destacar, neste momento, a importância da gestão no desenvolvimento regional. Especificamente, quero exemplificar esta questão com o caso do Banco do Nordeste do Brasil, de que fui diretor recentemente.
O BNB é o gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE, criado pela Constituição de 1988. Pois bem, este instrumento estava praticamente esterilizado até 2002. Os recursos disponíveis não estavam sendo utilizados. Havia o entesouramento de cerca de 2 bilhões de reais no final de 2002. A gestão do BNB, da qual tive a honra de participar, sob a presidência do economista Roberto Smith, logrou sair de 254,4 milhões de reais de financiamentos apenas em 2002 para 4,6 bilhões de reais em 2006.
O PRONAF passou de 207,2 milhões de reais aplicados em 2002, para 1,5 bilhões de reais aplicados em 2006, atendendo a 670 mil famílias só naquele ano, um recorde absoluto e histórico. O microcrédito produtivo e assistido tornou-se no maior programa de microcrédito da América do Sul com 230 mil operações ativas este ano (dados de abril de 2007), quase 700 mil operações por ano, 2 milhões de micronegócios financiados em seu período de existência!
O que marcou a diferença de resultados que separam 2002 de hoje? Apenas 5 anos? Não, Sr. Presidente, sobretudo foi a decisão política do Governo do Presidente Lula e gestão capaz de tornar o desafio realidade.
Cito esse exemplo para mostrar a importância da decisão do Governo Lula e a importância de acompanharmos sua gestão e de fazermos com que ela seja eficiente em todos os níveis.
Neste momento, o desafio é superar a quadra passada e avançar não só no PAC, mas também em todas as frentes possíveis. Faz-se necessário, por exemplo, restabelecer diferença sensível entre a taxa de juros dos Fundos Constitucionais e a taxa de juros de longo prazo, fazendo com que os fundos constitucionais voltem a ser mais atraentes do que os recursos do BNDES, algo fundamental para o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Faz-se necessário ampliar os recursos de financiamentos para investimentos no Nordeste, já que está claro que os recursos anuais do FNE (está previsto aporte total de 4,6 bilhões de reais este ano) não correspondem à demanda, que é muito maior. Como fazê-lo? Mantendo-se os financiamentos ao Nordeste mais atraentes do que os que são dirigidos para o Sudeste e diversificando as fontes de financiamento.
Discutamos a criação de linha de financiamento baseada em recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador para regiões menos desenvolvidas e que tenha as mesmas taxas dos fundos constitucionais, desde que as taxas de juros sejam as mesmas dos fundos constitucionais. Discutamos o casamento dos prazos de reembolso ao FAT, a política de garantias e a magnitude de eventuais recursos orçamentários para fazer face à equalização das taxas de juros. Não esqueçamos de colocar em discussão a constituição de fundos de convergência para financiamentos e investimentos não reembolsáveis da União, principalmente, para infra-estrutura. Estabeleçamos os mecanismos necessários a este objetivo junto a esta Casa e ao Governo Federal. Aumentemos o capital do BNB, para que, a exemplo do que foi aqui aprovado para a Caixa Econômica Federal, possa o BNB atuar mais amplamente no financiamento à região. Estabeleçamos linhas do BNDES mais competitivas para as regiões menos desenvolvidas.
Quero concluir com um exemplo. Exemplo de política setorial que recebeu corte regional no Governo do Presidente Lula e que, a partir de decisões estratégicas, estabelece inúmeros desdobramentos. Falo do Pólo Petroquímico e Têxtil, que ora se implanta em Pernambuco. As decisões estratégicas foram: a PETROBRAS construir uma refinaria no Nordeste, aspiração que se frustrava há décadas, que representa 6 bilhões de reais em investimentos da estatal e, ainda no âmbito da PETROBRAS, voltar a mesma a atuar diretamente no ramo petroquímico através da PETROQUISA, com o objetivo de diversificar seu portfólio e agregar valor ao petróleo pesado e ao gás natural produzidos no Brasil.
Em meados de 2006, a PETROQUISA iniciou a implantação de uma fábrica com capacidade para produzir 550 mil toneladas por ano de PTA, em Suape, no valor de 490 milhões de dólares, contemplando fábricas de resina PET e da fibra poliéster, que usarão o PTA como matéria-prima. Esse investimento faz parte de um empreendimento global da ordem de 800 milhões de dólares. Elas gerarão grande efeito multiplicador para adiante na cadeia produtiva têxtil, criando demandas por financiamentos, por iniciativas empresariais e por mão de obra especializada no setor têxtil — malharias e fiações — e de confecções.
Para enfrentar tão positivo desafio, há de se ter programas vigorosos de capacitação de mão de obra, processos altamente profissionais de atração de investimentos, conquista de mercados, aperfeiçoamentos dos processos de financiamento da produção e de oferta competitiva de crédito a longo prazo.
Tenho grande otimismo que este processo que está em andamento não será apenas de crescimento acelerado, mas também de inserção social, de democratização do progresso e de fortalecimento do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste, das áreas pobres de todo o Brasil, contribuindo assim para a construção de um Brasil equilibrado e justo para todos os brasileiros.
Muito obrigado.”
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
Ele ofereceu a quem acompanhou a fala nessa manhã uma atenta observação sobre o Nordeste dos incentivos fiscais ao Nordeste da indigência fiscal. O parlamentar que já foi diretor do Banco do Nordeste fez questão de lembrar Celso Furtado e num momento pouco comum de incentivo ao debate, coisa rara no Congresso das Medidas Provisórias, avaliou a importância do Plano de Desenvolvimento Regional, montado pelo Ministério da Integração Nacional, à época ocupado por Ciro Gomes, hoje seu colega de Câmara Federal.
A fala de Pedro Eugênio não teve histrionismos, até porque a assistência era mínima porém serviu como um bom momento na tribuna desses dias em que só temas frívolos ou menores marcaram a vida parlamentar. O deputado Pedro Eugênio é um dos mais presentes parlamentares nos encontro do grupo parlamentar Bancada do Nordeste além de ser um atuante membro da Comissão de Finanças da Câmara Federal, onde é Vice Presidente.
Veja a íntegra da falação:
“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reporto-me à questão regional sob a ótica do desenvolvimento nacional, que está longe de ter perdido a atualidade.
A questão regional foi candente nos anos 50, diagnosticada pelo Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste — GTDN, sob coordenação do economista Celso Furtado, e teve na criação da SUDENE uma resposta do Estado brasileiro, de inspiração reformista, ao arcaico poder das oligarquias rurais nordestinas. Estas resistiam aos processos progressistas associados à industrialização, que desde os 30 se afirmavam no cenário nacional, bem como a condicionantes naturais dos quais o fenômeno da seca é o mais conhecido.
Mas havia 2 caminhos. Havia uma encruzilhada. A aliança de classes peculiares ao processo brasileiro de convergência de interesses industriais e oligárquico-rurais temeu o que poderia advir do parto de uma nação livre, urbana, moderna, eclética, social, política e economicamente democrática. Não apenas temeu, mas alinhou-se a interesses econômicos e políticos relacionados àquilo que, décadas depois, chamaríamos de globalização.
O caminho democrático foi negado e cedeu lugar à modernização conservadora, expressão econômica do autoritarismo político. E fez-se o caminho da concentração de renda, da propriedade fundiária e do capital; do crescimento econômico com exclusão social e sem democracia.
A questão regional transformou-se, mudou de face. A industrialização trazida pelos incentivos fiscais fez surgir grandes metrópoles modernas e imensas favelas no Nordeste, simultaneamente.
A tendência à estagnação econômica do Nordeste, afastando-o do centro dinâmico, foi substituída por um processo econômico de dinamismo, capaz de dotar a região de taxas de crescimento semelhantes às do Brasil.
A redemocratização encontrou, assim, a questão regional: uma economia nordestina complementar a do centro dinâmico, detentora de pólos importantes de indústrias de base, como o petroquímico de Camaçari e o siderúrgico do Maranhão, bem como dotada de indústrias de bens de consumo.
Além disso, a redemocratização encontrou a ausência de uma política nacional de desenvolvimento de corte regional, mergulhada em guerra fiscal fratricida, capaz de desviar a atenção política de um projeto regional bem articulado, mantendo corações e mentes mergulhados na disputa local desagregadora. Modernidade, portanto, associada à desigualdade, modernidade perversa.
A nova face da questão regional é a de quem nega a si mesmo, não se reconhece como tal, entende-se superada por forças econômicas e sociais superiores. Na realidade, não faltariam nem motivos sociais nem razões econômicas para se afirmar um projeto regional de desenvolvimento, se houvesse entendimento político convergente. Essa ausência faz da questão regional uma trânsfuga sem rumo.
Mas a questão regional existe e está presente na renda per capita, 50% menor que a do Brasil, em indicadores sociais. Embora sensivelmente melhores que os do passado, ainda são os piores da Nação.
O Nordeste ainda não consegue formular para si um projeto próprio de desenvolvimento e também não consegue deixar de ser o que é, a Região dos maiores contrastes sociais do Brasil.
Mas há um fato marcante na nova questão regional: é que o Nordeste se espraiou pelo Brasil não apenas com mão-de-obra nos seringais do Norte, mas na construção de Brasília, nas fábricas de São Paulo, criando novos bairros no centro dinâmico da Nação.
As áreas de baixa renda estão no Norte e no Nordeste, mas há áreas estagnadas no Sul e no Sudeste.
Vamos citar o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e recentemente lançado. Diz ele:
a) em todas as macrorregiões do País verifica-se a coexistência de sub-regiões dinâmicas, competitivas, com elevados rendimentos relativos médios, e sub-regiões com precárias condições de vida e traços de estagnação;
b) há também a presença de dinâmicas microrregionais demográficas e de crescimento do PIB que assinalam um perfil territorial disperso, num contexto de baixo crescimento econômico agregado do País, de taxas candentes de expansão natural da população;
c) (por fim, registre-se) a persistência de um padrão macrorregional expressivo de diferenciação das principais variáveis, destacando-se a distância básica que ainda divide o Norte e o Nordeste do Sul e Sudeste, com o Centro-Oeste aproximando-se destas últimas macrorregiões;
d) (e aí, destaca-se) a distância extrema de níveis de rendimento e outras variáveis apresentadas pela Amazônia e semi-árido nordestino, que inclui parte do norte de Minas Gerais.
Os contrastes do desenvolvimento desigual tomam conta do espaço nacional. Um desafio político novo surge deste quadro. Ao se falar na necessidade de uma política nacional de corte regional, não se está falando exclusivamente de políticas voltadas para as regiões menos desenvolvidas, mas, sim, para a necessidade de que todas as políticas setoriais nacionais precisam levar, cada uma delas, em consideração as peculiaridades de cada espaço nacional. E as políticas específicas de desenvolvimento regional precisam ter instrumentos que estimulem as convergências de níveis aceitáveis de desenvolvimento para o território nacional como um todo e não apenas para as regiões menos desenvolvidas.
Esta nova dimensão nacional da questão regional coloca principalmente ao Nordeste e ao Norte — mas também ao País como um todo — o desafio de superarem as desigualdades que os separam do centro dinâmico nacional. Para tanto, terão de pensar em um Projeto Nacional de Convergência do Desenvolvimento, nos moldes do que tem sido estabelecido no seio da União Européia, com políticas de incentivos fiscais e creditícios; políticas diferenciadas de financiamento da produção e da infra-estrutura; orçamento regionalizado a nível microrregional, com taxas de aporte de investimentos públicos e inversamente proporcionais aos hiatos de desenvolvimento capturados por um conjunto de indicadores gerais e setoriais.
Será que, assim posto, a questão regional seria capaz de mobilizar politicamente o Nordeste, o Norte, a Nação brasileira? Será que esta visão nacional — que não perde de vista o local, mas o integra — seria capaz de dar sentido a uma SUDENE que, mesmo depois de criada, não consegue entusiasmar mesmo os que, como nós, tanto lutaram contra sua extinção?
Por ser um processo político, só a própria história e a capacidade de mobilização e discussão da sociedade — e esta Casa, que é essencialmente política, tem grande responsabilidade nisso — poderá responder a essa questão.
Enquanto isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito concretamente, e por isso mesmo atraindo interesse geral, surge iniciativa do Governo Lula conhecida como Programa de Aceleração do Crescimento — PAC. Recentemente lançado, o PAC tem, entre outros méritos, o de colocar o foco da atenção da sociedade brasileira sobre a necessidade de termos nossa economia crescendo a taxas expressivas. Para atacar essa questão, é indispensável que tenhamos em nosso País investimentos capazes de produzir o crescimento e de promover a inserção social e econômica da totalidade do povo brasileiro. Para isso, os referidos investimentos serão tão mais eficazes e eficientes quanto, além de se fazerem presentes em volume adequado, estarem voltados para setores e atividades que tenham o dom de maximizar o crescimento. Esse é o desafio do PAC.
Quando há crescimento econômico, aumenta-se o emprego, a produção de bens e serviços, o que demanda mais insumos básicos e mais infra-estrutura. Se, previamente, esses setores — infra-estrutura, bens de capital, serviços e insumos básicos — não receberem investimentos, o aumento de demanda ocasionará aumento dos preços e da inflação, fazendo explodir as importações e gerando desequilíbrio cambial.
Assim, acertadamente, o PAC voltou-se para a infra-estrutura logística e energética, visando remover gargalos estratégicos que impedirão, se permanecerem, o crescimento sustentável de nossa economia. Além dessa questão, háde se atentar também para o aspecto da inserção social, da distribuição da riqueza.
Nesse aspecto, o PAC também está voltado para a infra-estrutura social, ou seja, serviços de saneamento básico — água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem — , habitação e urbanização em geral. Esse tipo de infra-estrutura, baseado na construção civil, atividade que depois da agricultura mais gera emprego por recurso investido, tem como principal característica gerar melhorias na qualidade de vida das pessoas, sendo um fator importante de distribuição de riqueza entre os mais pobres, além de acelerar o crescimento.
Investimentos nestas áreas geram muito emprego, pois elas são intensivas em mão-de-obra e, principalmente, garantem a oferta de bens e serviços públicos essenciais, sem os quais não há cidadania nem democracia verdadeiras. O direito a esses serviços, à educação, à saúde, ao lazer e ao transporte são universais que têm de ser garantidos a todos, sem exceção. Buscar a sua universalidade é objetivo que deve ser assumido por todos nós. São atividades que levam ao crescimento e que, em seu conjunto, garantem também melhoria sensível na distribuição de renda real e na inserção social da população pela via do emprego e do acesso a serviços básicos.
Há quem critique o PAC por não ter abrangido os campos da educação e da saúde em seu planejamento. Acontece que essas 2 áreas são tão estratégicas para o desenvolvimento sustentável de longo prazo que merecem destaque especial, fora de um programa de médio prazo como o PAC. Elas constituem, principalmente a educação, a essência do próprio meio em que um desenvolvimento genuíno pode ser gestado.
No mundo contemporâneo, o conhecimento é chave para a apropriação de valor, e assim, portanto, para a constituição do poder — poder local, poder regional, poder de segmentos sociais, poder de classes sociais e poder nacional. A educação, em particular, o conhecimento científico e tecnológico, é base constitutiva deste poder, fator que determina a apropriação das riquezas. Além do conhecimento em ciência e tecnologia, a ele junta-se outro, talvez ainda mais poderoso, pois se o conhecimento científico e tecnológico se desenvolver em um ambiente político apátrida, desprovido de história, ausente do fermento da cultura, não se constrói uma nação. O que distingue os povos uns dos outros? Qual é a suprema escravidão senão o extirpar-se das nações submetidas, seu orgulho, suas crenças, sua história, sua cultura?
Então, Sr. Presidente, educar é mais do que conhecer técnicas; é antes de tudo perpetuar, cultivar, desenvolver nossa cultura, nossa capacidade de continuar aprendendo cada vez mais, porém, no meio de uma atmosfera cultural própria, cosmopolita, integrada no mundo, mas soberana, digna, altiva, capaz de defender os interesse do nosso País. A aprovação do FUNDEB por esta Casa e o intenso programa de interiorização das universidades são exemplos de avanços nesses campos tão essenciais que continuam a nos desafiar.
A saúde é algo, talvez, ainda mais básico. Em seu sentido amplo, saúde é ter acesso à alimentação, à renda mínima, antes mesmo que universalização da medicina curativa. Os grandes avanços em programas de assistência básica à saúde, o Bolsa Família, o apoio extraordinário — principalmente creditício — à agricultura familiar, que é o grande sustentáculo da produção de alimentos, são exemplos de políticas estruturadoras neste campo. Assim, não peçamos demais ao PAC. As políticas de educação, de cultura e de saúde do Governo Lula merecem uma discussão à parte, constituem capítulos especiais que não podem ser confundidos pelo PAC.
Como vimos, o Nordeste não vem logrando vencer as desigualdades que o separam do centro dinâmico do País, embora tenha melhorado significativamente seus indicadores socioeconômicos. De 1985 a 2002, o Centro-Oeste, o Sul e o Norte cresceram mais que o Brasil; o Nordeste cresceu no mesmo ritmo do País; o Sudeste cresceu menos .
Atrelado ao crescimento médio do País, mantendo-se essa situação, o Nordeste jamais veria seu PIB per capita igualar-se ao do Brasil.
Como vimos, o investimento é a chave para a aceleração do crescimento e o perfil dos investimentos setorial, tecnológico, territorial, dentre outros atributos, são fatores-chaves para que o crescimento exerça também papel distributivo
O que representa o PAC neste contexto? Estão previstos, em média, para o Brasil 126 bilhões de reais por ano, até 2010, sendo 20 bilhões de reais por ano para o Nordeste. Isso representa cerca de 16% dos recursos voltados para as regiões.
Esta é uma distribuição favorável ao Nordeste, cuja participação do PIB nacional é de cerca de 14%. Esta conclusão só será válida se os recursos nacionais do PAC, que são de 45 bilhões de reais por ano, não beneficiarem mais, de fato, nenhuma região em particular. Ora, a União gastou em investimentos, recursos orçamentários, cerca de 11,5 bilhões de reais, em 2006.
O PAC prevê que os investimentos privados serão de 200 bilhões de reais, nos 4 anos, o das estatais de 236 bilhões de reais e os públicos de 67,8 bilhões de reais, totalizando, então, cerca de 504 bilhões de reais até2010. Isso representa um avanço nos investimentos gerais do País para acelerar o crescimento e, pelas características do PAC, melhorar a distribuição de renda.
Na distribuição entre os Estados nordestinos, Pernambuco, com cerca de 25% do total,mostra-se o Estado mais bem impactado, devido ao peso relativo importante da refinaria. Aqueles 16% destinados ao Nordeste, que tem 14% de participação no PIB nacional, ainda são insuficientes para alavancar uma taxa de crescimento para a Região como um todo.
Apesar da vantagem verificada em favor do Nordeste, os recursos previstos, como percentual do PIB, não mostram-se suficientes para fazer a região crescer em um patamar sensivelmente maior do que a média brasileira, exceção provável para Pernambuco e Bahia, esta já em patamar diferenciado de dinamismo.
Além disso, como já assinalamos, há um volume considerável de recursos nacionais, não regionalizados e que poderão reforçar as economias mais dinâmicas em detrimento das menos.
Por fim, os programas de habitação e saneamento, mesmo tendo recursos regionalizados, são voltados para uma clientela institucional menos eficiente nas regiões Norte e Nordeste, o que coloca em destaque a necessidade de esforço adicional no campo da gestão de Estados e municípios, para que esses recursos sejam efetivamente aplicados.
Todas essas considerações que faço visam 2 objetivos: primeiro, mostrar a importância inegável do PAC como instrumento de desenvolvimento e transparência, capaz de ser discutido de forma abrangente e ampla por toda a sociedade; e segundo, alertar a necessidade de acompanhar atentamente a execução do programa, para que ele possa efetivamente ser eficaz.
Neste sentido, Sr. Presidente, na condição de membro da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, tomei a iniciativa de propor, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, uma sistemática de acompanhamento do PAC junto aos Ministérios executores do mesmo. Nesta Casa, divulgando de forma ampla esses resultados para toda a sociedade, acompanharemos o PAC, na sua função de acelerar o crescimento, mas, principalmente de diminuir as desigualdades regionais.
Quero destacar, neste momento, a importância da gestão no desenvolvimento regional. Especificamente, quero exemplificar esta questão com o caso do Banco do Nordeste do Brasil, de que fui diretor recentemente.
O BNB é o gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE, criado pela Constituição de 1988. Pois bem, este instrumento estava praticamente esterilizado até 2002. Os recursos disponíveis não estavam sendo utilizados. Havia o entesouramento de cerca de 2 bilhões de reais no final de 2002. A gestão do BNB, da qual tive a honra de participar, sob a presidência do economista Roberto Smith, logrou sair de 254,4 milhões de reais de financiamentos apenas em 2002 para 4,6 bilhões de reais em 2006.
O PRONAF passou de 207,2 milhões de reais aplicados em 2002, para 1,5 bilhões de reais aplicados em 2006, atendendo a 670 mil famílias só naquele ano, um recorde absoluto e histórico. O microcrédito produtivo e assistido tornou-se no maior programa de microcrédito da América do Sul com 230 mil operações ativas este ano (dados de abril de 2007), quase 700 mil operações por ano, 2 milhões de micronegócios financiados em seu período de existência!
O que marcou a diferença de resultados que separam 2002 de hoje? Apenas 5 anos? Não, Sr. Presidente, sobretudo foi a decisão política do Governo do Presidente Lula e gestão capaz de tornar o desafio realidade.
Cito esse exemplo para mostrar a importância da decisão do Governo Lula e a importância de acompanharmos sua gestão e de fazermos com que ela seja eficiente em todos os níveis.
Neste momento, o desafio é superar a quadra passada e avançar não só no PAC, mas também em todas as frentes possíveis. Faz-se necessário, por exemplo, restabelecer diferença sensível entre a taxa de juros dos Fundos Constitucionais e a taxa de juros de longo prazo, fazendo com que os fundos constitucionais voltem a ser mais atraentes do que os recursos do BNDES, algo fundamental para o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Faz-se necessário ampliar os recursos de financiamentos para investimentos no Nordeste, já que está claro que os recursos anuais do FNE (está previsto aporte total de 4,6 bilhões de reais este ano) não correspondem à demanda, que é muito maior. Como fazê-lo? Mantendo-se os financiamentos ao Nordeste mais atraentes do que os que são dirigidos para o Sudeste e diversificando as fontes de financiamento.
Discutamos a criação de linha de financiamento baseada em recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador para regiões menos desenvolvidas e que tenha as mesmas taxas dos fundos constitucionais, desde que as taxas de juros sejam as mesmas dos fundos constitucionais. Discutamos o casamento dos prazos de reembolso ao FAT, a política de garantias e a magnitude de eventuais recursos orçamentários para fazer face à equalização das taxas de juros. Não esqueçamos de colocar em discussão a constituição de fundos de convergência para financiamentos e investimentos não reembolsáveis da União, principalmente, para infra-estrutura. Estabeleçamos os mecanismos necessários a este objetivo junto a esta Casa e ao Governo Federal. Aumentemos o capital do BNB, para que, a exemplo do que foi aqui aprovado para a Caixa Econômica Federal, possa o BNB atuar mais amplamente no financiamento à região. Estabeleçamos linhas do BNDES mais competitivas para as regiões menos desenvolvidas.
Quero concluir com um exemplo. Exemplo de política setorial que recebeu corte regional no Governo do Presidente Lula e que, a partir de decisões estratégicas, estabelece inúmeros desdobramentos. Falo do Pólo Petroquímico e Têxtil, que ora se implanta em Pernambuco. As decisões estratégicas foram: a PETROBRAS construir uma refinaria no Nordeste, aspiração que se frustrava há décadas, que representa 6 bilhões de reais em investimentos da estatal e, ainda no âmbito da PETROBRAS, voltar a mesma a atuar diretamente no ramo petroquímico através da PETROQUISA, com o objetivo de diversificar seu portfólio e agregar valor ao petróleo pesado e ao gás natural produzidos no Brasil.
Em meados de 2006, a PETROQUISA iniciou a implantação de uma fábrica com capacidade para produzir 550 mil toneladas por ano de PTA, em Suape, no valor de 490 milhões de dólares, contemplando fábricas de resina PET e da fibra poliéster, que usarão o PTA como matéria-prima. Esse investimento faz parte de um empreendimento global da ordem de 800 milhões de dólares. Elas gerarão grande efeito multiplicador para adiante na cadeia produtiva têxtil, criando demandas por financiamentos, por iniciativas empresariais e por mão de obra especializada no setor têxtil — malharias e fiações — e de confecções.
Para enfrentar tão positivo desafio, há de se ter programas vigorosos de capacitação de mão de obra, processos altamente profissionais de atração de investimentos, conquista de mercados, aperfeiçoamentos dos processos de financiamento da produção e de oferta competitiva de crédito a longo prazo.
Tenho grande otimismo que este processo que está em andamento não será apenas de crescimento acelerado, mas também de inserção social, de democratização do progresso e de fortalecimento do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste, das áreas pobres de todo o Brasil, contribuindo assim para a construção de um Brasil equilibrado e justo para todos os brasileiros.
Muito obrigado.”
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
