São Francisco
Deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) tenta colocar projeto que cria fundo de revitalização do São Francisco na pauta da convocação extra; Deputado Júlio César (PFL-PI) tenta incluir bacia do Parnaíba em projeto.
(Brasilia-DF, 21/12/2005) A PEC nº 524/02, que cria o fundo de revitalização da Bacia do São Francisco, pode ser uma das pautas do período de convocação extraordinária. “Vamos tentar colocar o projeto na pauta, mas ainda não existe garantia. O relatório já foi lido em Comissão, só falta votar”, declarou o presidente da Comissão Especial, Fernando de Fabinho (PFL-BA).
O parecer do relator Fernando Ferro (PT-PE) foi lido no dia 8 de dezembro, mas a votação foi adiada para buscar um consenso pela aprovação do projeto, que ainda esbarra em discordâncias entre os parlamentares. O deputado Júlio César (PFL-PI) já avisou que vai pedir vistas ao projeto e apresentar um voto em separado. “Eu vou tentar incluir a Bacia do Parnaíba nesse Fundo, apresentando possíveis fontes”, disse o deputado.
Segundo ele os recursos para o Parnaíba seriam contemplados por 0,01% das receitas líquidas da União, além das demais fontes já previstas para o Rio São Francisco. O projeto que foi lido prevê que o fundo seja constituído basicamente de 0,02% das receitas líquidas da União, de 5% dos royalties de municípios da bacia, de doações e outras receitas.
