Orçamento e Nordeste
Comissão de Orçamento discute relatório geral de 2006; Governo cedeu às pressões da oposição e cortou 970 milhões de reais do relatório geral para ressarcir estados pelas perdas da Lei Kandir.
(Brasília-DF, 14/03/2006) Após muitas discordâncias, membros da Comissão de Orçamento chegaram a um acordo a respeito das perdas da Lei Kandir. O relator geral Carlito Merss (PT-SC) anunciou durante sessão desta tarde o corte linear de 12,5 % das emendas de bancada e de comissão, destinando 900 milhões de reais para ressarcir estados. Os 70 milhões de reais restante dos cortes vão para os destaques.
Mesmo com o acordo selado, a decisão de cortar recursos das emendas de bancada foi alvo de protesto de muitos parlamentares durante discussão do relatório. “Eu sou a favor que haja cortes para chegar a um acordo. Mas por que não foram cortados recursos das emendas do relator?”, indagou o deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
O deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) reclamou que o corte feito pelo relator geral retirou 700 milhões das emendas de bancada e apenas 200 milhões das emendas de comissão. “A emenda de bancada é um instrumento que temos para corrigir as desigualdades regionais”, disse Cajado. O deputado alega que corte deveria ter sido feito meio a meio.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), por outro lado, se pronunciou a respeito das perdas sofridas pelas instituições . “O TSE teve corte de mais de 12 milhões de reais. Isso abre possibilidade de inviabilizar o funcionamento de alguns órgãos”, adverte Pinheiro.
A discussão do relatório geral do orçamento foi suspensa por causa do início da Ordem do Dia da Câmara. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) criticou a demora na votação do Orçamento sugerindo que o Congresso adotasse o mesmo mecanismo usado na Assembléia Legislativa do Piauí. “A Assembléia não entra em recesso se orçamento não for aprovado. É um exemplo”, diz o deputado.
(por Liana Gesteira)
