Nordeste a o Saneamento Básico
Comissão adia por mais uma semana votação de relatório do Pacto Nacional de Saneamento Básico; Relator continua buscando consenso sobre a matéria com o governo.
(Brasília-DF, 04/07/2006) A Comissão Mista do Saneamento adiou para a próxima terça a votação final do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) sobre projeto do Pacto Nacional do Saneamento. O adiamento ocorreu a pedido do senador Tião Viana (PT-AC) que está mediando negociação entre governo e o relator.
O principal ponto de divergência do governo é que o relatório atual não estabelece um marco regulatório para o setor. O deputado Júlio Lopes defende que o projeto tenha dois tempos, aprovando primeiro um Pacto Nacional do Saneamento, para depois instituir a regulamentação necessária, num projeto a ser elaborado e votado na próxima legislação.
Outros pontos divergentes sobre o relatório diz respeito aos financiamento do setor, que muda a Lei em vigor para instituir que o FGTS possa investir em Fundos de Investimentos e Participações, na aquisição de cotas de Fundos de Direitos Creditários e outros fundos. A deputada Maria do Carmo (PT-MG) também afirma que o relatório atual inclui o debate sobre titularidade, que anteriormente foi detectado como uma questão a ser resolvida pelo Supremo Tribunal.
O presidente da Comissão, senador César Borges (PFL-BA), aceitou prorrogar a data da votação, sob a condição de que haveria o compromisso de votar matéria no próxima semana, havendo ou não acordo. “Temos que limitar um prazo para não parecer que estamos procrastinando a votação”, afirmou o senador que não quer deixar que a votação aconteça em dezembro, prazo final para funcionamento da Comissão segundo regimento. Todos os deputados acordaram com a sugestão.
(por Liana Gesteira)
