• Cadastre-se
  • Equipe
  • Contato Brasil, 23 de novembro de 2020 13:40:48
Em Tempo Real
  • 20/11/2020 08h19

    Senado aprova proposta que autoriza uso de recursos do fundo de telecomunicações para ampliar internet nas escolas públicas; matéria vai a sanção presidencial

    Favorável a iniciativa, o Jean Paul Prates comemorou a aprovação do projeto de autoria do ex-ministro Mercadante; o Senado aprovou também MP que prorroga os contratos do Incra e proposta que isenta projetos ligados a internet das coisas de impostos
    Foto: Pedro França/ Agência Senado

    Plenário do Senado, virtual, fez aprovação nesta quinta-feira

    ( Publicada originalmente às 20h 00 do dia 19/11/2020) 

    (Brasília-DF, 20/11/2.020) O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 19, o PL 172/20, que autoriza o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação da internet banda larga nas escolas públicas. A matéria, de autoria do ex-senador Aloízio Mercadante, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Educação e da Casa Civil dos governos da ex-presidente Dilma Rousseff, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

    Favorável a iniciativa, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), comemorou a aprovação do projeto que, segundo ele, promoverá uma melhora no acesso por parte dos estudantes dos colégios públicos às redes de telefonia móvel e de banda larga em todo o país. O parlamentar potiguar destaca que o projeto permitirá o uso do Fust também para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, visando reduzir as desigualdades regionais, bem como o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

    Prates avalia que a quase nova lei irá prever, ainda, que nas regiões rurais ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e sem viabilidade econômica, o Fust possa ser usado para atender programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações com vistas a ampliar os serviços de telecomunicações e as políticas de incentivo à inovação tecnológica de serviços oferecidas no meio rural.

    Jean Prates defendeu a proposta aprovada, hoje, no Senado

    “Sem o PL 172, o Fust só pode ser usado na telefonia fixa. Com sua aprovação hoje, ele poderá também ser usado para melhorias dos serviços de banda larga e telefonia móvel”, comemorou o petista potiguar.

    Conselho gestor

    A proposição aprovada garante também que a administração do Fust seja feita por um conselho gestor, responsável por formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações dos recursos. Além disso, terá a tarefa de definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.

    Uma das principais ações do conselho gestor será a de dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas na zona rural, de acesso à internet banda larga e em velocidades adequadas, até o ano de 2024. Os recursos do FUST também poderão ser utilizados diretamente pela União, estados e municípios para financiar programas e ações relativos à implementação e ao desenvolvimento da transformação digital dos serviços públicos.

    “O Brasil precisa ampliar a universalização do serviço de telecomunicações, principalmente de banda larga”, avalia Jean Paul. Ele lembra que o país tem muitos estudantes e pequenas cidades sem acesso à banda larga. “Vivemos na era da informação e a conexão de internet e o acesso ao conhecimento são o que movem a economia do século 21”, complementou Prates.

    Demais projetos

    O Congresso analisa mais de 40 projetos no mesmo sentido para garantir uma maior efetividade e democratização dos recursos do Fust. Jean Paul é relator do PL 125/17, que destina mais recursos do referido fundo à ampliação da cobertura de telefonia móvel e banda larga no país. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), a iniciativa está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

    O texto do senador baiano permite que os recursos do Fust sejam aplicados na melhoria e na expansão de serviços prestados pela iniciativa privada, como telefonia móvel e serviços de banda larga. A proposta veda ainda o contingenciamento destes recursos. A ideia é assegurar as verbas necessárias para a expansão das redes e serviços de acesso à internet em todo o país.

    Incra

    O Senado aprovou também a Medida Provisória (MP) 993/20, que permite a prorrogação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até o ano 2023, para aqueles que foram firmados a partir de julho de 2014. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP segue agora a sanção presidencial.

    Internet das coisas

    Os senadores aprovaram ainda o PL 6.549/19, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a internet das coisas. De autoria do deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), o projeto foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que não promoveu mudanças ao texto aprovado pelos deputados. A proposta também segue para sanção presidencial.

    “Diante do exposto, julgo inadequado que se exija o licenciamento prévio e que se tribute essa tecnologia da mesma forma que se fez com os tradicionais serviços de telecomunicações. A Internet das Coisas deverá ser ainda mais impactante para a economia do que foi a introdução da telefonia móvel celular, que transformou a maneira como as pessoas se comunicam diariamente”, se manifestou o tucano brasiliense, relator da proposta.

    (por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)