Nordeste e as Dívidas.

(Brasília-DF,23/12/2004) A pesquisa sobre Finanças Públicas do Brasil revela ainda que , em 2001, a Administraão Pública brasileira teve resultados positivos nas três esferas de governo. Estudo que aponta crescimento nas transferências obrigatórias aos estados dificulta tese dos governadores nordestinos que entre outros temas defendem um mudanças no desconto pela Secretaria do Tesouro Nacional, STN, de verbas para a Saúde e Educação.

 

 

No ano 2001, o governo estadual teve o melhor desempenho fiscal do período analisado (1998 a 2001), registrando superávit fiscal e primário. O ano de 2000 já apontava essa recuperaão das contas estaduais. Essa melhora deveu-se, entre outros fatores, aos Acordos de Renegociaão de Dívida dos governos estaduais e ao Programa de Recuperaão Fiscal/REFIS. Através do REFIS os estados concedem às empresas que regularizam a sua dívida com o fisco estadual perdão de multas e juros de mora e o parcelamento dos tributos em atraso.

 

 

Pelo lado da receita, a arrecadaão tributária dos governos estaduais aumentou 15,32%, em 2001, devido, principalmente, ao crescimento de 14,35% da arrecadaão do ICMS, gerando uma receita adicional de R$ 11,7 bilhões, em 2001.

 

 

As receitas de transferências intergovernamentais, nas quais estão incluídas as transferências de recursos arrecadados pelo governo federal que são constitucionalmente partilhadas com os estados, assim como as transferências de recursos do SUS e aquelas provenientes de convênios ou cooperaão entre as esferas cresceram 20,52%, no ano 2001, correspondendo a um aumento de R$ 6,3 bilhões nos recursos dos Tesouros Estaduais.

 

 

No ano 2001, verificamos também um acréscimo de R$ 0,9 bilhões nas contribuiões para previdência do servidor público, que passaram para R$ 7,0 bilhões. Este crescimento é fruto da reforma do sistema previdenciário estadual, com a criação de fundos previdenciários para viabilizar o custeio da previdência do funcionalismo público estadual.

 

 

Este crescimento das receitas primárias foi em parte compensado pelo aumento das despesas primárias. As despesas de custeio apresentaram crescimento no ano 2001 de 12,67%, representando um aumento de R$ 8,4 bilhões, para a qual contribuíram as despesas de pessoal, com R$ 5,6 bilhões e a compra de bens e serviços, com R$ 2,8 bilhões. As despesas com investimento, no ano 2001, apresentaram crescimento de 35,20% em relaão a 2000, totalizando R$ 11,3 bilhões.

 

 

As despesas com transferências intergovernamentais aumentaram 15,71%, em 2001, impulsionadas pelo crescimento da arrecadação do ICMS e do IPVA e as despesas primárias dos governos estaduais apresentaram crescimento de R$ 17,9 bilhões, totalizando R$ 155,0 bilhões, em 2001.

 

 

Como as receitas primárias aumentaram em R$ 21,2 bilhões, o resultado primário dos governos estaduais cresceu R$ 3,3 bilhões, durante o ano 2001, totalizando R$ 7,5 bilhões.

 

 

O superávit primário de R$ 7,5 bilhões gerado pelos governos estaduais, em 2001, foi superior ao pagamento das despesas líquidas de juros (despesas – receita de juros) registradas nos balanços orçamentários dos governos estaduais.

 

 

Com a ampliaão do superávit primário, os governos estaduais reduziram a necessidade de obtenão de recursos do mercado para financiar a rolagem de Títulos Públicos Estaduais.

 

 

Governos municipais ampliam superavit primário em 2001

 

 

Os governos municipais ampliaram o seu superávit primário em 2001, alcançando o valor de R$ 5,6 bilhões ou 0,50% do PIB.

 

 

Este aumento da contribuião dos governos municipais no esforço de ajuste fiscal foi possível pelo aumento nominal de 16,1% ou R$ 13,2 bilhões na sua receita primária. A maior parcela deste aumento da receita primária municipal refere-se ao aumento da receita de transferências recebidas pelos municípios das demais esferas de governo (federal e estadual). As receitas de transferências intergovernamentais, que constituem a principal fonte de receita dos governos municipais, cresceu R$ 10,4 bilhões em funão do aumento da arrecadaão dos governos federal e estaduais e também em função da crescente formalização de convênios entre os municípios e as demais esferas de governo para a prestaão de serviços públicos às comunidades locais (descentralizaão na prestação dos serviços públicos).

 

 

O restante do aumento da receita primária municipal deve-se ao aumento da arrecadaão de tributos municipais (R$ 2,6 bilhões), entre os quais e destacam o ISS e o IPTU que, juntos, responderam pelo aumento de R$ 1,4 bilhões na arrecadação tributária dos municípios .

 

 

O aumento do resultado primário dos governos municipais foi conseqência de um crescimento relativamente menor de suas despesas primárias, que se expandiram em 12,1%, em 2001. Dentre as despesas primárias, destacam-se o crescimento das despesas com pessoal em 24,05%, das despesas com a compra de bens e serviços, em 8,36%, e das despesa com transferências de assistência e previdência, em 15,82%.

 

 

Entre as despesas primárias que apresentaram redução em 2001 destacam-se as despesas de investimento, que tiveram uma reduão de 6,19%, as despesas de subsídios (-7,42%) e as despesas com diversas transferências, que incluem as subvenões sociais às instituiões sem fins de lucro (clubes esportivos, associações, etc) e as subvenções de capital às empresas públicas, que diminuíram em 13,29%.

 

 

Em função deste comportamento, a despesa primária expandiu-se em R$ 9,7 bilhões enquanto a receita primária ampliou-se em R$ 13,2 bilhões gerando um aumento de R$ 3,5 bilhões no superávit primário dos governos municipais, em 2001.

 

 

Apesar do aumento de R$ 0,5 bilhões nas despesas de juros dos governos municipais a ampliaão de R$ 3,5 bilhões do superávit primário foi mais que suficiente para compensar este aumento. Assim, o superávit fiscal dos governos municipais foi superior em valor ao de 2000, alcançando o montante de R$ 5,3 bilhões.

 

 

Governo Consolidado (Federal, Estadual e Municipal)

 

 

Como se observa das análises dos governos federal, estadual e municipal, o esforço de ajuste fiscal realizado em 2001, traduziu-se em superávits primário e fiscal do governo consolidado de respectivamente 2,79% e 0,61% do PIB.

 

 

A desvalorização cambial e o aumento da taxa referencial de juros no ano de 2000 tiveram como efeito o aumento de aproximadamente R$ 8,2 bilhões da despesa líquida com juros do governo consolidado.

 

 

Este comportamento das taxas de câmbio e de juros tiveram um efeito negativo sobre as contas públicas aumentando as despesas com juros do governo consolidado em R$ 14,5 bilhões, ao passar de R$ 56,7 bilhões em 2000 para R$ 71,2 bilhões, em 2001. No entanto, este aumento das despesas de juros foi em parte compensada pela aumento de R$ 6,2 bilhões das receitas de juros que, em 2001, foram de aproximadamente R$ 46,8 bilhões, frente a uma receita de R$ 40,6 bilhões, em 2000.

 

 

Este aumento da receita de juros é explicado pelo fato de os governos federal, estadual e municipal aplicarem as suas disponibilidades (fruto da defasagem entre o momento da arrecadaão e o momento de pagamento das despesas) no mercado financeiro sendo remunerados a taxas praticadas no mercado financeiro. Assim, parte do efeito negativo do aumento da taxa de juros é compensado pelo aumento da receita de juros dos Tesouros públicos. Este processo é particularmente significativo no caso do governo federal, que tem as suas disponibilidades remuneradas pelo Banco Central a taxas semelhantes a que o Tesouro paga ao mercado financeiro na emissão dos títulos federais.

 

 

 

 

( da redaão com informações do IBGE)