Nordeste e os Sanguessugas
Mesa diretora muda prazo de defesa de parlamentares notificados; Presidente Aldo Rebelo vai incluir na pauta da Câmara projeto que extingue voto secreto em processo de quebra de decoro.
(Brasília-DF, 15/08/2006) A Mesa Diretora da Câmara decidiu, após reunião nesta manhã, mudar o regimento da Casa no que diz respeito ao prazo para apresentação de defesa dos parlamentares indiciados por CPI. “A mesa decidiu por unanimidade alterar ato que estabelece prazo de 5 sessões para prazo correlato de 5 dias úteis”, disse o presidente Aldo rebelo (PCdoB-SP).
“Essa mudança impede qualquer medida protelatória pela não realização de sessões nesse período eleitoral, mas preserva o direito de defesa dos parlamentares”, declarou Rebelo. Segundo informações de Ciro Nogueira (PP-PI), assim que o relatório da CPMI chegar a Corregedoria vai notificar os parlamentares envolvidos no processo. “A notificação deve ser feita diretamente ao parlamentar até sexta-feira. Se não for recebida, a notificação deverá ser publicada em edital na segunda-feira”, explicou Aldo Rebelo.
O Corregedor da Câmara, Ciro Nogueira, afirmou que vai se reunir com os outros membros hoje a tarde para definir trabalhos. “A tendência é fazer uma relatoria em bloco. O prazo máximo para Corregedoria enviar processos para Conselho de Ética é de 15 dias”, informou o corregedor. O parlamentar afirmou ainda que a Corregedoria deve se basear no trabalho feito pela CPMI e descartar investigações feitas anteriormente pelo órgão.
O presidente Aldo anunciou ainda durante entrevista que pretende colocar em votação PEC que prevê o fim do voto secreto no caso de processos de perda de mandato. O deputado declarou que os processos de cassação só vão a plenário após as eleições, se referindo ao caso do deputado José Janene que já foi votado no Conselho de Ética. “Não vou colocar em pauta processo de julgamento de perda de mandato com quorum baixo, como vem acontecendo nesse período eleitoral”, argumentou.
Ao ser questionado sobre a possibilidade dos processos de cassação serem arquivados na próxima legislatura o presidente da Casa respondeu: “Já existe uma decisão do Supremo de que esse processo seja continuado na próxima legislatura”, informou. Apesar dessa possibilidade todos esperam que a votação dos processos de cassação sejam concluídos ainda neste ano.
