Maranhão/Bahia.

( Brasília-DF,22/02/2005)  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou há pouco que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) dará continuidade às diretrizes que vinham sendo adotadas pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Antonio Carlos foi eleito presidente da CCJ.

 

 

Segundo o ministro Vidigal, a Comissão de Constituição de Justiça é importante para o Poder Judiciário. Seus integrantes, por exemplo, irão sabatinar o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, indicado pelo STJ para o cargo de corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o ministro Nelson Jobim, escolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para presidir o CNJ. Além disso, segundo explicou o ministro Vidigal, existem os projetos de lei que visam regulamentar a emenda constitucional que tratou da reforma do Poder Judiciário.

 

 

"Já estamos iniciando uma agenda comum em relação às demandas do STJ junto à CCJ", destacou o ministro Vidigal.

 

 

No discurso como novo presidente, o senador Antonio Carlos pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), amplo apoio para que os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça possam desenvolver os trabalhos. "Vamos precisar do apoio de Vossa Excelência para que possamos dar andamento a tudo aquilo que for do interesse do jurisdicionado", disse.

 

 

O senador Lobão, também no discurso, destacou o trabalho de sua gestão à frente da CCJ. A seguir, a íntegra do discurso do senador Edison Lobão.

 

 

 

 

 

"Senhoras e Senhores Senadores.

 

 

Esta é a minha fala final, nesta Comissão, como seu presidente nas duas últimas sessões legislativas. Como podem imaginar, este é um momento a que não falta uma boa dose de emoção. Carlos Drummond de Andrade, talvez o maior poeta da língua portuguesa no século XX, deixou escrito, num poema modestamente intitulado "Resíduo", que "de tudo fica um pouco". É como me sinto.

 

 

Em nossa derradeira reunião de dezembro do ano passado, encerrada a fase dos pareceres e votações, já nos despedimos de maneira formal, e guardo presente na memória a generosidade das palavras com que Vossas Excelências premiaram minha gestão.

 

 

A circunstância de integrar esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania configura, por si só, uma honraria. Aqui atuaram os mais afamados juristas parlamentares, dando início e continuidade à tradição que elevou este órgão a uma posição de invejável respeitabilidade junto à opinião pública brasileira. Presidi-lo, em conseqüência, traduz-se em verdadeiro coroamento par a carreira dos senadores e senadoras que aqui chegam.

 

 

Devo enfatizar que, graças à cultura e ao empenho de Vossas Excelências, conseguimos honrar as tradições desta Comissão, aprimorando de maneira significativa a sua atuação. É preciso lembrar que, por diversas vezes, assumimos a vanguarda das transformações reclamadas pela sociedade.

 

 

Nosso País foi testemunha do esforço memorável que aqui se desenvolveu nos últimos dois anos. Enfrentamos com reconhecidos resultados as principais reformas de base há anos e anos paralisadas – Previdência Social, Poder Judiciário, Sistema Tributário Nacional.

 

 

Nas duas fases de votação da Previdência – sobre cuja proposição realizamos talvez a mais longa das reuniões já ocorridas em Comissão Permanente do Senado, das 10h30 de 24 de setembro de 2003 às 5h58 da manhã seguinte –, debatemos e votamos 662 emendas e 482 requerimentos de destaque; na da Reforma Tributária, 952 emendas e 676 destaques.

 

 

Não nos limitamos a chancelar a legalidade e juridicidade das propostas sob análise; ao contrário, fomos além com as alterações que impusemos à Lei de Execuções Penais e aos projetos de lei dispondo sobre as penalidades para o trabalho escravo; a organização, preparo e emprego das Forças Armadas; o seqüestro relâmpago; Estatuto da Criança e do Adolescente; Código Penal; Código de Processo Penal; Código Civil; Código de Processo Civil; Estatuto do Idoso; e Estatuto do Torcedor.

 

 

Igualmente relevantes os projetos, por nós apreciados, dispondo sobre a Lei de Recuperação das Empresas (antiga Lei de Falências, 1); o da capacitação e competitividade do Setor de Informática; o da Biossegurança; o dos Incentivos à Pesquisa Científica e Tecnológica; o das Parcerias Público-Privadas; e várias matérias de amparo à mulher, em um ano como o de 2004, particularmente importante por ter sido declarado como Ano Nacional da Mulher.

 

 

Criamos a Subcomissão Temporária de Reforma Trabalhista e Sindical e a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, de cuja atuação eficiente constitui exemplo a aprovação da Lei do Desarmamento.

 

 

Para a presente Sessão Legislativa, a agenda de novas e importantes proposições continuará ampla, e certamente demandará a percuciente apreciação, a fibra, o patriotismo e a disposição dos Senhores Senadores e Senadoras.

 

 

O novo Presidente desta Comissão reúne todos os méritos - conquistados numa longa vida pública brilhante - para levar adiante e fortalecer a aura de tradição que envolve este Órgão do Senado Federal. O Senador Antonio Carlos Magalhães é um político de prestígio nacional, que já conquistou um lugar na história brasileira pela ativa participação em meio século de vida pública.

 

 

Sinto-me honrado por merecer tal sucessor. Além de ser um Senador da República com excepcionais qualidades políticas, devo dizer que se trata de um amigo fraternal de longa data, que orgulha os que o estimam e por ele são estimados. Passo-lhe a curul presidencial com os votos de pleno sucesso na gestão desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

 

Agradeço aos meus ilustres colegas e amigos senadores que integram esta Comissão pelo trabalho fecundo que aqui realizamos. Foram dois anos de pleno devotamento aos deveres que nos foram atribuídos.

 

 

Quero mencionar a todos, e a cada qual agradecer a excelente convivência que aqui mantivemos. Se já éramos colegas e amigos, ampliamos e consolidamos estes laços de companheirismo e afeto.

 

 

Menciono os nomes das Senhoras e Senhores Senadores Serys Slhessarenko, Aloisio Mercadante, Tião Viana, Antônio Carlos Valadares, Magno Malta, Fernando Bezerra, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy, Ana Júlia Carepa, Sibá Machado, Duciomar Costa, Geraldo Mesquita Jr., João Capiberibe, Aelton Freitas, Leomar Quintanilha, Garibalde Alves Filho, José Maranhão, João Batista Motta, Romero Jucá, Pedro Simon, Ney Suassuna, Luiz Otávio, Renan Calheiros, João Alberto Souza, Maguito Vilela, Sérgio Cabral, Antônio Carlos Magalhães, César Borges, Demóstenes Torres, José Jorge, Paulo Otávio, João Ribeiro, Jorge Bornhausen, Efraim Morais, Rodolpho Tourinho, Álvaro Dias, Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Antero Paes de Barros, Eduardo Azeredo, Leonel Pavan, Jefferson Peres, Almeida Lima, Mozarildo Cavalcante, Patrícia Saboya Gomes

 

 

Há que destacar a presença permanente dos Senhores Líderes no encaminhamento das mais importantes questões nacionais: Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Renan Calheiros, José Agripino, Ideli Salvatti, Fernando Bezerra, Jefferson Peres, Antonio Carlos Valadares, Mozarildo Cavalcanti e Magno Malta.

 

 

Por dever de justiça destaco também os servidores desta Comissão que não mediram esforços para que tudo aqui se fizesse do melhor modo e com a maior presteza: Dra. Gildete Leite de Melo, secretária diligente, e Dr. Itamar da Silva Melchior Junior, seu imediato, solidário sempre. Assessora Dra. Dalide Barbosa Alves Corrêa e os Assistentes Parlamentares Antonio Dionísio Batista Vieira, Lucien Owert Amaral, Ronaldo Leandro Perdigão Nogueira e Roselene Saboya Pimentel. Igualmente a destacar a Equipe de Apoio nas pessoas de Dolival Moraes Pessoa e Célia Cândida de Lima. E os Estagiários Natália Predtechensky, Luana Lima Freitas, Ane Kelly Alves de Melo, Paula Elizabeth Cavalcanti de Almeida e Jesus Pablo dos Guimarães.

 

 

Com o devido respeito ao poeta Carlos Drummond de Andrade, talvez fosse possível considerar, a essa altura, que o que fica pode ser, ao cabo, mais que apenas um resíduo, transformando-se, afinal, numa profícua herança para os pósteros.

 

 

Que Deus nos abençoe a todos e sempre nos oriente no sentido do cumprimento patriótico do nosso dever.

 

 

Obrigado."

 

 

 

 

( da redação com informações do STJ)