MARANHÃO

(Brasília-DF,10/12/2003) Registrando o 16º aniversário de sua nomeação e posse para o Tribunal Federal de Recursos, o ministro Edson Vidigal visitou ontem(9) o ex-presidente da República José Sarney, que o indicou ao Senado Federal e o nomeou em decreto de 7 de dezembro de 1987. A posse foi no dia 9 seguinte em razão do feriado do dia 8, "Dia da Justiça".

O presidente do Congresso Nacional e ex-presidente da República José Sarney recebeu em sua casa, no Lago Sul, o ministro Vidigal e reportando-se à data ironizou os que o criticaram quando resolveu nomear o então jovem advogado para aquele colegiado de venerandos, o então Tribunal Federal de Recursos.

 

 

"Você, Vidigal, - comentou o presidente - é a maior prova de que eu também pratiquei atos bons, positivos; nomeei um amigo que tem sido, desde o primeiro dia, um bom Juiz; um juiz humanista. Hoje não há mais quem me critique por isso."

A indicação do advogado Edson Vidigal para ministro do Tribunal Federal de Recursos recebeu condenações explícitas não só na mídia impressa como também na área política onde não foram poucos os discursos na Câmara e no Senado contrários à idéia do presidente da República. A própria Ordem dos Advogados do Brasil-OAB manifestou-se contra.

 

 

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado instituiu-se a sabatina, sendo Vidigal o primeiro candidato a ser sabatinado. O candidato do presidente Sarney passou na sabatina e foi aprovado com larga maioria no plenário do Senado. "Quem foi contra? Não vale a pena lembrar hoje – comentou ontem Vidigal. Não tardou e ainda hoje todos são meus amigos e admiradores."

 

 

O ministro Edson Vidigal recorda que ao tomar posse, em 09.12.87, no cargo de ministro do TRF sequer imaginava que iria integrar depois o Superior Tribunal de Justiça, em sua composição originária. "O STJ, naquele momento, era apenas uma possibilidade na Assembléia Constituinte. Ainda não se sabia ao certo o que fazer com os Ministros do TRF. Falava-se ate em aposentá-los".

 

Após a promulgação da Constituição de 1988, o STJ foi instalado pelo Supremo Tribunal Federal, aproveitando-se, na composição originária, os 27 Ministros do extinto Federal de Recursos. O ministro Edson Vidigal é hoje o terceiro mais antigo do STJ e será o último ministro remanescente do TFR a ocupar a Presidência do STJ, o que se dará partir de 5 de abril de 2004.

 

 

(Redação com site do STJ)