( Publicada originalmente às 17h 04 do dia 25/08/2017) 

(Brasília-DF, 25/08/2017) A nova Reforma Política que começou a ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados esta semana deve continuar ou não vai avançar por falta de consenso? Será adotado um novo sistema eleitoral – o distritão – e um novo fundo de financiamento das campanhas dos candidatos, já a partir das eleições de 2018, ou deixa tudo como está? Estes foram dois questionamentos feitos pela reportagem da Agência Política Real a lideres de diversos partidos.

Os questionamentos fazem sentido. Após 10 meses sendo discutida em uma Comissão Especial, a Reforma Política chegou ao Plenário da Câmara com temas arrumados dentro de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de 2003, centrando os debates em duas questões polêmicas e divergentes entre deputados governistas e oposicionistas.

O primeiro, sugere a implantação de um novo sistema eleitoral no País, o distritão, voto majoritário, onde serão eleitos apenas os mais votados (deputados federais e estaduais, em 2018; e vereadores em 2020), servindo de transição para a adoção do sistema distrital misto, nas eleições de 2022.

O segundo, propõe a criação de um fundo de financiamento de campanhas eleitorais alimentado com recursos público. A proposta sugeria aplicar 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União nesse fundo, o que daria cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.

VOTAÇÃO FATIADA

Um Requerimento apresentado pelo líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), e a provado pelo Plenário, acabou no fatiamento da votação da Reforma Política, em 10 itens (ou seja, 10 votações diferentes). 

O único item votado, é também o único de consenso entre os deputados: o que retira 0,5% da RCL para aplicar no fundo, pois todos consideraram “absurdo”, “sem cabimento”, “bilionários”, etc. O resto estancou. Não tem consenso. Muito apostam que a Reforma Política não vai passar disso. Nada vai mudar pelo menos para as eleições de 2018.

PARA OU CONTINUA?

Ricardo Trípoli (SP), líder do PSDB - “Regimentalmente, a prerrogativa de pautar qualquer proposta é do presidente da Câmara (Rodrigo Maia) e certamente não haverá consenso sobre qualquer uma das duas questões (fundo e distritão). Resta saber se ele enfrentará essa divergência e essa discussão ele deve levar ao Colégio de Líderes antes de decidir levar a votação adiante.”

Weverton Rocha (MA), líder do PDT - “Na verdade, nunca houve consenso. Por isso não deve acontecer essa votação na próxima semana. Há a proposta de proibir coligação e estabelecer cláusula de desempenho, mas mesmo isso não atingiu ainda o acordo necessário. Então a tendência é que o assunto fique para um outro momento.” 

Efraim Filho (PB), líder do DEM - “A sociedade espera uma atitude dos parlamentares. O modelo atual está exaurido e não atende mais aos anseios da população, que quer um sistema mais transparente e mais eficiente. A Câmara precisa finalizar essa discussão na próxima semana, uma vez que o Senado ainda precisa debater e aprovar as mudanças até o dia 07 de outubro.”, destacou.

José Rocha (BA), líder do PR – “O sistema eleitoral distrirtão não reúne as mínimas condições de consenso para a sua aprovação pelo Plenário da Câmara.”

MUDA OU DEIXA COM ESTÁ?

Alice Portugal (BA), líder do PCdoB - (defendeu a criação do fundo, mas não da forma que constava na proposta aprovada pelo Plenário e acata a proposta de que o valor a ser repassado pelos cofres públicos seja definido durante a discussão da Lei Orçamentária, anualmente. “Diante da crise que vivenciamos, é preciso discutir melhor as fontes para sua construção. Somos a favor de um fundo, mas não desses 0,5%; não de um fundo que crie mais dissonância com a política e a sociedade. Queremos uma afinação de sentidos nessa relação! Precisamos de um fundo público, isso fará de maneira mais fácil o controle do uso de recursos para as campanhas eleitorais. A fiscalização será mais efetiva.

Carlos Zarattini (SP), líder do PT - (que foi a favor da retirada de um valor fixo para o fundo de campanha) “É inconveniente que se aprove um fundo vinculado a uma determinada  receita em uma situação de crise econômica. É necessário sim haver o financiamento público das campanhas eleitorais, mas a definição do valor necessário a esse fundo tem que ser definida no contexto do orçamento-geral da União.”

Ricardo Trípoli (SP), líder do PSDB - “O PSDB defende, inclusive em seu estatuto, a adoção do sistema distrital, em substituição ao sistema proporcional – não faz qualquer sentido e a população não entende como um candidato com 20 mil votos possa ser eleito e um com 100 mil no mesmo estado fique de fora. Sobre o fundo eleitoral, a sociedade não vai admitir que se coloque mais recursos para campanhas logo depois de termos acabado de aprovar o teto dos gastos do Governo. E, na minha opinião, já passou da hora de fazermos política ouvindo mais a sociedade, de fora para dentro do Congresso e não ao contrário.”

Weverton Rocha (MA), líder do PDT  - “O fundo (de financiamento de campanhas eleitorais) só deve ser votado depois do sistema eleitoral, então não é para agora também”

José Rocha (BA), líder do PR – “Acho que deve deixar tudo como está para as eleições de 2018.”

=== O QUE AINDA FALTA VOTAR

Com a decisão de fatiamento da votação da Reforma Politica, o Plenário da Câmara definiu uma “ordem de votação” com 10 itens.  Falta votar (o que pode ocorrer na terça-feira, dia 29), o seguinte:

1 – sistema distrital misto para 2022 em diante e “distritão” em 2018 e em 2020;

2 – fundo partidário público para campanhas eleitorais;
3 – limites orçamentários do fundo e exclusão dele do teto de gastos da Emenda Constitucional 95, de 2016 (Novo Regime Fiscal);
4 – regra que permite a reeleição para um único período subsequente de cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos) para aqueles que tenham assumido o cargo por mais de seis meses, exceto substituições eventuais;
5 – mudanças nas datas de posse, encurtamento do período de campanha em segundo turno e aplicação aos deputados estaduais das regras de sistema eleitoral, remuneração e perda de mandato dos deputados federais;
6 – votação indireta para presidente da República apenas no último ano de vacância do cargo, com regra aplicada também a governadores e prefeitos;
7 – regulamentação do distrital misto em 2019 e vigência da emenda constitucional; e
8 – artigo introdutório da proposta.

(Por Gil Maranhão – Agência Política Real, com apoio das assessorias dos líderes. Edição: Genésio Jr.)