Ao contrário do que previa a Pesquisa Prisma, março registrou superavit primário, informa Boletim do Tesouro Nacional

( Publicada originalmente às 14h 49 do dia 29/04/2025) 

(Brasília-DF, 30/04/2025). Nesta terça-feira, 29, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu Boletim com o Resultado do Tesouro Nacional referente a março de 2025.

O Governo Federal, em março de 2025, apresentou um superávit primário de R$ 1,1 bilhão, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi observado um déficit de R$ 1,0 bilhão (em termos nominais). O resultado do mês foi melhor do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um déficit de R$ 3,5 bilhões.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 24,0 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 23,0 bilhões. Comparado a março de 2024, o resultado primário observado decorreu da combinação de um acréscimo real da receita líquida de 0,8% (R$ 1,4 bilhão) e de um decréscimo das despesas totais de 0,5% (R$ 808,4 milhões).

O crescimento real da receita líquida em março de 2025 foi explicado, em grande medida, pelo desempenho das Receitas Administradas pela RFB, que registraram um aumento real de 5,6% (+R$ 7,2 bilhões). Os principais destaques foram: i) Imposto sobre a Renda (+R$ 3,0 bilhões), em especial o IRRF. Rendimentos do Trabalho (+R$ 3,4 bilhões); ii) Outras Receitas Administradas (+R$ 3,3 bilhões); e iii) Imposto de Importação (+R$ 1,5 bilhão). Em menor medida, a Arrecadação Líquida do RGPS também registrou elevação em termos reais (+1,8% ou +R$ 965,5 milhões). Em sentido oposto, observou-se uma redução real de R$ 3,5 bilhões (-12,5%) nas Receitas Não Administradas no compativo mensal interanual, com destaque para a queda nas Demais Receitas (-R$ 2,1 bilhões) e em Dividendos e Participações (-R$ 1,6 bilhão), este último em razão, principalmente, dos menores recebimentos da Caixa (-R$ 2,9 bilhões), que foram apenas parcialmente compensados pelos maiores pagamentos do Banco do Brasil (+R$ 1,2 bilhão).

A principal contribuição para a redução real nas despesas primárias observada no mês de março de 2025, quando comparadas ao mesmo mês do ano anterior, veio das despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira (-R$ 4,7 bilhões). As despesas Discricionárias caíram R$ 2,9 bilhões, com destaque para as rubricas Demais (-R$ 1,3 bilhão) e Saúde (-R$ 807,9 milhões), enquanto as Obrigatórias com Controle de Fluxo fecharam com queda de R$ 1,8 bilhão, dentre as quais as despesas com ações na função Saúde e do Bolsa Família observaram reduções de R$ 1,2 bilhão e R$ 1,0 bilhão, respectivamente. Em sentido oposto, destacam-se os aumentos reais nas despesas com Benefícios Previdenciários (+R$ 1,2 bilhão) e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 926,2 milhões), explicados pela expansão do número de beneficiários e pelo reajuste do salário mínimo. Ademais, o crescimento das despesas com Abono e Seguro Desemprego (+R$ 1,6 bilhão) refletiu, dentre outros fatores, a sazonalidade das solicitações e da efetiva conclusão e deferimento dos requerimentos dos beneficiários do seguro defeso.

No acumulado do primeiro trimestre de 2025, o resultado do Governo Central atingiu um superávit primário de R$ 54,5 bilhões, frente a um superávit de R$ 20,2 bilhões no mesmo período de 2024 (em termos nominais). O resultado deste ano decorreu de um superávit de R$ 120,0 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 65,5 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até março, a receita líquida registrou um aumento de 2,7% (+R$ 15,3 bilhões), enquanto a despesa foi reduzida em 3,4% (-R$ 18,7 bilhões).

A expansão real da receita líquida acumulada no trimestre deveu-se, preponderantemente, aos aumentos. reais das Receitas Administradas pela RFB (+4,4% ou +R$ 20,8 bilhões) e da Arrecadação Líquida para o RGPS (+2,7% ou +R$ 4,3 bilhões). Especificamente sobre as Receitas Administradas, as principais contribuições para o resultado do período provieram das rubricas: i) Imposto de Importação (+R$ 6,5 bilhões); ii) Outras Receitas Administradas (+R$ 5,7 bilhões); iii) Imposto sobre a Renda (+R$ 3,7 bilhões), que decorreu, principalmente, de um acréscimo de R$ 4,0 bilhões do IRRF, item no qual foram observadas variações positivas relevantes nos Rendimentos do Trabalho (+R$ 6,8 bilhões) e de Residentes no Exterior (+R$ 4,2 bilhões), que foram parcialmente compensadas pelo decréscimo nos Rendimentos do Capital (- R$ 7,5 bilhões); iv) IPI (+R$ 2,9 bilhões), em especial o IPI-Vinculado a Importação (+R$ 1,8 bilhão) e o IPIFumo (+R$ 883,7 milhões); e v) Cofins (+R$ 2,2 bilhões). No tocante às Receitas Não Administradas, estas fecharam o trimestre com uma queda real de 6,4% (-R$ 5,2 bilhões) em relação ao mesmo período do ano de 2024. As principais reduções foram registradas nas seguintes rubricas: i) Demais Receitas (-R$ 4,4 bilhões), explicado parcialmente pelo maior ingresso de depósitos judiciais não tributários no primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2025; ii) Dividendos e Participações (-R$ 2,3 bilhões), tendo como principal fator explicativo os menores recebimentos da Caixa no período (-R$ 2,9 bilhões); iii) Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (-R$ 1,4 bilhão), decorrente primordialmente da modificação na sistemática de pagamento e do prazo para recolhimento desta contribuição. Estes últimos números foram parcialmente compensados pelo desempenho relativamente favorável das receitas de Exploração de Recursos Naturais (+R$ 2,2 bilhões), cuja dinâmica foi impactada positivamente pela desvalorização da taxa de câmbio.

Ao que se trata da redução nas despesas primárias acumuladas no primeiro trimestre, a principal contribuição está na rubrica de Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), que apresentou um decréscimo de R$ 31,0 bilhões, em razão de diferença nos cronogramas de pagamentos dos precatórios em 2024 e 2025. Ainda que em menores magnitudes, podem ser citadas as quedas nas despesas Discricionárias do Poder Executivo (-R$ 2,7 bilhões), especialmente em ações na função Saúde (-R$ 2,5 bilhões), e na rubrica Pessoal e Encargos Sociais (-R$ 2,3 bilhões), explicado pela ausência de impacto financeiro até março de 2025 decorrente dos reajustes concedidos aos servidores públicos.

Em sentido contraário, podem ser destacados como principais fatores aumentativos as despesas com: i) Benefícios Previdenciários (+R$ 4,7 bilhões) e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 3,4 bilhões), que refletiram o aumento do número de beneficiários e a política de reajuste do salário mínimo; ii) Fundef/Fundeb – Complementação da União (+R$ 3,0 bilhões), cuja dinâmica está associada com o comportamento dos impostos que integram a base de cálculo da cesta de recursos do Fundeb, bem como pelos efeitos da Emenda Constitucional nº 108/2020 e da Lei nº 14.113/2020; e iii) Abono e Seguro Desemprego (+R$ 2,1 bilhões), que, conforme explicado anteriormente, refletiu, dentre outros fatores, a sazonalidade das solicitações, conclusões e deferimentos dos requerimentos do seguro defeso.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)