Maranhão.

(Brasília-DF,1º/02/2005)  Presente à solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2005, o presidente do Senado, José Sarney, disse que o convite do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para que ele e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, discursassem no evento evidenciou o nível de cooperação e entendimento mantido entre esses poderes. Na opinião de Sarney, o resultado mais palpável dessa colaboração foi a promulgação, em dezembro passado, da reforma do Judiciário.

 

 

 

 

Último orador da solenidade, o presidente Luiz Inácio da Silva também enalteceu esse entendimento, dizendo que vivemos um momento singular da história do Brasil, traduzido na consciência de todos os poderes e da sociedade sobre a necessidade das reformas que modernizarão o país. Lula disse que não estava ali cumprindo uma mera formalidade, mas atestando a harmonia presente nas relações entre os três poderes da República.

 

 

Para Sarney, a reforma do Judiciário foi o grande momento desses poderes no ano passado. Ele classificou a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, assim como a adoção da Súmula Vinculante como passos importantíssimos, cujos efeitos se estenderão a todas as instâncias do Judiciário.

 

 

E disse que essa reforma fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais, ampliou as competências da Justiça do Trabalho, estimulou os Juizados Especiais e os juízos arbitrais, e elevou a status constitucional a Justiça itinerante. Sarney lembrou ainda que a reforma valorizou o juizado de primeira instância, sujeito agora a prévia experiência forense e a promoções condicionadas a cursos de aperfeiçoamento.

 

 

- Demonstramos com a reforma do Judiciário, mais uma vez, nossa capacidade de colaborar. Mas essa reforma não é um ato isolado e sim um processo em curso. Nele continuaremos a trabalhar juntos, Legislativo e Judiciário.

 

 

De acordo com o presidente do Senado, a necessidade de uma justiça rápida e eficiente é preocupação da magistratura e do Legislativo brasileiro desde a independência. Ele recordou o conselheiro Nabuco de Araújo, falando de sua preocupação com essa reforma na condição de parlamentar, juiz e ministro da Justiça, num trabalho que consumiu toda a sua vida.

Sarney afirmou que o Judiciário é o poder que equilibra as relações do Estado, mas é, ao mesmo tempo, o poder procurado pelo cidadão em crise, em seu momento de fragilidade. No seu entender, esse cidadão precisa ser atendido com presteza, sem enfrentar caminhos burocráticos nem a idéia de que a justiça é um privilégio de classe.

 

 

De acordo com o senador, o Congresso Nacional já constituiu uma comissão mista destinada a examinar e tornar mais efetiva toda a legislação aprovada na reforma do Judiciário. “O Poder Judiciário não pode ser uma instância recursiva da lutas políticas. Essa tem sido uma distorção que politiza a Justiça e, ao mesmo tempo, tira a política dos seus deveres maiores”, afirmou o presidente do Senado.

 

 

No mesmo discurso, Sarney afirmou que, numa democracia, os conflitos de poderes e as disputas entre os grupos de pressão são resolvidos no equilíbrio do estado de direito, que a justiça resguarda. E acrescentou que, na democracia brasileira, o poder moderador é exercido pelo Judiciário, cujo principal representante, o Supremo Tribunal Federal, sempre foi uma referência de equilíbrio em todas as nossas crises.

 

 

( da redação com informações da Agência Senado e do STF)