Ceará.
Vice-líder tucano analisa os 100 dias do anúncio do PAC; Raimundo Matos(CE) afirma que o PAC no Ceará mal saiu do papel Ele fez uma avaliação sobre as mais de 1,6 mil iniciativas prometidas.
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( Brasília-DF, 11/05/2007) A Política Real teve acesso. O deputado Raimundo Matos(PSDB-CE), vice-líder do PSDB na Câmara Federal, analisou , ontem, em discurso que a agência teve acesso - os 100 dias do anúncio do PAC.
Ele disse que “o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento revela que das 1.646 medidas previstas no cronograma do PAC, só metade conseguiu avançar”. O parlamentar que vem se notabilizando nesse mandato por ser um crítico cirúrgico e propositivo do Governo Federal.
Ele diz mais – em sua avaliação o PAC tem que ser reformulado, até porque não é uma má-idéia. Essa reformulação seria necessária para transformá-lo em um efetivo Plano de Desenvolvimento. Veja a íntegra da falação:
“ Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O Programa de Aceleração do Crescimento, anunciado em fins de janeiro passado, completa, agora, 100 dias.
Em contraste com a festiva e concorrida solenidade de lançamento, as comemorações dos 100 dias não revelaram tanto entusiasmo. As mudanças significativas no ambiente econômico vaticinadas em janeiro não estão acontecendo.
O Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento revela que das 1.646 medidas previstas no cronograma do PAC, só metade conseguiu avançar. Algumas apresentam problemas na sua implementação e alguns dos empreendimentos de maior porte podem nem sair do papel: são o caso das usinas de Jirau e de Santo Antônio no Rio Madeira; o Gasoduto Urucu-Coari-Manaus; a linha de transmissão Palhoça/Desterro em Santa Catarina; o novo terminal do Aeroporto de Vitória e mais uma centena de obras, projetos e estudos com investimentos previstos da ordem de 45,8 bilhões de reais.
Além destes, outros empreendimentos, que representam 39,1% do total, apresentam uma baixa performance de desempenho, com atrasos significativos no cronograma, incluindo, aqui, a obra que foi alardeada como o ponto máximo das realizações do segundo mandato e cuja implementação fez parte do rol de compromissos formais do Presidente Lula: a Transposição das Águas do Rio São Francisco.
Poderíamos elencar várias obras cuja execução sofre grandes atrasos no seu cronograma. Salientamos, porém, aqui, as Plataformas P-57 e P-52, na Bacia de Campos e os Terminais de Regaisificação no Ceará e no Rio de janeiro, tidos como a grande saída para reduzir a dependência brasileira do gás natural da Bolívia.
Soma-se a isso tudo uma preocupante crise logística, que vem marcando o primeiro e o segundo mandato do Presidente Lula: estradas esburacadas, ausência de infra-estrutura portuária e aeroportuária e inexistência de ferrovias.
A preocupação maior, porém, situa-se exatamente na área de infra-estrutura social e urbana, incluindo-se, aqui, o saneamento básico, a habitação, o transporte coletivo urbano e os recursos hídricos.. Em 20% dos projetos da área social e urbana, a performance de desempenho é bastante preocupante.
Na área de saneamento básico, com investimentos previstos da ordem de 40 bilhões de reais, em quatro anos, nenhum contrato foi, até agora, assinado e, consequentemente, nenhum recurso liberado. A Caixa Econômica Federal, principal operadora do PAC na área de saneamento e habitação, ainda está correndo contra o tempo para reforçar sua estrutura operacional que permita a aplicação dos recursos previstos. Por enquanto, no tocante, no tocante à infra-estrutrutura social e urbana, o impacto do PAC é zero. Aqui, o PAC empacou.
Por último, gostaríamos de mostrar que a avaliação dos 100 primeiros dias do PAC revela poucos avanços nos projetos que beneficiam diretamente o Estado do Ceará. Senão vejamos:
– Metrofor, que já vinha sendo construído desde 1999, foi incluído no PAC para receber recursos da ordem de 313 milhões de reais. Até o momento, nenhum recurso foi liberado;
– Transnordestina – de um trecho de 400 km, entre Missão Velha e o Porto de Pecem, somente nos cinco primeiros quilômetros tiveram início as obras de terraplanagem e drenagem;
– Canal de Integração e Adutoras – dos 15 milhões de reais previstos no PAC para efetivação das obras do trecho Orós-Feiticeiro, nada foi liberado;
– Aeroporto Pinto Martins – no PAC foram alocados recursos da ordem de 17 milhões e 433 mil reais para conclusão das obras do terminal de cargas e da torre de controle, que estão com as obras com atrasos na sua execução.
Ao lado da manifestação de nossa preocupação com a baixa performance de desempenho do PAC, queremos, também, alertar para a necessidade de sua reformulação, com vistas a transformá-lo em um efetivo Plano de Desenvolvimento. Por enquanto, ele tem sido avaliado como um simples plano de obras que, em muitas das vezes, não correspondem às reais demandas da população.
É de fundamental importância que o Estado, através do PAC, volte a ter um papel mais ativo na promoção do desenvolvimento como investidor em áreas estratégicas e indutor de investimentos privados. Mas esta ação está fadada a não adquirir efetividade e sustentabilidade se continuar intocado o tripé de viés neoliberal: a política monetária dos juros altos e dos elevados spreads bancários, a política fiscal de superavit contracionista e a política de câmbio hostil à aceleração do crescimento.
Em relação ao Nordeste, é fundamental deixar bem claro que a Região exige que lhe seja assegurado um tratamento diferenciado nas ações previstas no PAC, através da valorização das potencialidades sócio-econômicas de cada Estado e do fortalecimento político institucional dos órgãos de desenvolvimento regional.
Era o que tínhamos a dizer.”
( da redação com informações de assessoria)
Ele disse que “o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento revela que das 1.646 medidas previstas no cronograma do PAC, só metade conseguiu avançar”. O parlamentar que vem se notabilizando nesse mandato por ser um crítico cirúrgico e propositivo do Governo Federal.
Ele diz mais – em sua avaliação o PAC tem que ser reformulado, até porque não é uma má-idéia. Essa reformulação seria necessária para transformá-lo em um efetivo Plano de Desenvolvimento. Veja a íntegra da falação:
“ Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O Programa de Aceleração do Crescimento, anunciado em fins de janeiro passado, completa, agora, 100 dias.
Em contraste com a festiva e concorrida solenidade de lançamento, as comemorações dos 100 dias não revelaram tanto entusiasmo. As mudanças significativas no ambiente econômico vaticinadas em janeiro não estão acontecendo.
O Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento revela que das 1.646 medidas previstas no cronograma do PAC, só metade conseguiu avançar. Algumas apresentam problemas na sua implementação e alguns dos empreendimentos de maior porte podem nem sair do papel: são o caso das usinas de Jirau e de Santo Antônio no Rio Madeira; o Gasoduto Urucu-Coari-Manaus; a linha de transmissão Palhoça/Desterro em Santa Catarina; o novo terminal do Aeroporto de Vitória e mais uma centena de obras, projetos e estudos com investimentos previstos da ordem de 45,8 bilhões de reais.
Além destes, outros empreendimentos, que representam 39,1% do total, apresentam uma baixa performance de desempenho, com atrasos significativos no cronograma, incluindo, aqui, a obra que foi alardeada como o ponto máximo das realizações do segundo mandato e cuja implementação fez parte do rol de compromissos formais do Presidente Lula: a Transposição das Águas do Rio São Francisco.
Poderíamos elencar várias obras cuja execução sofre grandes atrasos no seu cronograma. Salientamos, porém, aqui, as Plataformas P-57 e P-52, na Bacia de Campos e os Terminais de Regaisificação no Ceará e no Rio de janeiro, tidos como a grande saída para reduzir a dependência brasileira do gás natural da Bolívia.
Soma-se a isso tudo uma preocupante crise logística, que vem marcando o primeiro e o segundo mandato do Presidente Lula: estradas esburacadas, ausência de infra-estrutura portuária e aeroportuária e inexistência de ferrovias.
A preocupação maior, porém, situa-se exatamente na área de infra-estrutura social e urbana, incluindo-se, aqui, o saneamento básico, a habitação, o transporte coletivo urbano e os recursos hídricos.. Em 20% dos projetos da área social e urbana, a performance de desempenho é bastante preocupante.
Na área de saneamento básico, com investimentos previstos da ordem de 40 bilhões de reais, em quatro anos, nenhum contrato foi, até agora, assinado e, consequentemente, nenhum recurso liberado. A Caixa Econômica Federal, principal operadora do PAC na área de saneamento e habitação, ainda está correndo contra o tempo para reforçar sua estrutura operacional que permita a aplicação dos recursos previstos. Por enquanto, no tocante, no tocante à infra-estrutrutura social e urbana, o impacto do PAC é zero. Aqui, o PAC empacou.
Por último, gostaríamos de mostrar que a avaliação dos 100 primeiros dias do PAC revela poucos avanços nos projetos que beneficiam diretamente o Estado do Ceará. Senão vejamos:
– Metrofor, que já vinha sendo construído desde 1999, foi incluído no PAC para receber recursos da ordem de 313 milhões de reais. Até o momento, nenhum recurso foi liberado;
– Transnordestina – de um trecho de 400 km, entre Missão Velha e o Porto de Pecem, somente nos cinco primeiros quilômetros tiveram início as obras de terraplanagem e drenagem;
– Canal de Integração e Adutoras – dos 15 milhões de reais previstos no PAC para efetivação das obras do trecho Orós-Feiticeiro, nada foi liberado;
– Aeroporto Pinto Martins – no PAC foram alocados recursos da ordem de 17 milhões e 433 mil reais para conclusão das obras do terminal de cargas e da torre de controle, que estão com as obras com atrasos na sua execução.
Ao lado da manifestação de nossa preocupação com a baixa performance de desempenho do PAC, queremos, também, alertar para a necessidade de sua reformulação, com vistas a transformá-lo em um efetivo Plano de Desenvolvimento. Por enquanto, ele tem sido avaliado como um simples plano de obras que, em muitas das vezes, não correspondem às reais demandas da população.
É de fundamental importância que o Estado, através do PAC, volte a ter um papel mais ativo na promoção do desenvolvimento como investidor em áreas estratégicas e indutor de investimentos privados. Mas esta ação está fadada a não adquirir efetividade e sustentabilidade se continuar intocado o tripé de viés neoliberal: a política monetária dos juros altos e dos elevados spreads bancários, a política fiscal de superavit contracionista e a política de câmbio hostil à aceleração do crescimento.
Em relação ao Nordeste, é fundamental deixar bem claro que a Região exige que lhe seja assegurado um tratamento diferenciado nas ações previstas no PAC, através da valorização das potencialidades sócio-econômicas de cada Estado e do fortalecimento político institucional dos órgãos de desenvolvimento regional.
Era o que tínhamos a dizer.”
( da redação com informações de assessoria)
