Ceará.

( Brasília-DF, 05/02/2007) A primeira sessão da Câmara dos Deputados foi disputada pelos novos deputados, que fizeram manifestações em plenário. A maioria de agradecimento. Boa parte delas foram feitas pelos novos parlamentares nordestinos. Mas foi um veterano, o deputado Mauro Benevides(PMDB-CE), que voltou a chamar atenção.Na 52ª Legislatura foi ele o segundo que mais se manifestou em Plenário. Ele pediu Reforma Política alertado que sua efetiva tomada de rumo pela nova Presidência é fundamental para o soerguimento da imagem da Câmara Federal. Veja a íntegra do discurso a que tivemos acesso:

 

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES NA SESSÃO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2006 “SENHOR PRESIDENTE SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Durante a passada legislatura, em seguidas oportunidades, ocupei esta tribuna para conclamar os nossos ilustres Pares a votar Projeto de Reforma Política, elaborado por Comissão Especial, que teve como relator o deputado Ronaldo Caiado, ainda a tempo de vigorar no pleito anterior, como exigência da conjuntura então vivenciada pelo País.

 

Ao final da gestão João Paulo Cunha, as lideranças chegaram a formalizar requerimento de urgência para a aludida proposição, que não chegou a ser submetido à deliberação, em razão de discordâncias que emergiram na ocasião, obstaculizando, assim, o trâmite de uma matéria que deveria revestir-se de caráter prioritário, sob o rito regimental de urgência –urgentíssima.

 

Ultrapassado o requisito constitucional da anterioridade de um ano, frustrava-se aquela salutar iniciativa, perdurando as mesmas regras, ensejando a influência do poder econômico, em que pese a vigilância da Justiça Eleitoral, com base nos preceitos então vigorantes.

 

Diante do impasse, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda chegou a alvitrar uma despropositada Constituinte específica, para atender àquele objetivo, talvez com a louvável intenção de mostrar a imprescindibilidade de uma imediata alteração em nossa sistemática eleitoral e partidária.

 

Agora, ao principiar essa nova etapa de trabalhos do nosso Parlamento, mantenho-me fiel àquele propósito, qual o de sensibilizar os eminentes colegas para aquela tarefa inadiável, escoimando-se da legislação vigorante incisos que possam motivar críticas à autenticidade dos nossos mandatos, conquistados a 1º de outubro de 2006.

 

Dentre os itens alinhados como fundamentais, incluíam-se o financiamento público de campanha, bem assim as listas preordenadas, que sofreram contestações, sob a alegativa de que haveria, neste último caso, a despersonalização do voto popular. Tais controvérsias, agora, podem sofrer o crivo de novas avaliações, contando que se possa propiciar ao País um instrumento capaz de moralizar os pleitos e vitalizar o processo democrático entre nós.

 

Se assim não o fizermos, voltarão as acusações contundentes ao nosso procedimento, desgastando, ainda mais, a credibilidade do Congresso Nacional, diante dos segmentos mais conscientizados da sociedade civil organizada.

 

O presidente Arlindo Chinaglia adotará, certamente, nos primeiros instantes de sua gestão, as providências indispensáveis à viabilização da tese reformista, sem esquecer, dentre as inovações preferenciais, a FIDELIDADE PARTIDÁRIA, a fim de impedir a irrefreável transmigração de políticos de uma para outra legenda, o que já se constatou, aliás, no início dessa nova fase de nossas atividades.

 

Torna-se inadiável, pois, a adoção de tais diretrizes com vistas a demonstrar, de forma inequívoca, a intenção de promover mudanças substanciais como as que foram, aqui, aligeiradamente referenciadas, a exemplo do que fizemos, de modo reiterado, na última Sessão Legislativa, em 2006.

 

O pleito municipal de 2008 já se processaria sob novos cânones moralizadores, como reclama, insistentemente, a opinião pública brasileira.

 

Se assim não o fizermos, perdurará a increpação, habitualmente irrogada à nossa face, de omissos, negligentes ou desídiosos no cumprimento de uma missão salutar, cuja procrastinação ampliará o imenso lastro de desprestígio de nossos homens públicos, particularmente dos que integram o novo Parlamento Nacional.

 

MAURO BENEVIDES Deputado Federal

 

( da redação com informações de assessoria)