Nordeste e o Saneamento
Aprovado projeto de saneamento básico em Comissão Mista; Projeto deixa para o STF decidir a titularidade dos serviços de saneamento.
(Brasília-DF, 11/07/2006) A Comissão Mista de Saneamento conseguiu aprovar nesta tarde relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) que sistematiza propostas de saneamento básico que tramitavam na Câmara e no Senado. O projeto foi aprovado após amplo acordo com o governo, instituindo o Sistema Federal de Saneamento. A proposta, entretanto, não define a titularidade dos serviços do saneamento, deixando para o STF decidir.
O acordo foi finalizado ontem depois de reunião de sete horas na Casa Civil contando com a presença do Ministro das Cidades e representantes da Fazenda. “Esse acordo é um fato histórico pois a matéria do saneamento está tramitando na Câmara e no Senado há 20 anos”, afirmou o relator Julio Lopes (PP-RJ). O projeto foi aprovado por unanimidade, com 9 votos, e vai a plenário nas duas Casas para votação. “A proposta vai tramitar alternadamente na Câmara e no Senado”, informou o presidente da Comissão César Borges (PFL-BA).
O ministro Márcio Fortes, que esteve presente na votação da matéria, declarou que ainda precisa haver esforço para aprovar a matéria no Congresso. “É um longo caminho, demos o primeiro passo. Mesmo sem o marco legal conseguimos avançar bastante. Agora vamos conversar com as lideranças da Câmara para conseguir a provar a matéria”, afirmou o ministro das Cidades. Márcio Fortes destacou ainda outros esforços que precisam ser feitos para melhorar o setor de saneamento. “Precisamos correr atrás do déficit dessa área, somando mais recursos para o saneamento básico. Podíamos fazer um esforço para incluir o saneamento no PPI”, disse.
Segundo o relator Júlio Lopes os pontos mais polêmicos do relatório eram sobre o controle social no sistema de saneamento (reivindicação do governo) e a questão das indenizações aos estados pelo investimento no setor (reivindicação do Senado). “Os conselhos serão constituídos a partir de indicações dos municípios e estados, mas terão um caráter consultivo. E foi mantida o direto as indenizações aos estados, com pagamentos que devem ser feitos em 4 vezes”, relatou Lopes.
