Bahia.

( Brasília-DF, 25/10/2005)  A Política Real sempre que tem acesso divulga artigos de parlamentares nordestinos sobre temas regionais ou nacionais. Nesta terça voltarmos a editar artigo do deputado Paulo Magalhães(PFL-BA), sobrinho de ACM, que sempre que tem oportunidade critica o Governo Lula. Dessa vez ele trata da crise do agronegócio face a

a questão da aftosa que atinge o gado bovino em várias regiões do país.

 

 

Confira a íntegra do artigo:

 

 

 

 

“Governo insensível e inoperante

 

 

 

 

É notória a constatação de que a agropecuária precisa da contínua e adequada participação governamental para maximizar os seus benefícios, através do desenvolvimento sustentável. Esse inquestionável papel governamental é especialmente encontrado na questão da defesa

agropecuária. E que as doenças e pragas que afetam as plantas e os animais abrangem espaços que extrapolam as propriedades rurais, os municípios, as regiões e o próprio país. Isto obriga a presença do governo federal na normatização, orientação e disciplinamento das providências e ações, necessárias ao controle das doenças e pragas existentes e especialmente daqueles que devem ser evitadas. Isto leva a complexas ações nas fronteiras nacionais, de exclusiva competência do federal, com o aporte dos recursos a tanto necessários.

 

 

De pronto, evidencia-se o fundamental papel governamental preventivo, que exige inteligência, estratégia e prontidão operacional. Além disto é necessário gozar de respeito e

credibilidade para que se possa obter a participação efetiva de todos os envolvidos na produção agropecuária. Todavia, estamos, lamentavelmente, atônitos, assistindo a um desastroso desdobramento da inconseqüência do governo brasileiro no que se refere à defesa agropecuária pela ocorrência de febre aftosa no rebanho bovino do Mato Grosso do Sul, causando prejuízos incalculáveis aos criadores, ao estado e ao Brasil.

 

 

Reconhecemos a complexidade do controle dessa doença e, por isto mesmo, não podemos aceitar a grave omissão do governo federal, na sua mais fundamental obrigação

de custeio de ações preventivas, necessárias e suficientes, para se evitar com segurança a ocorrência de tão problemática doença.

Uma ligeira análise das contas relativas aos recursos destinados à prevenção

de doenças bovinas mostra que apenas R$80 mil, correspondentes a 0,24% da dotação orçamentária de R$33,5 milhões, foram efetivamente gastos, enquanto o empenhado atingiu unicamente R$3 milhões, ou seja, 9% do orçamento. Destinados à febre aftosa foram gastos R$ 537mil dos R$ 35,3 milhões, decorrentes de emendas parlamentares - vale registrar -, correspondentes a 1,52% do previsto.

 

 

Nem mesmo as advertências e alertas tempestivas do Tribunal de Contas da

União - TCU, com todo respaldo legal, foram suficientes para provocar as necessárias e obrigatórias providências governamentais. Desde o primeiro semestre, o TCU já denunciava o problema do corte dos recursos do orçamento federal, causa básica da situação precária da vigilância sanitária da agropecuária, especialmente nas regiões de fronteira.

 

 

Segundo a revista Época, de 17/10/05, dos R$169 milhões solicitados pelo

Ministério da Agricultura, o Ministério da Fazenda liberou apenas R$91 milhões. Os R$78 milhões restantes foram economizados para reforço do superávit primário. Assim, essa economia de R$78milhões deverá levar a um prejuízo de R$3,375 bilhões nas exportações de carne, só neste ano.

 

 

 

 

Nada justifica essa situação a não ser a incompreensão e a insensibilidade governamental em relação à importância de agropecuária brasileira e de sua essenciabilidade para a economia nacional. Isto é lamentável, ainda mais quando se tem no governo um ministro da Agricultura,Roberto Rodrigues, de competência reconhecida inclusive internacionalmente, que, mesmo assim,não encontrou o apoio necessário, a despeito de sua incessante luta, consubstanciada nos maisclaros e contundentes argumentos e esclarecimentos. Dizer que não vai faltar recurso para ocontrole da aftosa não passa de sofisma, de apelo vazio e de artimanha de desvio do problema,como visto! Aliás, o presidente Lula tem se mostrado um mestre no desvio dos caminhos da ssoluções, colocando problema sobre problema. Quer anular a preocupação da aftosa, com adistante gripe aviária, a imprevisível seca na Amazônia, o protocolo de Kioto etc.

 

 

Mais contraditório e impróprio é ver o governo atordoado e escondedor, lançar

logo de imediato suspeitas e ameaças sobre justamente a maior vítima, o produtor rural,anunciando penalidades para os que, mesmo vacinando o gado, ficaram sob suspeita de provocaro problema. Parece não desconfiar que o maior interessado em evitar a aftosa é o próprio produtor,que mesmo cercado de todos os cuidados tem a ameaça das externalidades, tão presentes na sua atividade. Aliás, nada mais ameaçador que o gatilho de um governo insensível e inoperante.”

 

 

 

 

( da redação com informações do Informativo do PFL)