Bahia.

( Brasília-DF, 24/10/2005) Ao registrar que votou "não" no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no país, no último domingo, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que a população, ao votar majoritariamente no "não", deu o primeiro sinal de sua insatisfação com o governo federal e com o Partido dos Trabalhadores (PT), que havia oficializado seu apoio ao "sim".

 

 

- Talvez o resultado tivesse sido outro se o governo não tivesse se metido no referendo; ele quis patrociná-lo para mostrar que era forte, e hoje amarga o resultado: uma tremenda derrota - disse o senador

 

 

O senador baiano chamou atenção para a coincidência da vitória do "não" no referendo com a divulgação, pelo jornal Folha de S. Paulo, de pesquisa do Instituto Datafolha mostrando tendência de queda na aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

 

 

Em aparte, o senador Jose Jorge (PFL-PE) ratificou o discurso de Antonio Carlos, dizendo que o povo será contra qualquer coisa que for proposta pelo governo ou pelo PT. Por sua vez, o senador Tião Viana (PT-AC), ao comunicar seu voto pelo "não", interpretou a vitória dessa opção como um alerta ao governo federal da fragilidade do Estado em garantir segurança aos cidadãos.

 

 

- Ninguém quer ter armas, mas todos querem ter segurança - assinalou o vice-presidente da Casa.

 

 

 

 

DÍVIDAS MUNICIPAIS -  O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) fez um apelo, nesta segunda-feira, ao relator da Medida Provisória (MP) 255, senador Amir Lando (PMDB-RO), para que seja incluído no texto dispositivo que aumenta de 60 para 240 meses o prazo de parcelamento das dívidas das prefeituras junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

 

 

Tourinho sugeriu também a adoção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)como indexador para a correção dos débitos municipais, em lugar da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), atualmente adotada.

 

 

- As dívidas dos municípios junto ao INSS têm crescido muito devido a adoção da taxa Selic como indexador. Essa taxa tem muito a ver com a colocação de títulos pelo governo no mercado, com política monetária restritiva e com controle inflacionário. Não pode ser usada como índice de correção para contratos de longo prazo, como são os dos municípios com o governo federal- argumentou.

 

 

Tourinho chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos municípios de seu estado, especialmente os menores, cuja população, além de pequena, vive em sua maior parte na zona rural. Esse fato, frisou, inviabiliza a arrecadação de receitas próprias por meio, por exemplo, de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU), colocando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, feitos pelo governo federal, como única fonte de renda municipal.

 

 

( da redação com informações da Agência Senado)