Ceará.

 

 

 

( Brasília-DF, 10/07/2006) O deputado Mauro Benevides(PMDB-CE), como já se sabe, é um recordista de manifestações no plenário da Câmara Federal. Hoje ele chegou a fazer três entres outros apartes. O que chamaou mais atenção da agência foui um em que ele pediu a sanção da MP da repactuação das dívidas rurais no Nordeste. Confira a íntegra da falação em grande expediente:

 

“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, não se tem notícia ainda da sanção, por parte do Presidente da República, do projeto de conversão conseqüente da Medida Provisória nº 295, que aprovou nova repactuação para as dívidas dos produtores rurais, matéria que suscitou amplos debates neste plenário, especialmente, após a leitura do parecer do Deputado Eunício Oliveira, que amparou um número mais expressivo de interessados na rumorosa pendência.

 

Os bancos oficiais — que haviam iniciado ações de execução contra os inadimplentes — sobrestaram o procedimento que vinham adotando, à espera de que houvesse uma decisão legislativa, com chancela do Primeiro Mandatário do País, igualmente sensível à delongada postulação.

 

Recentemente, durante minha estada no Ceará, com o objetivo de participar da convenção regional do meu partido, foram muitos os que me interpelaram sobre o desfecho da tramitação do referenciado projeto, particularmente no que tange à manifestação do Poder Executivo, a fim de que os estabelecimentos de crédito pudessem sustar o encaminhamento que estavam processando contra os devedores dos empréstimos contraídos em período anterior.

 

Se ainda não o fez, espera-se que Lula da Silva adote a medida de sua alçada, oferecendo eficácia a uma proposição para a qual convergem as atenções de agricultores, cujas safras sofreram perdas irreparáveis, em razão de calamidades em suas respectivas regiões.

 

Até a última sexta-feira, não se conhecia, ainda, o deslinde da momentosa questão, o que justifica a ansiedade daqueles que aguardam a regularização de seus compromissos financeiros junto ao Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, este que comprometeu recursos do FNE para atender a uma demanda efetuada na época do plantio, dizimado, total e parcialmente, por intempéries climáticas.

 

Diante disso, entendi de meu dever solicitar ao Planalto que diligencie a devolução dos autógrafos ao Congresso, já com a demonstração de explícito assentimento do Chefe da Nação.

 

Qualquer protelação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ampliará a angústia em que mergulharam os produtores rurais do nosso País, sequiosos pelo final de uma novela, em que o governo não pode aparecer como autêntico vilão.

 

Sr. Presidente, é esse,portanto, o apelo que entendi de meu dever transmitir ao próprio primeiro dignitário do País, a fim de que ainda hoje, se possível, chancele com sua assinatura o autógrafo que esta Casa submeteu à sua apreciação, por meio de projeto de conversão que alterou dispositivos na Medida Provisória 295, de 2006.

 

Diria, portanto, a V.Exas, Sras. e Srs. Deputados, ser fundamental que o Presidente da República lance seu autógrafo nessa matéria, viabilizando sua concretização. Se assim não o fizer, perdurará a frustração daqueles que, inadimplentes com os bancos oficiais, reclamam solução pronta e eficaz que não permita a execução que tem sido posta em prática pelo Banco do Brasil e pelo Banco do Nordeste.

 

Portanto, falando neste momento em nome da Liderança do PMDB, entendi transmitir apelo ao próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que, sem mais qualquer procrastinação, sancione esses autógrafos e permita que os bancos promovam a repactuação aprovada por esta Casa e pelo Senado Federal, ensejando que os produtores rurais tenham alternativa mais favorável para a recomposição de suas dívidas junto aos citados bancos oficiais.

 

Trata-se de apelo reiterado, patético e veemente, que entendi de meu dever, em nome da Liderança do meu partido, dirigir a S.Exa., o Presidente da República.

 

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.”

 

( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)