Convocação

(Brasília-DF, 22/12/2005)Em pronunciamento ao vivo pela TV Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), fez uma avaliação dos trabalhos da Câmara em 2005 e respondeu perguntas de jornalistas. O presidente da Câmara apontou a aprovação da Lei da Biosegurança, da legislação dos consórcios e a MP do Bem como ações importantes da Casa em 2005.

Durante entrevista, Aldo Rebelo defendeu que a convocação extraordinária deva incluir a votação da proposta de redução do recesso e do fim do pagamento pela convocação extra, a Lei da pequena e micro-empresa e a Lei do Fundeb. Ele ressalta ainda a importância do funcionamento do Conselho de Ética das CPMIs e da votação do Orçamento de 2006, e afirma que cumpriu o seu papel em convocar, mas cabe a cada Comissão dar andamento aos seus trabalhos.

CRISE - Ao ser questionado sobre mais um pedido de impeachment ao Presidente Lula, que chegou a mesa diretora da Câmara nesta manhã, Aldo rebelo afirma que os argumentos do pedido serão analisados. O presidente Fernando Henrique sofreu 24 pedidos de impeachment em seu mandato, o presidente Lula sofreu 12 pedidos até então, declarou o presidente da Câmara alegando a normalidade desse tipo de pedido.

O presidente Aldo Rebelo ainda foi questionado sobre a absolvição do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). O Caixa dois é crime, isto está na legislação. Creio que a justiça vai fazer o seu papel, pois o processo de votação de cassação na Câmara é política, disse Aldo Rebelo demonstrando a contradição que existe entre a prática política e o julgamento da justiça. Ele defendeu a hipótese da justiça decidir a perda de mandato e não o Congresso, como é feito em outros países.

ORÇAMENTO – AO possibilidade do Orçamento de 2006 só ser aprovado no início do próximo ano foi pretexto para saber da opinião do Presidente da Câmara sobre orçamento impositivo. Aldo Rebelo criticou o posicionamento dos parlamentares de não discutirem orçamento durante o ano e sempre deixarem para discutir o assunto nas pressas ao fim do ano. Acho que o orçamento impositivo seria um benefício para a população. Nos Estados Unidos dá certo, porque não poderia ser feito aqui?, argumentou Aldo, explicando que pretende mandar uma delegação de parlamentares para conhecer o processo de orçamento impositivo feito em outros países.

ELEIÇÕES – Eu acho um descaramento os deputados que votaram a reeleição presidencial agora querer diminuir o mandato de novo, alegou Aldo rebelo, ao ser questionado sobre uma possível proposta de impedir reeleição presidencial em 2010. Ele diz que esse tema não deve ser debatido em ano de eleição, e sim que a discussão de projetos em benefício da população deve ser prioridade.

CONVOCAÇÃO – Ao ser questionado sobre se a pauta da convocação extraordinária vai ser atendida o presidente da Câmara afirma que não pode garantir, mas que fará esforço para que a pauta seja cumprida. Acredito que os parlamentares sabem da importância dessas matérias e creio que vamos conseguir um consenso para sua aprovação, conclui o deputado Aldo Rebelo.

(por Liana Gesteira)