Luiz Fux vota contra todas as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; placar está 2 a 1 contra o ex-presidente

(Brasília-DF, 10/09/2025). Na noite desta quarta-feira, após 9 horas de voto, o ministro Luiz Fux, na Ação Penal 2668 Núcleo 1, votou para absolver o ex-presidente Bolsonaro de todas as cinco acusações da PGR.

"Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Resta então a imputação delito de organização criminosa, com relação ao qual já esclareci nas premissas que a existência de um suposto plano criminoso, suposto, não basta para sua caracterização", disse o ministro.

Com isso, o resultado parcial está em 2 votos a 1 para a condenação do ex-presidente. Faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Antes

Fux diz que não há prova de que Bolsonaro sabia do plano para matar Lula

Em seu voto, Luiz Fux sustentou que não há provas de que Bolsonaro sabia do plano Punhal Verde e Amarelo, para matar autoridades, entre elas o presidente Lula.

Fux afirmou ainda que o ex-presidente ter supostamente discutido a decretação de Estado de sítio após perder as eleições, em 2022, não configuraria os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático ou golpe de Estado.

“Se então, o presidente da República aventou e discutiu a decretação do Estado de sítio ou operação de garantia da lei e ordem, nada disso saiu da mera cogitação, motivo pelo qual não é possível reconhecer a configuração do artigo 359 (do código penal)”, disse o ministro.

Em longa argumentação, Luiz Fux afirmou que não há provas da participação de Jair Bolsonaro em três pontos centrais da acusação: o uso da chamada Abin paralela, os ataques ao sistema eleitoral e a tentativa de golpe de Estado.

Segundo o ministro, o acionamento da Abin pelo presidente não configuraria ilegalidade e não ficou comprovado o envolvimento direto de Bolsonaro. Sobre a minuta golpista, ressaltou que sua execução dependeria de uma série de atos preparatórios de outras autoridades e de autorização do Congresso.

Fux também avaliou que a live em que o ex-presidente criticou as urnas eletrônicas não teria poder de abolir o Estado democrático de direito e disse que não há provas de sua participação em ações da PRF para restringir o voto em 2022

( da redação com informações de agências. Edição: Política Real)