Bahia.

(Brasília-DF,15/03/2005)  O deputado Luiz Carrera(PFL-BA) tem se notabilizado nos últimos meses por ser um profícuo crítico do aumento da carga tributária dentro da bancada do PFL na Câmara. Hoje, ele volta a tratar do assunto em artigo publicado no informativo do PFL que a Política Real republica.

 

Confira:

 

“ Recursos fiscais – recorrente polêmica

 

 

Desde o início da década de 90, a maioria dos países vem buscando fortalecimento do federalismo fiscal. Contudo, na contramão dessa tendência mundial, posiciona-se o Brasil, que trilha direção oposta. Aqui os entes federados, Estados e Municípios, têm sofrido com o movimento inverso da distribuição dos recursos fiscais.

 

Estamos diante de novo ciclo concentrador de poder político e financeiro nas mãos da União, o que põe em sério risco o equilíbrio federativo, o movimento inverso às medidas inéditas do constitucionalismo brasileiro, que fortaleceu substancialmente Estados e Municípios com a Constituição de 1988.

 

E, para piorar, essa sanha concentradora ganha ainda mais força no atual governo. Apesar de convivermos com o colossal crescimento da carga tributária, Estados e Municípios se

encontram com suas finanças cada vez mais combalidas. O aumento de carga registrado nos

últimos anos foi basicamente concentrado no governo federal, resultado de gestão tributária focadanos tributos não compartilhados, em especial nas contribuições da União.

 

Estudos preliminares sobre evolução da carga tributária em 2004, que indica crescimento de 1,5 ponto percentual em relação ao PIB, demonstram que o crescimento das receitas

federais explica 70% dessa arrecadação inicial do País, sendo só a Cofins responsável por quase a metade do que a sociedade brasileira destinou aos cofres federais.

 

E não pára por aí. O resultado da arrecadação federal no ano de 2004, quando comparada a 2003, reforça a percepção de declínio da participação dos Estados e Municípios no bolo tributário.

Enquanto os tributos compartilhados, Imposto de Renda, IPI e CIDE apresentaram rescimentoreal pelo IPCA de apenas 5,5%, a soma de outros tributos não compartilhados apontou para um crescimento de 16,2%.

 

Poderíamos discorrer sobre vários outros pontos, a exemplo da vertiginosa queda da participação de Estados e Municípios no bolo tributário nacional; da acentuada

queda do IPI de 24,6%, em 1988, para apenas 7,6%, em 2004; da elevação da Cofins de 8%, em 1998, para 25,5%, em 2004; das compensações da Lei Kandir, que chegou a alcançar, em 2001, 55%, e agora, em 2004, somente 19%; do descumprimento, por parte da União, da legislação que regulamenta o FUNDEF.

 

E o que é pior: o Decreto n° 5.379, que dispõe sobre a programação orçamentária

e financeira do Poder Executivo, publicado em 25 de fevereiro deste ano pelo governo federal, prevê que o volume de transferências chegará, este ano, a 74,4 bilhões de reais, o que equivale a 7 bilhões de reais a menos que o valor repassado a Estados e Municípios em 2002.

 

Essa é a dura realidade do federalismo brasileiro. E para o espanto de todos os

presentes, na abertura da 8ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os quase 3 mil Prefeitos que estão aqui assistiram ao pronunciamento do Presidente Lula, na segunda-feira. Aliás, o Presidente não tem sido muito feliz nos seus improvisos. Ouvimos S.Exa. passar ao largo na questão da centralização tributária e do atual desequilíbrio fiscal, chegando mesmo a tentar responsabilizar — pasmem os Estados pela não-aprovação da reforma tributária no final de dezembro do ano passado.”

 

 

(da redação com informações do Informativo do PFL)