Nordeste e Contas Públicas.

 

( Brasília-DF, 22/08/2006)   A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou várias irregularidades ao examinar a aplicação de recursos públicos federais repassados aos 12 Estados do País sorteados na 4ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. São eles: Acre, Amazonas, Pará e Rondônia, na região Norte; Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba, no Nordeste; Rio de Janeiro e Minas Gerais, na região Sudeste; e Santa Catarina, no Sul do País. A fiscalização envolveu recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões aplicados em programas do Governo Federal nas áreas de agricultura, desenvolvimento agrário, assistência social, saúde e transporte. Dos estados nordestinos investigados dois são administrados por apoiadores do Governo Lula e dois outros são de adversários do atual Governo, como o PFL e o PSDB.

 

 

 

A partir desta edição, a CGU mudou o formato de divulgação do resultado das fiscalizações para permitir ainda mais transparência ao controle realizado pelo órgão. Os relatórios do que foi apurado em cada Estado serão disponibilizados no site da CGU integralmente, e não mais de forma resumida. Assim, qualquer cidadão poderá consultar todas as informações constantes nos relatórios, o que permitirá o acompanhamento mais detalhado sobre a utilização dos recursos públicos federais aplicados pelos governos estaduais. Essa nova forma de divulgação também será aplicada ao Programa de Fiscalização de Municípios.

 

Região Nordeste -  Em Alagoas, foi constatado que recursos federais repassados ao governo estadual, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), foram transferidos da conta bancária específica do convênio para outras contas, acarretando uma perda estimada dos rendimentos de poupança de R$ 100 mil, decorrente da não aplicação dos recursos transferidos indevidamente. Os auditores da CGU também identificaram a realização de saques, em espécie, no valor de R$ 163 mil, da conta bancária de três convênios do Peti para utilização do dinheiro em finalidade diversa da estabelecida no contrato. Tal procedimento contraria as normas vigentes que obrigam o convenente a manter os recursos repassados pela União na conta bancária específica do convênio, só permitindo saques para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho, e, mesmo assim, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária.

 

Na Bahia, a equipe de auditores da CGU considerou indevida a dispensa de licitação por parte da Secretaria Estadual de Agricultura para a contratação de uma empresa, em 2002, para executar serviços topográficos em 34 projetos de assentamento do Incra em vários municípios. Os recursos da ordem de R$ 965 mil foram repassados pelo Governo Federal por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária. De acordo com a CGU, a Secretaria deveria ter realizado licitação, visto que havia outras 16 empresas aptas a executar o serviço. Outra irregularidade que chamou atenção dos auditores foi o fato de o custo de fiscalização e acompanhamento da execução do convênio (diárias e combustível) ter representado 48% do custo do serviço objeto do convênio (medição e demarcação dos projetos de assentamento). Além disso, foram identificadas diversas despesas que não tinham nenhuma vinculação com a finalidade do programa. Foram gastos, por exemplo, quase cinco mil reais na compra de passagens aéreas para lugares que não faziam parte da região atendida pelo convênio, que previa ações de desenvolvimento da cafeicultura. A própria Secretaria Estadual da Agricultura da Bahia reconheceu a irregularidade e prometeu providenciar o ressarcimento do valor gasto indevidamente.

 

Ainda na Bahia, foi constatado que não houve comprovação de despesas no valor de R$ 751 mil, repassados, em 2002, pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, por meio de convênio, a uma organização não-governamental. Os recursos para execução do convênio saíram do Ministério do Desenvolvimento Social e faziam parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

 

Já no Maranhão, os auditores verificaram que o governo estadual deixou de comprovar o aporte de contrapartida em pelo menos dois programas do Governo Federal. Os secretários estaduais responsáveis pelos convênios não se manifestaram sobre o assunto. A equipe da CGU identificou, ainda, a realização de despesas fora da vigência de um convênio do Programa de Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária.

 

Na Paraíba, conforme o relatório de fiscalização da CGU, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) faturou, em 2005, uma quantidade de medicamentos excepcionais bem maior do que a que efetivamente havia sido entregue aos pacientes, o que gerou um repasse indevido de R$ 317mil do Ministério da Saúde à SES-PB. A Secretaria informou à equipe da CGU que a irregularidade deu causa à instauração de um procedimento administrativo para dimensionar as falhas e identificar os responsáveis.

 

Ainda na Paraíba, segundo os auditores, a SES-PB adquiriu medicamentos excepcionais por preços acima dos praticados no mercado. O prejuízo aos cofres públicos, entre janeiro de 2004 e outubro de 2005, teria chegado a R$ 2,9 milhões.

 

 

 

 

( da redação com informações da Controladoria)