Nordeste e a questão tributária.
Ziulkoski, da Confederação dos Municípios, diz que a melhor forma de mudar a relação com o Executivo é mudar a lei, no Congresso; Ele comentou a decisão do governador do Maranhão de questionar o Governo no TCU.
( Brasília-DF,25/08/2004) O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, CNM, Paulo Ziulkoski, disse a Política Real que a Confederação vai continuar trabalhando para que os municípios mantenham a prerrogativa de influenciar diretamente na definição dos recursos que irão ajudar a desenvolver o Nordeste a partir da nova formulação da Sudene, que chegou ao Senado. Pela proposta que passou pela Câmara os municípios , através dos conselhos gestores, é que vão definir para onde irão os recursos da Nova Sudene.
O relator da proposta de recriação da Sudene no Senado será outro baiano, o senador Antonio Carlos Magalhães(PFL-BA). Na Câmara. a proposta de recriação, PLC 59/2003, foi relatada pelo deputado Zezeu Ribeiro(PFL-BA). A proposta foi despachada para o senador ACM ontem, 24, para relatoria.
A CNM que está trabalhando desde o início da reforma tributária para mudar e aumentar os recursos do FPM, que deverá ser reformulado em setembro, segundo garantiu o presidente da Câmara., deputado João Paulo Cunha.
Segundo fonte ligada à liderança do PMDB, a vaga de relatoria de proposta de lei complementar era para ser do PMDB.
RECLAMAÇÃO NO TCU - Sobre a reclamação encaminhada, na semana passada pelo governador José Reinaldo Tavares(PFL), no TCU para que o Governo Federal seja obrigado a compensar os estados no momento em que este fizer liberalidades com impostos que compõem fundos constitucionais que servem a estados e municípios, face a geração de natural desequilíbrio fiscal, atentando contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF – ele disse que tal medida não seria suficiente.
- A iniciativa do governador é importante mas acredito que o melhor caminho seria mudar a lei, mobilizando as lideranças no Congresso
( da redação com informações de Genésio Araújo Junior)
