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  • 21/07/2021 08h12

    Após Bolsonaro confirmar Augusto Aras, procuradores da República dizem, em nota, que decisão enfraquece a independência e o papel do Ministério Público

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    Foto: Arquivo da Política Real

    Procuradores da República dizem que MPF se enfraquece

    ( Publicada originalmente às 18h 30 do dia 20/07/2021) 

    (Brasilia-DF, 21/07/2021)  A Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR) após o presidente Jair Bolsonaro(sem partido) anunciar em sua conta no Twitter que vai indicar novamente o procurador da República, Augusto Aras, para novo mandato como Procurador Geral da República, divulgaram nota dizendo que tal procedimento ao tempo que ignora a lista tríplice preparada pelos procuradores federal “ enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel.”.

    Veja a íntegra da nota:

    Nota pública sobre a indicação do Procurador-Geral da República para o biênio 2021-23

    A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamenta que a lista tríplice, formada em eleição realizada em 22 de junho, não tenha sido observada e reafirma sua posição institucional em defesa desse modelo para a escolha do Procurador-Geral da República (PGR), nos moldes que se aplicam aos demais Ministérios Públicos no Brasil.

    A formação da lista tríplice assegura transparência a um processo que culmina com a escolha política exercida pelo Presidente da República e um juízo de controle e ratificação pelo Senado, tudo resultando na independência que deve observar o PGR no exercício de suas funções junto ao Supremo Tribunal Federal e no modelo de controle do qual também faz parte o Ministério Público Federal (MPF).

    O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do MPF e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel. A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia.

    A ANPR reitera que continuará a lutar, no Congresso Nacional, pela inclusão na Constituição Federal da previsão da lista tríplice também para o cargo de Procurador-Geral da República, buscando o diálogo com a sociedade para a compreensão da necessidade do instrumento.

    Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República

    ( da redação com informações de assessoria e rádio Itataia. Edição: Genésio Araújo Jr)