Sudene.

( Brasília-DF, 20/10/2005)  A proposta de recriação da Sudene, hoje no Senado, deverá voltar à Câmara Federal com no mínimo oito mudanças.  Hoje foi apresentado aos senadores, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, CDRT, do Senado Federal, o relatório do senador Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA) que acatou oito emendas a proposta aprovada na Câmara Federal a partir de um relatório do deputado Zezeu Ribeiro. A proposta seguiu para vista coletiva da Comissão. A CDRT é presidida pelo senador Tasso Jereissati(PSDB-CE). 

A proposta que veio da Câmara Federal chegou aos Senado e foi lida no dia 19 de agosto do ano passado, distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Assuntos Econômicos. Por sugestão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça , com o acatamento do Presidente do Senado a proposta foi encaminhada para a análise inicial da Comissão de Desenvolvimento Regional, CDRT, que recém criado recebeu a proposta em 3 de junho. Inicialmente, a proposta recebeu uma nova roupagem a partir de um substitutivo inicial do próprio Antônio Carlos, que agora foi novamente modificado. Na atual proposta foi retirada um dispositivo que dava mais garantias aos servidores da Adene que foi a agência criada para “substituir” a antiga Sudene. 

 

 

 

 

ALTERAÇÕES -  Pelas alterações propostas por ACM, que em tese mantém o substitutivo do deputado Zezeu Ribeiro(PT-BA), que foi aprovado sem ressalvas no Plenário da Câmara Federal, foram inclusos novos municípios na área de abrangência, especialmente na região de Minas Gerais, como Corinto, Morro da Garça e Três Marias e os de Angelândia, Aricanduva, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado e Veredinha.  A proposta é do senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG). O senador mineiro ainda conseguiu convencer ACM a incluir no dispositivo de aumento da área beneficiada todos os possíveis municípios que forem desmembrados dos que já, agora, estão sendo inclusos.

 

 

 

 

O senador Rodolpho Tourinho(PFL-BA) foi o que teve mais emendas acatadas pelo relatório de ACM, das oito acatadas, cinco delas são do parlamentar baiano.

 

 

Entre elas destacam-se:

 

 

Uma que obriga que os Fundos Constitucionais de Financiamento apoiarão aquisições de bens de capital e capital de giro. Outra, obriga que os mesmos Fundos devolverão aos bancos administradores os valores recebidos, independente de adimplemento por parte dos tomadores.   Tem uma que atribuiu aos Conselhos Deliberativos das superintendências a prerrogativa de designar agentes operadores dos Fundos, a cada ano, assim como em parceira com a Comissão Mista de fiscalização das aplicações fazer as fiscalizações. Ainda é de Tourinho o limite de 10 % na taxa de administração paga aos bancos que administram os Fundos Constitucionais. Tourinho quer que o balanço dos bancos administradores e seus balanços contábeis dos Fundos Constitucionais sigam para o Conselho de Fiscalização.

 

 

Teve uma última emenda de Tourinho,  acatada por ACM.  Ele designa que as disponibilizações financeiras do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste sejam depositadas no Banco do Nordeste do Brasil.

 

 

A proposta de ambos ainda está à reboque da votação da Reforma Tributária que ainda não definiu a destinação do FDR para os Governadores de Estado da região usarem esses recursos em seus caixas para uso em infra-estrutura.  Em tese, por essa mesma regra,  estaria fortalecido o BNB que ficaria com recursos que seriam administrados pelos Estados.

 

 

SUDAM -  A senadora Ana Júlia Carepa(PT-PA) que segundo apurou a Política Real estava propensa a pedir vistas disse em plenário disse que os senadores tivessem o mesmo cuidado que estão tendo na recriação da Sudene com a proposta de recriação da Sudam qual ela é a relatora na mesma CDRT.

 

 

Com a vista coletiva concedida pelo presidente da Comissão, o senador Tasso Jereissati(PSDB-CE), a proposta só deverá voltar a apreciação no início de novembro, já para votação.

 

 

( por Genésio Araújo Junior)