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  • Contato Brasil, 10 de dezembro de 2024 21:06:10
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  • 29/11/2024 06h32

    Fernando Haddad detalha, ao lado de ministros, o “Pacote de Gastos” antes da abertura do mercado; veja os detalhes do pacote

    A Política Real destaca as medidas de ajuste no social
    Foto: Imagem de Streaming

    Fernando Haddad explica medidas no Planalto

    ( Publicada originalmente  às 08h 32 do dia 28/11/2024)  

    (Brasília-DF, 29/11/2024) Na manhã desta quinta-feira, 28, o Governo Federal organizou uma entrevista coletiva comandada pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, no Palácio do Planalto. Além de Haddad, participaram da coletiva  a ministra Simone Tebet, do Planejamento, ministro da Casa Civil, Rui Costa, ministra Esther Dweck, da Gestão, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, Paulo Pimenta, da Secom .  A fala trouxe detalhamentos do “Pacote de Gastos” que foi anunciado publicamente, em fala de cadeia de rádio e TV. 

     

    Foi divulgado um detalhamento que pode ser visto AQUI

    A Política Real divulga os pontos que chamavam atenção na área sócias, como bolsa família e BPC

    Veja :

     

    REGRAS DE ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO

    CONTINUADA (BPC)

     

    Medidas:

     

    ▪ Focalizar em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho ▪ Vedação de dedução de renda não prevista em lei

     

    ▪ Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes

     

    ▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID)

    ▪ Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais

    ▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício

     

    PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

     

    Justificativa:

     

    o Bolsa Família é um programa de transferência de renda com efetivo impacto na redução da pobreza e efeitos intergeracionais em capital humano, com condicionalidades de saúde e educação. Estamos reforçando a fiscalização para garantir que essa versão mais robusta do programa, inaugurada em 2023, efetivamente chegue em quem mais precisa

     

    Medidas

     

    ▪ Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento

    ▪ Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente ▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses

    ▪ Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral

    ▪ Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações

     

    Abono Salarial

     

    Justificativa: com a valorização real do salário-mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos O critério de acesso ao benefício hoje representa mais de 85% da renda real média do trabalhador brasileiro. Mais de 60% dos trabalhadores formais são elegíveis ao benefício Regra atual: trabalhador que recebe até 2 salários-mínimos Regra proposta: Fixar a renda para acessar o benefício em R$2.640,00 e corrigido pelo INPC até chegar a 1,5 salário mínimo

     

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)

     


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