Nordeste e Contas Públicas.
CGU fiscalizou 19 municípios da região - os destaque negativos ficaram com dois municípios maranhenses e um baiano; Divulgação do resultado das fiscalizações em municípios fica mais transparente.
( Brasília-DF, 22/08/2006) A Controladoria-Geral da União divulgaou hoje o resultado da fiscalização feita em mais 60 municípios, sorteados na 19º edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. Foram fiscalizados, nesta etapa, recursos da ordem de R$ 358,3 milhões, e, tal como nas edições anteriores, foram constatadas diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. No total, já foram fiscalizados 1.161 municípios, incluindo os que foram sorteados até a 22ª edição do Programa, e recursos da ordem de R$ 7 bilhões. A Região Nordeste continua apresentando o maior número de irregularidades e os casos mais graves. A Política Real em suas investigações sobre recursos públicos, a partir de números do TCU já tinha identificado que os municípios do Maranhão e Bahia são os que têm mais irregularidades.
A partir desta edição, a CGU mudou o formato de divulgação do resultado das fiscalizações para imprimir ainda mais transparência ao controle realizado pelo órgão. Os relatórios sobre o que foi apurado em cada município serão disponibilizados no site da CGU integralmente, e não mais na forma de síntese. Assim, qualquer cidadão poderá consultar todas as informações constantes nos relatórios, o que permitirá o acompanhamento mais detalhado sobre a utilização dos recursos públicos federais aplicados no município. Essa nova forma de divulgação também já está sendo aplicada no Programa de Fiscalização de Estados.
Região Nordeste - Na Região Nordeste, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 135,6 milhões em 19 municípios – Capela do Alto Alegre, Ibiquera, Santa Bárbara, Camacan e Rodelas, na Bahia; Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe; Santa Luzia do Norte, em Alagoas; Venha-Ver e Tenente Laurentino Cruz, no Rio Grande do Norte; Tejuçuoca e Jaguaribara, no Ceará; Venturosa e Surubim, em Pernambuco; Urbano Santos e Santa Quitéria do Maranhão, no Maranhão; União e Wall Ferraz, no Piauí; Assunção e Malta, na Paraíba – e, em todos eles, constatou irregularidades graves.
No município baiano de Santa Bárbara, a prefeitura forjou uma página de jornal – jornal Folha do Estado, edição de 02/11/2004 – para tentar comprovar a publicação de um edital de licitação. Foi solicitado um exemplar da edição ao jornal e verificou-se que o caderno onde o edital teria sido publicado não tem a página 09 fornecida pela prefeitura; vai apenas até a página 06. O certame fora realizado para a reforma de 40 escolas municipais, com recursos do Ministério da Educação. A empresa que venceu a licitação tinha como atividade principal o comércio atacadista. A fiscalização constatou que as reformas, apesar de pagas, não foram realizadas.
Em Santa Quitéria do Maranhão, no Maranhão, a prefeitura não comprovou saques da conta do Fundef, no valor de R$ 1,6 milhão, sendo que R$ 840 mil foram sacados onze dias antes do final do mandato do então prefeito, na gestão 2000/2004. Na área da saúde, a prefeitura contratou 70 pessoas sem a realização de concurso.
Já no município de Urbano Santos, também no Maranhão, duas revendedoras de automóveis apresentaram à prefeitura certidões negativas de débito do INSS falsas em licitações para a compra de ambulâncias. Além disso, os auditores da CGU identificaram fortes indícios de que, em 2004, a prefeitura teria simulado a compra de mercadorias, no valor total de R$ 32 mil, para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os auditores descobriram, por exemplo, que onze notas fiscais apresentadas pela prefeitura para comprovar despesas do Peti eram falsificadas.
( da redação com informações da Controladoria)
