Maranhão.

(Brasília-DF,19/05/2004) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, fará um pronunciamento, durante a sessão da Corte Especial, sobre o dia do Defensor Público comemorado hoje ,19. O ministro Vidigal irá alertar para o fato de que a Defensoria Pública da União, prevista na Constituição e regulamentada pela Lei n. 9.020, de 1995, na realidade não foi implementada.

 

 

 

 

O ministro Edson Vidigal tem dito que não existe Justiça sem advogados e que a Defensoria Pública é um dos principais direitos constitucionais do cidadão precisando, por isso, existir de fato. No início da noite de ontem, o presidente do STJ recebeu em seu gabinete dirigentes da Associação dos Defensores Públicos da União (ADPU) que vieram pedir seu apoio para a implantação efetiva de defensoria federal.

 

 

 

 

O presidente da Associação, João Alberto Simões Pires Franco, explicou ao ministro Vidigal que atualmente a Defensoria não tem, sequer, previsão de verbas no orçamento. Para atuar, depende de recursos do Programa de Assistência Jurídica Gratuita do Ministério da Justiça. Até hoje, foi realizado apenas um concurso público (em 2001) e o quadro de defensores no momento conta com 96 profissionais, que têm de responder pelas demandas de toda a Justiça Federal, além das justiças Trabalhista, Eleitoral e Militar.

Nos cálculos do presidente da ADPU, seriam necessários, pelo menos, 3 mil defensores para que a União pudesse prestar a assistência jurídica garantida pela Constituição. Na audiência no STJ, João Alberto Franco deixou com o presidente da Casa, ministro Edson Vidigal, um documento com as reivindicações da categoria na tentativa de o ministro sensibilizar o governo para a causa dos defensores públicos.

 

 

O ministro Vidigal afirmou que daria todo o apoio possível aos defensores e informou que atualmente vem negociando um projeto de interiorização da justiça como forma de tornar presente o governo do Brasil nas regiões mais distantes do país. O ministro falou, também, de seu projeto de criação das "Cidades do Judiciário" que concentrarão todos os órgãos e entidades ligadas à justiça num único local facilitando a vida do cidadão. O presidente do STJ sempre diz, quando fala desse projeto, que, junto com a Justiça Federal, irão para o interior a Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público da União e a Advocacia-Geral da União, apenas para citar alguns órgãos. Para o ministro Vidigal nada disso resolverá a vida do cidadão se junto com eles não for, também, a Defensoria Pública.

 

 

( da redação com notícias do STJ)