Bahia.

 

( Brasília-DF, 08/12/2005)  O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/97, de autoria dodeputado Mário Negromonte (PP/BA), que cria o Sistema Nacional dePrevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. O projeto é uma conquista histórica da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e dos transportadores de todo o País.

 

A CNT realizou, em 2004 e 2005, seis seminários em parceria com a Polícia Federal e a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Municipais e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Os seminários discutiram a questão do roubo de cargas e aplicação do Projeto de Lei como instrumento de prevenção e repressão a esse tipo de delito.

 

Segundo o autor, o projeto visa criar um instrumento capaz de coibir a

atuação de quadrilhas especializadas em furtar ou roubar cargas e

veículos nas cidades e estradas em todo o país e, para tanto, a União, os

estados e o Distrito Federal deverão estabelecer, conjuntamente, planos,

programas e estratégias de ação.

 

O projeto que trata da repressão ao roubo de veículos e cargas está sendo

esperado com enorme expectativa por transportadores e por toda a

sociedade, pois institui procedimentos eficientes para inibir a ação dos

criminosos.

 

Na Câmara, a proposição foi apreciada pelas Comissões de Relações

Exteriores e de Defesa Nacional, de Viação e Transportes, de Finanças e

Tributação e de Constituição e Justiça, onde obteve pareceres favoráveis.

 

Com a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá

agora para a análise do Senado Federal.

 

( da redação com informações da CNT)