Maranhão.

( Brasília-DF,16/10/2006)  A coligação “Por um Brasil Decente” e seu candidato à presidência da  República, Geraldo Alckmin, ajuizaram Representação (RP 1272) em que pedem a retirada de propaganda eleitoral gratuita da candidata a governadora do estado do Maranhão, Roseana Sarney (PFL). A propaganda, veiculada em bloco na televisão, no último dia 13, estaria beneficiando o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, da coligação “A Força do Povo”.  Alckmin está hoje no Maranhão.

 

 

Os advogados de Geraldo Alckmin afirmam, na representação, que a propaganda “que deveria ser destinada à apresentação da candidata ao governo do Estado acabou sendo utilizada, de forma abusiva, para fazer propaganda em favor do segundo representado (presidente Lula)”.

 

 

Sustentam ainda que “há clara promoção da candidatura à presidência da República, ao se fazer referência aos seus predicados como candidato e ao expresso pedido de votos para a detentora do horário eleitoral gratuito e também para o representado”.

 

 

A representação ajuizada por Geraldo Alckmin cita o artigo 23 da Resolução 22.261/2006 (propaganda), segundo o qual é vedado aos partidos políticos e coligações incluir, no horário destinado aos candidatos proporcionais, propaganda das candidaturas majoritárias, ou vice-versa.

 

 

A representante lembra que o uso, em favor de candidato a presidente da República, de tempo destinado a outras candidaturas, resulta na perda de tempo equivalente em seu próprio horário eleitoral gratuito. Acrescenta que o tempo estimado da suposta “invasão” é de 20 segundos.

 

 

Salientam que a propaganda foi veiculada quando não havia iniciado o horário eleitoral gratuito de 2° turno dos candidatos à presidência da República, o que daria ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva “a excepcional vantagem de ter uma exposição em cadeia estadual sem qualquer contraponto”.

 

 

 

 

( da redação com informações de assessoria)