Maranhão.

(Brasília-DF,11/11/2005)  A representação apresentada contra a senadora Roseana Sarney (PFL/MA) pelo deputado estadual Aderson Lago Filho (PSDB/MA) foi arquivada. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio na Petição (Pet) 3470, em que se apurava suposta prática de crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa pela parlamentar.

 

 

O ministro Marco Aurélio afirmou que o Ministério Público Federal entendeu que não ter ocorrido uso indevido de verbas por programas culturais para a promoção pessoal, o que afastaria a prática de ato de improbidade administrativa.

 

 

O relator ressaltou, ainda, que o MPF sustentou que a nova notícia de crime de campanha eleitoral antecipada pelo fato de visitação à chamada ‘Região Tocantina’, situada no interior do Estado do Maranhão pela senadora e outros senadores não teria evidências mínimas a ensejar a conclusão de promoção pessoal.

 

 

Marco Aurélio acolheu a manifestação do MPF, entendendo que “o pronunciamento do titular da ação penal [MPF] é irrefutável”, e determinou o arquivamento da Petição.

 

 

( da redação com informações do STF)