Crise do Dívida

( Brasília-DF,14/04/2004) O deputado Júlio César de Carvalho Lima(PFL-PI) disse que é a favor da iniciativa de se entrar na Justiça  para que os estados não sejam obrigados a terem suas verbas retidas, indevidamente, pela Secretaria Nacional do Tesouro. 
O parlamentar deu essa declaração ao tomar conhecimento de notícia da agência Politicareal de que o governador do Piauí, o petista Wellington Dias, estaria na iminência de encaminhar uma ação no STF para que deixe de se descontar das transferências voluntárias( educação e saúde) os 13% do acordo da dívida dos estados com a União disse que defende.
O parlamentar piauiense, que é o relator da MP da Cide, que define os critérios para a partilha, reconhece que se essa questão não for solucionada os recursos da Cide, que são destinados a melhorar e reconstruir estradas nos estados, correm o risco de virem a ser retidos na Secretaria do Tesouro em caso de discussão da forma de se calcular as receitas líquidas dos estados.
“Bem, nada impede que esses recursos também não possam ser retidos”, entende. Em sua avaliação receitas do estado são aquelas definidas na Constituição.

( por Genésio Araújo Junior)