Numa ação de pressão sobre a Enel São Paulo, Aneel divulga nota afirmando que vem atendendo todas as medidas para garantir energia elétrica para o povo de São Paulo

(Brasília-DF, 12/01/2026). No final do dia a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou nota informando que que vem adotando todas as medidas necessárias para garantir a plena continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica na área atendida pela distribuidora Enel São Paulo.

Veja a nota:

Nota à imprensa - ANEEL reafirma compromisso com a continuidade do serviço em São Paulo

Na primeira interrupção ocorrida em 2023, a ANEEL constatou que a empresa não cumpriu integralmente os compromissos assumidos após a ocorrência, motivo pelo qual foi aplicada a maior multa a uma empresa do setor no valor de R$ 165 milhões.

Na segunda interrupção, ocorrida em 2024, diante da resposta ainda insuficiente da concessionária, a área de fiscalização emitiu termo de intimação que poderia resultar na recomendação da caducidade da concessão da empresa. Desde então, a Agência acompanha de perto o desempenho da concessionária, cobrando melhorias. A empresa atendeu às determinações de curto prazo previstas para 2024, mas, ainda assim, a ANEEL decidiu aguardar o desempenho durante o novo período chuvoso, em 2025 e 2026.

Neste momento, a Agência realiza diligências finais de fiscalização, com foco na ocorrência de 2025, para que o processo seja deliberado pela Diretoria quanto ao prosseguimento ou não do processo de caducidade, cuja recomendação, se for aprovada, deverá ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

Durante todo esse período, a ANEEL prestou diligentemente todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle e pelo Ministério de Minas e Energia, respondendo tempestivamente às requisições. A Agência continuará fornecendo todas as informações necessárias e seguirá o planejamento inicial para concluir a fiscalização da concessionária, garantindo transparência e rigor técnico em todas as etapas.

Com relação aos problemas agravados pelos eventos climáticos extremos, a ANEEL revisou sua regulamentação para reforçar a proteção aos consumidores. Entre as medidas adotadas, destacam-se: ressarcimento para interrupções superiores a 24 horas em área urbana e o ressarcimento por danos elétricos quando houver demonstração de nexo causal entre o serviço prestado e o dano sofrido. Essas ações visam aumentar a resiliência do setor elétrico diante de situações críticas.

Além disso, em razão da aprovação da Lei de Conversão da MP 1.304, a ANEEL decidiu instalar representações regionais, inclusive em São Paulo. O Governo Federal também autorizou a contratação de equipes adicionais, além das permanentes, para viabilizar a rápida implantação dessas unidades. Atualmente, equipes de logística encontram-se em São Paulo para garantir a efetivação das representações da Agência, fortalecendo a atuação local e a capacidade de resposta.

A ANEEL reafirma seu compromisso com a qualidade do serviço prestado à população e com a rigorosa fiscalização das concessionárias, garantindo que os direitos dos consumidores sejam preservados e que as normas do setor elétrico sejam cumpridas integralmente.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)