Proposta

 

(Brasília-DF,12/04/2005) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, classificou nesta quarta-feira, 13, como "um avanço da sociedade" a aprovação de admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 334, contra o nepotismo no serviço público. A PEC, de 1996, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, será constituída uma comissão para levar adiante a proposta a ser incluída na Constituição Federal. O ministro Vidigal estará na quinta-feira, 14, na CCJ da Câmara para participar de audiência sobre propostas que visam reformar o Poder Judiciário.

 

 

 

 

"Antes tarde do que nunca. É importante. Ainda que lamentando que questão de natureza ética tenha que ser resolvida por força da lei e não por força da vontade de cada um, eticamente", disse o presidente do STJ.

 

 

E prosseguiu: "E, se há de ser pela força de uma emenda constitucional, que o seja pela força de uma emenda constitucional porque, aí, mais do que nunca, convocamos o maior princípio da República, que é a igualdade de todos perante a lei. Isso é um avanço da sociedade, que está cada dia mais exigente no melhor sentido para que se faça, todo o dia, mais democracia no Brasil. E o Congresso, sim, fez a sua parte à medida que se tem mantido e tem que se manter afinado com as rabecas do povo brasileiro", asseverou.

 

 

O presidente do STJ acredita que essa PEC não demandará muitos anos para que seja promulgada pelo Congresso Nacional, conforme ocorrido com a Reforma do Poder Judiciário, cujo trâmite demorou mais de 12 anos. "Não vai demorar mais 12 anos porque a sociedade está mais cobradora, mais ativa. E isso vai acontecer logo. Eu tenho certeza.," afirmou o ministro Vidigal.

 

 

( da redação com informações do STJ)