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  • Contato Brasil, 23 de novembro de 2020 13:38:48
Nordestinas
  • 06/08/2020 08h29

    ENFRENTANDO A CRISE: Plenário confirma medida para atender indígenas atingidos pela covid-19

    (Brasília-DF, 05/08/2020) Já existia uma tendência, que se confirmou. Nesta quarta-feira, 05, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou determinação para que o governo federal adote medidas de contenção do avanço da Covid-19 nas comunidades
    Foto: site do STF

    Ministros que estiveram em julgamento no plenário virtual

    ( Publicada originalmente às 20 h 01 do dia 05/08/2020) 

    (Brasília-DF, 06/08/2020)  Já existia uma tendência, que se confirmou.  Nesta quarta-feira, 05, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou determinação para que o governo federal adote medidas de contenção do avanço da Covid-19 nas comunidades indígenas.

    O ministro Luis Roberto Barroso já tinha concedido parcialmente liminar na ação de  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em conjunto com seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), argumentam que há falhas e omissões do governo federal no combate ao coronavírus nas aldeias indígenas.

    A maioria dos ministros confirmou todas as medidas deferidas pelo relator da ADPF, como a criação de barreiras sanitárias e sala de situação, a retirada de invasores e a apresentação de plano de enfrentamento.

    Ainda na sessão da última segunda-feira ,3, Barroso havia votado pela ratificação integral da liminar, em que foi negada apenas o pedido de desintrusão imediata, por entender que os invasores devem ser removidos somente após um plano produzido pela União.

    Barreiras sanitárias e sala de situação

    O plenário de forma unânime entendeu que há necessidade de criação de barreiras sanitárias, em razão da vulnerabilidade dos indígenas, que devem permanecer isolados para assegurar maior proteção. Os ministros também convergiram sobre a sala de situação, ressaltando que, em momentos de grande catástrofe, todos os setores envolvidos, inclusive representantes indígenas, devem atuar de maneira conjunta, em cumprimento ao princípio da eficiência.

    Invasores

    A questão tida como a mais importante da ADPF foi a retirada dos invasores. A Corte considerou a ilegalidade das ocupações, porém observou a necessidade de protocolos de atuação. A maioria votou com o relator, pela elaboração de um plano de desintrusão para que, posteriormente, ocorra a retirada dos invasores.

    Infraestrutura

    O ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou integralmente o relator, salientou que as desintrusões devem ser realizadas pela Polícia Federal com a ajuda das Polícias Militares locais e uma estrutura maior de apoio, formada por assistentes sociais, psicólogos, médicos e enfermeiros que, no momento, estão mobilizados no combate à pandemia.

    “Há todo um trabalho pré-policial para direcionamento das pessoas que lá invadiram”, disse.

    Julgamento cautelar

    Alguns ministros também observaram que o exame da questão ainda é preliminar e que, para o julgamento de mérito da questão, a Corte precisará de um panorama sobre a situação das terras indígenas. Para eles, entre outros dados, será necessário o envio de informações detalhadas sobre a localização e a quantidade dos invasores e as condições da região, além da produção de um cronograma de retirada.

    O  relator, na sessão desta quarta-feira,  reafirmou que a retirada de invasores não acontece “num estalar de dedos, mas é um processo”. Trata-se, segundo ele, de dever da União, que deve apresentar um plano com um cronograma possível de ser realizado. Barroso lembrou que, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi instituída uma força-tarefa para o levantamento e o mapeamento das áreas em que a situação é mais grave. “Há diálogo institucional”, finalizou.

    Do contra

    O ministro Edson Fachin apresentou divergência pontual. Para ele, a retirada dos invasores deve ser imediata, a fim de não colocar os indígenas em risco de contágio da Covid-19. Em relação aos outros pontos, Fachin acompanhou o voto do relator.

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)