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Nordestinas
  • 25/12/2020 18h06

    VIOLÊNCIA NO NATAL: STF e CNJ divulgam nota conjunta sugerindo medidas para evitar o feminicídio após morte de juíza do Rio de Janeiro; existe proposta para endurecer crime de ameaça

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    Foto: imagem de redes sociais/ Reprodução

    Juiz Viviane Vieira do Amaral

    (Brasília-DF, 25/12/2020) Neste dia de Natal,25 , dia seguinte ao assassinato da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, que atuava na 24ª Vara Civil do Rio de Janeiro, morta a facadas pelo ex-marido, Paulo Arronenzi, de 52 anos, na Rua Rachel de Queiroz, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, por volta de 18 horas em frente das três filhas pequenas do casal, fez com que entidades da Justiça se manifestassem em nota.    Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça pedem medidas mais duras para enfrentar crime de feminicídio.

    Antes, o ministro do STF, Gilmar Mendes, também divulgu nota em sua conta no Twitter sobre o caso:

    “O gravíssimo assassinato da Juíza Viviane Arronemzi mostra que o feminicídio é endêmico no país: não conhece limites de idade, cor ou classe econômica. O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário.”, disse.

    Na nota conjunta do STF e CNJ, eles falam que se deve encontrar soluções para evitar mortes desse tipo:

    “A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.”, disse.

    O crime de ameaça contra mulher é visto por ter uma pena branda. 

    Em outubro do ano passado, o Governo do Distrito Federal, por meio do secretário de Segurança, Anderson Torres, entregou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma proposta de anteprojeto de lei para alterar artigos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940 e Decreto-Lei 3689/1941) e da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O objetivo, segundo o documento, é “promover o endurecimento legal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente nas hipóteses de crimes de ameaça e contra a honra”.

    Veja a íntegra da nota conjunta do STF e CNJ :

     

    Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

    Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

    Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.

    Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.

    Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.

     

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)