Edson Fachin disse que o maior desafio do tempo atual não é tecnológico, mas humano; ele disse que é fundamental centralizar no humano em uma sociedade cada vez mais organizada pelo algoritmo

(Brasília-DF, 15/06/2026)   Hoje, 15, na abertura do X Jornada do Direito Civil, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), com o tema “Entre a Tradição Civilista e a Sociedade Algorítmica: uma perspectiva e um panorama”, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que a principal questão do nosso tempo não é tecnológica, mas humana: como preservar a centralidade da pessoa humana em uma sociedade cada vez mais organizada por dados, algoritmos e sistemas automatizados de decisão.

Fachin traçou uma linha do tempo para demonstrar como cada grande transformação tecnológica ao longo dos séculos gerou novas formas de poder e, consequentemente, novos grupos fragilizados. “A sociedade digital produziu aquilo que podemos chamar de vulnerabilidade algorítmica”, afirmou.

Nesse cenário, sistemas automatizados passaram a exercer funções tipicamente institucionais, incluindo processos decisórios que afetam diretamente a vida das pessoas. Para Fachin, os desafios jurídicos da inteligência artificial (IA) vão além da inovação técnica e dizem respeito a novas estruturas de organização social. “O direito é chamado a reafirmar sua função humanista”, assinalou.

“Se os algoritmos passaram a desempenhar funções institucionais, sua legitimidade deverá ser aferida à luz dos mesmos valores que justificam toda ordem jurídica democrática: a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade, a responsabilidade e a proteção dos vulneráveis.”

Segundo o presidente do STF, o direito civil contemporâneo tem como vocação histórica conter as assimetrias de poder. “A tecnologia é instrumento; a pessoa humana permanece sendo o fim”, sublinhou.

Novas fragilidades na era digital

Fachin ressaltou que a Constituição de 1988 colocou no centro do sistema jurídico os indivíduos em situações de maior fragilidade: crianças, idosos, pessoas com deficiência, consumidores, mulheres vítimas de violência e grupos historicamente discriminados. “O direito civil não pode ser instrumento de exclusão ou de reprodução de vulnerabilidades, mas sim de sua redução”, destacou. Nesse contexto, a “vulnerabilidade algorítmica” se manifesta no desamparo de pessoas submetidas a decisões automatizadas cujos critérios são desconhecidos, incompreensíveis ou inacessíveis.

Em que pese reconhecer o tamanho dos desafios estruturais, Fachin ponderou que a inteligência artificial também traz benefícios extraordinários, como a democratização do conhecimento, a ampliação do acesso à Justiça e o suporte à atividade dos juízes. “O direito não deve combater a inovação. O verdadeiro desafio consiste em assegurar que a tecnologia permaneça subordinada aos valores humanos, jamais o contrário”.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Políica Real)