Reunião dos governadores

(Brasília, 26/04/2004)  Os governadores divulgaram uma carta sobre os temas tratados, contendo oito itens. Os governadores defendem a recomposição das receitas estaduais e municipais, que "ao longo dos últimos governos se deterioram, a saber: as receitas compartilhadas com os estados do IPI e IR caíram de 80% paara 40%, da arrecadação total da União, enquanto as receitas não compartilhadas subiram de 20% para 60%, levando à maior de receita da história republicana, agravada pela interpretação vigente no que diz respeito ao conceito de receita líquida real."

 

 

Essa questão será aprofundada na reunião com o presidente da República, que está pré-agendada para maio. O documento será encaminhado ao presidente pelos governadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Jorge Viana (PT-AC) que foram os responsáveis pela finalização. O documento só foi apresentado após seis horas de encontro.

 

 

Nesse documento, os governadores pedem medidas urgentes que envolvam estados e municípios na retomada do desenvolvimento econômico, com investimento em saúde, educação, saneamento básico e infra-estrutura, que eles consideram fundamental para geração de emprego e distribuição de renda. Os governadores reiteram a confiança em que só uma ação solidária entre União, Estados e municípios possibilitará a retomada do crescimento econômico e o fortalecimento do pacto federativo. Consideram que "a manutenção do diálogo com o governo federal é indispensável para o cumprimento dos compromissos assumidos por todos nós perante a sociedade brasileira."

 

 

O documento afirma que "a dimensão e características do Brasil exigem que o desenvolvimento tenha uma forte visão regional e local, com a insubstituível participação dos estados e municípios. Os governadores opõem-se firmemente à continuada supressão de receitas dos entes federados."

 

 

Na agenda que os governadores vão retomar com o presidente Lula, estão previstos dois itens que são o fundo de compensação das exportações e o fundo de desenvolvimento regional. Os governadores acham que os dois pontos ficaram pendentes. Em relação ao fundo de compensação das exportações, o documento pede o cumprimento do acordo assumido pelo governo federal com os governadores, quando das discussões das reformas tributárias e previdenciária no sentido de elevar para R$ 8,5 bilhões em 2004 o montante disponível nos fundos de compensação das exportações, que deveria ter sido pago mensalmente a partir de janeiro deste ano.

 

 

Quanto ao fundo de desenvolvimento regional,FDR, os governadores pedem "viabilização integral e efetiva do fundo de desenvolvimento regional do semi-árido, norte e nordeste e outros, conforme redação aprovada no Senado Federal".  A proposta poderá entrar nas discussões da Comissão de Reforma Tributária que está na Câmara, novamente.

 

 

 

O documento trata também de segurança pública e sistema penitenciário. E os governadores consideram que os recursos dos fundos destinados a essas áreas não devem ser objeto de contigenciamento, dada a gravidade da matéria, sendo transferidos automaticamente aos estados por critérios a serem estabelecidos pelo governo federal. Eles também querem solução para o passivo acumulado com os estados do Fundef e o estabelecimento de novas regras para o financiaemnto da educação básica. Em relação ao Pasep, os governadores defendem o conceito de imunidade recíproca entre União, estados e municípios, instrumento estimulador da retomada da capacidade de investimento de estados e municípios.

 

 

( da redação)