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  • Contato Brasil, 11 de setembro de 2024 15:00:07
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  • 10/07/2024 06h55

    Plenário da Câmara aprova a urgência da proposta de regulamentação das alíquotas da Reforma Tributária que deverá ser votada nesta quarta-feira

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    foto: Mario Agra/Ag. Câmara

    Plenário confirma urgência da regulamentação da Reforma Tributária

     ( Publicada originalmente às 21h 00 do dia 09/07/2024) 

    (Brasília-DF, 10/07/2024) Na noite desta terça-feira, 09, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou  o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária.

    O PLC define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

    O projeto deve começar a ser discutido em Plenário nesta quarta-feira (10), a partir das 9 horas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que, na quarta e na quinta-feira ,11, somente o Plenário Ulysses Guimarães funcionará. Ficarão suspensas todas as atividades das comissões e de outros colegiados.

    Debate

    Arthur Lira afirmou que foram mais de 220 horas de audiências e 300 entidades recebidas pelo grupo de trabalho que analisou a proposta. "Acusar esta Casa em um tema como este dizendo que faltou debate, faltou oportunidade não é correto", disse Lira.

    A declaração foi uma resposta ao deputado deputado Bibo Nunes (PL-RS), que criticou o fato de o projeto não ter sido debatido nas comissões. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da Minoria, disse ter receio de ser criado um "Frankenstein" com o texto ao não seguir o rito de tramitação do Regimento da Câmara, que prevê análise nas comissões.

    Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o grupo de trabalho discutiu bastante o tema e, por isso, o projeto está maduro para ser votado. "Vamos oferecer uma proposta centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação dos tributos e na isenção total dos produtos que compõem a cesta básica", afirmou.

    ( da redação com informações de Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)

     


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