Nordeste e o Congresso
Presidente da Câmara anuncia medidas de diminuição de gastos da instituição; Projeto de resolução pretende restringir contratação de Cargos Especiais.
(Brasília-DF, 22/08/2006) O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou hoje que vai apresentar um projeto de resolução para estabelecer normas mais rigorosas para contratações dos Cargos de Natureza Especiais. O ato é uma resposta às denúncias publicadas pela imprensa no fim-de-semana, sobre a utilização irregular dos CNE´s.
Segundo Aldo Rebelo o projeto de resolução proíbe a lotação de CNE´s em gabinetes, proíbe a utilização desses funcionários fora da instituição e fiscaliza melhor a assinatura do ponto do funcionário em questão. O presidente acredita que essas medidas vão diminuir os gastos e irregularidades na contratação desses cargos. Atualmente a Câmara gasta R$ 9 milhões mensalmente com o pagamento desses funcionários. O salários desses cargos variam entre R$ 1, 5 mil e R$ 8,2 mil.
O presidente da Casa informou que há seis meses a diretoria geral está formulando um programa de diminuição de gastos, da redução do funcionalismo e de maior transparência para a Câmara Legislativa. “Desde que cheguei aqui eu já diminui gastos com horas extras, eu não utilizei verbas publicitárias da Casa previstas pelo Orçamento do ano passado e diminui gastos com viagens ao exterior”, declarou Aldo Rebelo.
O deputado disse, por fim, que vai fazer um levantamento de todos os Cargos Especiais da instituição e tomar as providências necessárias para punir os usos indevidos desses funcionários. Um dos casos irregulares divulgados é o de uma funcionária da quarta-secretaria que estaria trabalhando em Pernambuco para campanha do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.
