Bahia.

( Brasília-DF , 28/06/2006) O deputado Josias Gomes(PT-BA), envolvido nas investigações da CPMI dos Correios e a “Crise do Mensalão” decidiu a voltar a ter uma vida parlamentar normal. Hoje à tarde ele fez longa manifestação em plenário, no chamado Grande Expediente para defender a política agrícola do Governo Lula. O interessante é que a manifestação, que dá destaque a chamada agricultura familiar, o então ministro da área, Roberto Rodrigues anunciou sua saída da pasta. Confira a íntegra da falação:

 

 

“  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já me referi, nesta tribuna, à minha origem rural. Sou agrônomo, por isso mesmo, integro a Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa. A área de concentração da minha atividade parlamentar não haveria de ser outra.

 

 

Venho a esta honrada tribuna para, entre outras questões, tratar do tema da minha preferência, que é a agricultura.

 

 

Creio ser o nosso dever, como homens públicos, com responsabilidade sobre os destinos da Nação, acompanhar os acontecimentos, avaliar, criticar, quando for o caso, e apontar possibilidades e caminhos ao setor agropecuário brasileiro. Temos, assim, o dever de estudar, debater e tomar decisões que fortaleçam o setor, que, para o Brasil, além da importância econômica, possui grande relevância estratégica para a estabilidade social do País.

 

 

É do campo que saem os alimentos que abastecem as cidades e a matéria-prima que move grande parte das indústrias e, por via de conseqüência, o comércio das cidades e o grande volume de divisas que entra no País, como decorrência das exportações.

 

 

Investir na infra-estrutura e em melhores condições para o homem do campo trabalhar, produzir e viver evita problemas nas cidades, gera renda, cria empregos, fortalece a economia do País e melhora a vida de todos. O Governo do Presidente Lula está atento a isso, especialmente no que tange às necessidades multifacetadas do campo.

 

 

É necessário não descuidar do agronegócio, que, no Brasil, é responsável por 34% do PIB nacional, por 37% da população empregada e por nada menos do que 39 bilhões de dólares de exportação, constituindo-se na principal força responsável pelo superávit em nosso comércio internacional.

 

 

Da mesma forma, as políticas de governo não podem descurar da agricultura familiar, que ocupa 77% do total de pessoas que trabalham na agricultura, estabelecidas em 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais.

 

 

A agricultura familiar é a principal responsável pela segurança alimentar do País. A ela são creditados 67% da produção nacional de feijão, 84% da mandioca, 31% do arroz, 49% do milho, 52% do leite, 59% de suínos, 40% de aves e ovos, 25% do café e 32% da soja.

 

 

Outro ponto basilar para o progresso equilibrado do setor agropecuário nacional, que vem merecendo especial atenção do Governo, é o da pesquisa e assistência técnica rural. A EMBRAPA representa hoje a excelência da pesquisa agropecuária do Brasil. De acordo com especialistas na área, a EMBRAPA desenvolve cerca de 52% dos projetos em agricultura no País, cabendo aos governos estaduais e às universidades, respectivamente, 20% e 21%.

 

 

A assistência técnica tem sido fundamental para o progresso e a geração de emprego e renda pela agricultura familiar e também para viabilizar os assentamentos da reforma agrária. Assim atingimos, no ano de 2005, a marca histórica de 452.758 famílias assentadas atendidas pela Assistência Técnica e Extensão Rural.

 

 

A despeito da política conseqüente e da priorização que o Governo tem conferido ao setor agropecuário brasileiro, o agronegócio passa, no momento, por grave crise. Situação inimaginável há 2anos, quando, com orgulho e ufanismo, divulgávamos as qualidades e a riqueza de nosso agronegócio.

 

 

Hoje, estamos diante de nova crise, decorrente de conjunção de fatores: câmbio, excesso de produção mundial e depressão dos preços dos produtos agrícolas, elevação de custos, seja pelos altos juros da economia brasileira, seja pelo exercício deletério de ações cartelizadas, na oferta de insumos à agricultura e na compra de seus produtos.

No período entre agosto de 1994 a setembro de 2005, considerando-se os agregados, os pagamentos efetuados superam os preços auferidos pelo produtor em 38%.

 

 

Ainda que a safra 2005/2006 tenha registrado o crescimento da produtividade de 11,12% em relação à safra 2004/2005 — com a colheita de 122,6 milhões de toneladas — os ganhos são anulados em razão da queda dos preços.

 

 

A propósito, no final do mês de maio próximo passado, o Governo Federal anunciou conjunto de ações estruturais contidas no Plano Agrícola e Pecuário 2006/2007 e medidas emergenciais tendentes a fazer frente à atual crise de preços e renda. As medidas seguem a esteira das Resoluções do Banco Central, de 24 de abril deste ano, dispondo sobre os créditos à comercialização; a reprogramação de financiamentos de custeio e das operações de investimento agropecuário.

 

 

Nunca os setores empresariais do agronegócio brasileiro foram tão sobejamente contemplados, com renegociações e alongamentos da dívida, apoio à exportação e crédito rural em quantidade suficiente e a juros fixos.

 

 

Confio, pois, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que as medidas adotadas estão no rumo correto e darão continuidade ao virtuoso trabalho que vem desempenhando o Governo do Presidente Lula.

 

 

Sabe-se que muito há, ainda, a fazer pelo setor agropecuário, mas se olharmos para o passado recente, no campo da agricultura familiar, do seguro agrícola, da eletrificação rural e da reforma agrária, a comparação com o Governo anterior demonstra indesmentível progresso.

 

 

A agricultura familiar recebe hoje o maior crédito da sua história, serão disponibilizados 9 bilhões de reais para financiar o produtor, no Plano Safra 2005-2006.

 

 

Neste ano o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural terá um volume de recursos de 100 milhões de reais, o que deverá propiciar atendimento a cerca de 500 mil produtores familiares.

 

 

O Seguro da Agricultura Familiar também já é uma realidade, lançado em setembro de 2004, hoje já conta com cerca de 500 mil agricultores familiares com suas lavouras seguradas pelo Seguro da Agricultura Familiar — SEAF.

Nos contratos do Pronaf, por exemplo, é bastante nítida a evolução da oferta de crédito em relação ao Governo anterior. A média anual de contratos de financiamento do Pronaf, no Governo Fernando Henrique foi da ordem de 909.072 contratos, enquanto o Governo Lula apresenta média anual de 1.426.507 contratos. Ou seja, a média anual de contratos do Pronaf no Governo Lula é quase 57% maior que no Governo de Fernando Henrique. Se preferirmos analisar as médias pelo montante aplicado em reais teremos que a media anual do Governo Lula é 72% maior que o Governo anterior — com respectivamente 5,36 bilhões de reais contra 3,12 bilhões de reais.

 

 

Se compararmos as médias anuais dos contratos do PRONAF realizados somente na região Nordeste, teremos um acréscimo de 184% no número de contratações do Governo Lula em relação ao Governo de Fernando Henrique Cardoso. Se preferirmos o montante, teremos, no Governo Fernando Henrique, como média anual, o volume de 614 milhões de reais, para 1 bilhão de reais no Governo Lula, o que representou ampliação de 76%.

 

 

Na Bahia, o montante das contratações do PRONAF atinge, no Governo Fernando Henrique, média anual de 177 milhões de reais e, no Governo Lula, de 288 milhões de reais. Ou seja, o montante em reais aplicado anualmente durante o Governo Lula é 63% maior que governo anterior.

No que concerne à pacificação do campo, pela realização de uma ordenada reforma agrária, o Governo Lula também vem avançando, ainda que a demanda seja sempre crescente. Nos três primeiros anos deste Governo, foram destinados 22.487.475 hectares para a reforma agrária. Para que se tenha uma idéia do que isso representa, em apenas 3 anos foram assentadas 245 mil famílias, o que representa um terço dos assentamentos realizados pelo INCRA em seus 35 anos de existência.

 

 

O acesso a terra se completa com o Programa de Crédito Fundiário. Segundo informações da Secretaria da Agricultura do Estado, em seu site, a Bahia vem à frente dos demais Estados da Federação na aplicação dos recursos do Programa de Crédito Fundiário, do Governo Federal. No corrente ano, o Programa já possibilitou o assentamento de 110 famílias de trabalhadores rurais. Outros 13 contratos estão em fase final nos bancos para financiamento, o que vai assegurar a aquisição da terra para mais 435 famílias de agricultores baianos.

 

 

Os empréstimos do Programa de Crédito Fundiário podem ser usados para compra de terra para assentamento, obras de infra-estrutura e investimento na atividade produtiva. O financiamento para aquisição de terras tem os menores custos do mercado e três anos de carência e até 40% de abatimento para quem pagar em dia. No Estado, o programa é coordenado pelas secretarias da Agricultura, por intermédio da sua Coordenação de Desenvolvimento Agrário — CDA — e do Planejamento, via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional — CAR.

 

 

Ainda haveria, Sras. e Srs. Deputados, muito mais a destacar: é o caso do Programa Luz para Todos, que tem levado energia para o campo, ação fundamental para elevar os índices de produtividade e levar o conforto e laser para as famílias rurais.

 

 

E a Bahia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não está à margem desse processo. Ao contrário, a pujança do setor no meu Estado demonstra que, a par do intenso processo de industrialização láimplantado, do crescimento das cidades e, com isso, do setor terciário da economia, ainda os produtos do campo e sua conseqüente transformação industrial representam importante fator de riqueza.

 

 

Algo entre 10% e 13% do PIB estadual provêm do agronegócio. Observa-se intensa diversificação de atividades, com criação de oportunidades econômicas variadas.

 

 

No oeste, na região de Barreiras, destaca-se a produção de grãos, notadamente a soja, que já atingiu 5% da produção nacional e, segundo estudos, em breve elevará tal percentual para cerca de 10%. A produção de milho jáultrapassou 1 milhão de toneladas, o que atrai a produção de frangos e suínos.

 

 

O algodão é, hoje, uma incontestável realidade, com plantios que atingem a faixa de 40 a 50 mil hectares. Registre-se que essa lavoura foi implantada, nessa região da Bahia, segundo moldes tecnológicos de excelência.

 

 

Também o café irrigado é uma realidade na agricultura baiana, diversificando as regiões produtoras brasileiras e dando novas opções ao empreendedorismo dos agricultores baianos, que têm obtido produtividade acima de muitas regiões tradicionais produtoras brasileiras. A par disso, a mamona, sempre presente na agricultura da Bahia, torna-se hoje grande opção energética, em vista da produção do biodiesel, que revolucionará a matriz energética brasileira e caracterizará uma importante opção de produção para o agricultor familiar.

 

 

Na semana passada a PETROBRAS anunciou um novo produto, o H-Bio, um óleo diesel que utiliza na sua composição óleos vegetais. O produto haverá de se constituir, em curto espaço de tempo, importante incremento para o agronegócio e impulsionará o que o Presidente Lula designou revolução energética. A produção em escala que se inicia ainda neste ano, deve consumir, a partir de 2008, cerca de 425 mil metros cúbicos de óleo vegetal, permitindo uma redução de 25% das importações de diesel.

 

 

A soja terá preferência no abastecimento das refinarias, mas os testes mostraram que a mamona, o girassol, o dendê e o algodão também poderão ser utilizados como matéria-prima. O H-Bio é um combustível mais limpo por liberar menos partículas de enxofre, além de apresentar as características normais do diesel.

 

 

Voltando às potencialidades baianas, outra importante vertente de riqueza em nosso Estado é a fruticultura, em especial no Pólo Juazeiro-Petrolina. Há que se registrar que essa atividade tem importante viés econômico, tanto pela geração de renda e de divisas de exportação, quanto em razão de seu apreciável valor na geração de empregos: 100 hectares irrigados geram entre 50 e 650 empregos diretos, conforme a atividade agrícola empreendida, enquanto a agricultura de sequeiro gera apenas 30 empregos por hectare.

 

 

Merece destaque, também, o potencial representado pelo complexo agroflorestal. A despeito das válidas e necessárias preocupações com as questões ambientais envolvidas e da necessidade de um adequado planejamento das atividades, não se pode deixar de reconhecer que a atividade florestal, com a decorrente industrialização para produção de papel e celulose, pode representar inestimável contribuição para a geração de empregos e para a produção de riquezas na região.

 

 

O cacau, produto típico da economia baiana, começa a apresentar considerável recuperação.

 

 

Neste processo há que se salientar a atuação da CEPLAC, no desenvolvimento de pesquisa avançada no campo da clonagem de variedades resistentes à vassoura de bruxa e também experiências com o cultivo do cacaueiro em regiões não tradicionais, como o semi-árido baiano.

 

 

Finalmente, creio importante registrar que, além do cacau temos, no extremo-sul, modernas atividades agropecuárias, de produção de mamão, pecuária e outras que ampliam o leque de produção diversificada daquele Estado.

 

 

Ao concluir, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero registrar minha esperança e minha confiança no setor agropecuário nacional e, em especial, em meu Estado da Bahia. A política agrícola conduzida pelo Governo Federal tem sido capaz de amenizar os efeitos da crise que se abate sobre o setor e permitir que se mantenha a firme perspectiva de um agronegócio forte, de um segmento de agricultores familiares com dinâmica atuação na produção e na geração de empregos e um País que será, incontestavelmente, líder mundial na produção agropecuária. E, a Bahia, por seus agricultores e pecuaristas será, sempre, determinante na formação dos números de produção e emprego agropecuário que se constituem em motivo de orgulho a todos os brasileiros.”

 

 

( da redação com informações de taquigrafia da Câmara Federal)