Maranhão.

 

( Brasília-DF,18/08/2004) O governador José Reinaldo Tavares(PFL) disse, agora há pouco, que vai encaminhar ainda hoje uma reclamação no Tribunal de Contas da União, TCU, pedindo que o Governo Federal seja obrigado a criar, imediatamente, compensações no momento em que decide reduzir tributos que influem diretamente na composição do Fundo Constitucional de Participação dos Estados. O governador disse que o Maranhão está sendo prejudicado nas operações em que o Governo Federal reduz o IPI nas exportações sem realizar as compensações ,visto que a Cofins não colabora com o Fundo dos Estados. O Governador que deu essa declaração há pouco, após sair do Ministério do Trabalho, está em Brasília desde o início da semana participando de audiências nos Ministérios.

 

Ontem, ele esteve com o ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, e com o presidente da Codevasf, Luiz Carlos Ewerton de Farias. Hoje, esteve nos Ministérios da Integração Nacional e do Trabalho.

 

No final da tarde, confirmou – iria, pessoalmente, encaminhar  reclamação no TCU com vista a modificar a relação tributária  e fiscal  com o Governo Federal.

 

PARTIDARIZAÇÃO – Ele disse que já tinha um partido político decidido a entrar com uma ADIN com vista a obrigar o Governo a fazer essas compensações obrigatoriamente, no momento e na mesma proporção da redução da alíquota de outro tributo, sob risco de um desequilíbrio fiscal. Ele garantiu que o Partido Verde estaria disposto a entrar com essa ação.

 

- Nós queremos a negociação....Quanto a essa ação é uma ação certa e fácil! – dando entender que teria uma carta na manga.

 

  

Ele informou, quando questionado sobre a possibilidade do PFL encaminhar alguma coisa parecida, que o líder do PFL, na Câmara, José Carlos Aleluia(BA) estaria propenso a entrar com uma proposta de emenda constitucional para resolver o assunto. Ele disse que só em 2.003 o Maranhão perdera R$ 300 milhões de recursos do FPE face as liberalidades do Governo Federal no incentivo às exportações.

 

Questionado pela Política Real se a paralização das negociações, face a situação tida como difícil por vários estados – o Maranhão tem uma ação, não-julgada, no STF questionando o recebimento de receitas que estariam desequilibrando suas contas – poderia levar os governadores a voltarem a falar em repactuação das dívidas com a União, ele evitou uma opinião mas lembrou fala de um governador tucano:

 

- O Aécio Neves já voltou a falar nesse assunto...

 

GOVERNADORES NORDESTINOS – José Reinaldo disse que participará nessa sexta de uma reunião dos governadores nordestinos em Fortaleza para tratar de vários assuntos, inclusive essa das compensações e dívida. Ele negou que vá participar da reunião dos governadores mais ligados ao Governo na segunda, aqui em Brasília, organizado pelo governador de Alagoas, Ronaldo Lessa(PSB).

 

- Vou participar da reunião de Fortaleza – disse

 

( da redação com informações de Genésio Araújo Junior)