Alagoas

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( Brasília-DF, 13/02/2007) O ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, anunciou, nesta terça-feira, a liberação, já a partir deste ano, de R$ 155 milhões para serem aplicados em obras de infra-estrutura do Vale do Reginaldo e Lagoa Mundaú, que incluem saneamento e a construção de pelo menos 21,5 mil casas. A divulgação foi feita no auditório do Palácio República dos Palmares, durante assinatura do termo de cooperação firmado entre o governo federal e o governador Teotonio Vilela Filho, para recuperar a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Na ocasião, o ministro, o governador e representantes de 43 municípios também assinaram termos de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

O ministro afirmou que os R$ 155 milhões serão liberados à medida que pendências, a exemplo da regularização fundiária e licença ambiental dos terrenos, dentre outras, sejam equacionadas. Márcio Fortes ressaltou que os projetos para construção das casas e demais obras de infra-estrutura já se encontram em estágio adiantado. “Serão liberados R$ 120 milhões para as obras do Vale do Reginaldo e R$ 35 milhões para a Lagoa Mundaú, que envolve a favela Sururu de Capote”, destacou o ministro. De acordo com ele, os prefeitos que aderiram ao SNHIS contarão, a partir de então, com o apoio logístico do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal para elaboração dos respectivos projetos.

O governador Teotonio Vilela afirmou que os recursos para o projeto integrado de saneamento e construção de casas do Vale do Reginaldo e Lagoa Mundaú, anunciados pelo Ministério das Cidades, devem ser liberados ainda este ano. “Na semana passada reivindicamos em Brasília a adesão de Alagoas ao Programa de Habitação de Interesse Nacional e conseguimos que mais 43 aderissem. Vale lembrar que 14 já aderiram e os investimentos do Ministério das Cidades não oneram o Estado, que entra com pequena contrapartida, entre 5% e 10%. Este ano já conseguimos, junto ao governo federal, a viabilização de mais de R$ 1 bilhão, a fundo perdido, para obras de infra-estrutura para Alagoas”, reforçou Teotonio Vilela.

O prefeito de Messias e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jarbas Omena, acrescentou que o governo federal liberará para a construção de moradias populares no país, recursos na ordem de R$ 2,5 bilhões, mas não precisou o montante que será destinado a Alagoas e o total de casas populares a serem construídas.

“O quantitativo depende dos projetos a serem elaborados pelas prefeituras, segundo o déficit habitacional de cada uma. Os municípios terão de criar os seus conselhos municipais até o fim do ano, uma vez que eles darão as diretrizes das construções. Terão ainda até o próximo ano para definir o fundo municipal, já com dotação orçamentária específica para a construção das casas populares. Os recursos serão rateados de acordo com as necessidades levantadas por cada município”, destacou Omena.

O presidente da Agência Alagoana de Habitação e Urbanismo (AGAHU), Marco Fireman, ressaltou que a adesão do Estado ao SNHIS comprova o reconhecimento do governo Lula com relação a Alagoas. “Tivemos o apoio da bancada federal, a exemplo dos deputados Givaldo Carimbão, Benedito Lyra, Olavo Calheiros e do senador Renan Calheiros. Este ano contaremos com o Conselho de Habitação, que terá a participação da sociedade civil organizada para gerir o Fundo de Habitação do Estado de Alagoas”, reforçou.

As prefeituras que aderiram nesta terça-feira ao SNHIS foram Água Branca, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Batalha, Boca da Mata, Cacimbinhas, Campo Alegre, Chã Preta, Coité do Nóia, Dois Riachos, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Maragogi, Maribondo, Mata Grande, Messias, Olho d’Água das Flores, Ouro Branco, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto, Piaçabuçu, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Rio Largo, Santana do Ipanema, São José da Laje, São Miguel dos Milagres, Satuba, União dos Palmares e Viçosa e governo estadual.

O Ministério das Cidades esclareceu que os municípios que ainda não se cadastraram para aderir ao sistema devem fazê-lo o mais rápido possível, pois ainda em fevereiro deve começar o período para solicitação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O formulário para adesão pode ser preenchido no endereço eletrônico www.cidades.gov.br .

( da redação com informações de assessoria)