Paraíba, Ceará e Maranhão.

( Brasília- DF,14/07/2004)   A CPMI Mista da Exploração Sexual concluiu nessa terça-feira , 13, a votação do relatório final das investigações, apreciando os destaques apresentados ao texto da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Foram aprovadas duas mudanças no relatório. Uma delas, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), retira o nome do vice-governador do Amazonas, Omar Aziz, do texto. A outra alteração, destaque apresentado pela deputada Laura Carneiro (PFL/RJ), refere-se às sugestões de indiciamento. O relatório original encaminhava os pedidos de indiciamento às autoridades competentes, sem designação de órgão. Laura Carneiro sugeriu que fossem encaminhados ao Ministério Público.  A senadora Patrícia Saboya(PPS-CE), presidente da Comissão, faltou a votação dos destaques.

 

O relatório elaborado pela deputada Maria do Rosário já havia sido aprovado na semana passada. Faltava apenas a votação dos dois destaques. A deputada federal Terezinha Fernandes (PT-MA), que integra a comissão, disse que os parlamentares se esforçaram para dar quorum (mínimo de 13 integrantes) à votação – pelo regimento, se os destaques não fossem votados a aprovação do relatório poderia ser invalidada. Segundo ela, apesar de toda a articulação para que se mantivesse o nome do vice-governador do Amazonas no texto, houve empate: sete parlamentares votaram contra, outros sete a favor do destaque e uma abstenção. O voto de Minerva foi dado pelo presidente em exercício da comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB).

 

O senador decidiu o resultado, sendo favorável à retirada do nome de Omar Aziz do documento.

 Suassuna argumentou que havia muitas dúvidas em relação às denúncias contra Aziz e se disse convencido com a defesa feita pelo senador Arthur Virgílio, autor do destaque que sustentou a inocência de Aziz alegando que ele estava com a filha internada no hospital no dia em que a adolescente de 13 anos teria sido vítima de abuso sexual praticado pelo vice-governador, de acordo com o relato da vítima à CPMI.  O governador do Amazonas é filiado ao PPS,  partido de Patrícia Saboya.

 

Terezinha Fernandes mostrou-se indignada com a retirada do nome de Omar Aziz do relatório. “Lutamos muito para manter o texto original, porque temos absoluta convicção no depoimento da vítima, uma menina de apenas 13 anos. A aprovação do destaque evidentemente não nos agrada, mas não diminui em nada todo o trabalho criterioso feito pela comissão neste um ano de funcionamento. Acreditamos que o relatório vai auxiliar no indiciamento dessas 250 pessoas, dentre elas quatro juízes e 20 políticos, por exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes”, afirmou a deputada maranhense.  

 

"Eu lamento, pois eu acho que o Congresso Nacional fez um belo trabalho e eu agradeço a todos os colegas. Eu penso que nós fizemos um trabalho muito sério durante um ano. Reconheço democraticamente o resultado, mas não me sinto derrotada, pois nós empatamos aqui e foi apenas por conta da situação regimental que nós tivemos o desempate favorável a posição do acusado. A vítima ainda terá a seu favor, eu tenho certeza, a sociedade amazonense e o povo brasileiro, afirmou a relatora da CPI Mista, deputada Maria do Rosário (PT-RS).

 

O relatório final da CPI Mista da Exploração Sexual, além dos indiciamentos, sugere mais de 20 alterações nos códigos Penal e Processual Penal. O texto será encaminhado ao Ministério Público.

 

( da redação com informações de assessoria)