Nordeste e IBGE.
Bahia tinha a menor proporção de municípios com Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente; Ceará e Sergipe são os estados que possuem mais Conselhos.
(Brasília-DF,14/04/2005) De 1999 para 2002, o número de servidores públicos municipais cresceu quase 18, totalizando quatro milhões em todo o País: na média, eram 2,33 para cada 100 habitantes, ou 4,86 nos municípios com até cinco mil habitantes. Estas são algumas das informações levantadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Gestão Pública, do IBGE que, ao longo de 2002, distribuiu questionários para as prefeituras dos 5.560 municípios brasileiros, coletando dados sobre contingente de servidores, política tributária, articulações intermunicipais, ações habitacionais, guarda municipal e conselhos da Criança e do Adolescente.
Segundo a MUNIC 2002, quanto maior o número de habitantes dos municípios, mais Conselhos estavam instituídos, principalmente o de Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Vale ressaltar que a proporção de crianças e adolescentes na população brasileira chegava a 38,1, segundo o Censo 2000. Em números absolutos, eram 64.720.115 pessoas com até 18 anos de idade.
Em todo o País, a proporção de municípios com Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente cresceu de 71,7, em 1999, para 82,45 em 2002. Entre os municípios com mais de 100.000 habitantes, 96,1 tinham conselhos instalados. As regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram as maiores proporções com destaque para o Paraná (99,7), Santa Catarina (99,7) e Mato Grosso do Sul (92,2).
É importante observar que, no Sudeste, Minas Gerais (75,4) registrou o menor percentual da região, bem abaixo de São Paulo (97,8), Espírito Santo (96,2) e Rio de Janeiro (95,7). Já no Nordeste, Sergipe e Ceará apresentaram uma proporção muito elevada de municípios com conselhos, respectivamente 94,7 e 98,4. O menor percentual do Brasil foi verificado na Bahia: 50,4.
Do total de municípios com Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, 37,1 não dispunham de fundo especial para arrecadação de recursos que financiassem programas destinados aos menores. No Nordeste, 48,6 dos municípios com esse conselho não dispunham de um fundo municipal especial, Centro-Oeste (52,2), Norte (46,1), Sudeste (35,8) e Sul (19,1) vinham a seguir.
Em relação a instalação de Conselho Tutelar, responsável pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, a pesquisa constatou que, de 1999 para 2002, sua proporção cresceu de 54,7 para 72,8. As regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram as maiores proporções: 93,2 e 87,7, respectivamente.
A MUNIC também investigou a periodicidade com que os membros desses conselhos se reuniam, informação importante para que se possa compreender o funcionamento efetivo desses órgãos. Considerando a totalidade dos municípios que têm Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, a grande maioria (91,9) informou ter realizado reuniões no ano de 2002: 59,1 deles informaram realizar reuniões com periodicidade quinzenal e mensal, e 20,9 deles apontaram freqüência irregular.
( da redação com informações do IBGE)
