(Brasília-DF)  A semana já começa com a responsabilidade do último dia para declaração do imposto de renda, que está atingindo quem recebeu auxílio emergencial, em alguns casos! Mas, o que podemos destacar ao mundo do poder alguns assuntos!

Uma definição sobre um pedido do Presidente Jair Bolsonaro sobre alguns governos de estados realizarem toques de recolher e medidas restritivas, que o Planalto chama de lockdown para enfrentar esse momento da pandemia do covid-19; pedido dos governadores em Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional sobre a convocação imposta pela CPI da Pandemia no Senado contra alguns governadores para que eles expliquem sobre aplicação de recursos fruto de investigação, inicialmente, da Polícia Federal, e, finalmente, uma posição do Exército Brasileiro(EB), do comando da Força, sobre a presença do general de divisão, ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na manifestação política realizada no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro,  em 23 de maio último. A famosa “motocada”.

São assuntos que mesmo que surjam decisões inusitadas, e olhe que é clássica aquela alusão de que cabeça de juiz, querer de mulher(sexista) e água descendo de ribanceira nunca se sabe no que vai dar – tudo indica que o Palácio do Planalto tende a sair perdedor!

O Supremo Tribunal Federal(STF) não mudou sua composição a ponto de podemos dizer que a Corte vai alterar a posição tomada ainda no primeiro semestre de 2020 de que os municípios, estados e União tem responsabilidades concorrentes na aplicação de medidas sanitárias para fazer o enfrentamento da pandemia, tendo o Governo Federal como um coordenador.  O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, sinalizou, em recente entrevista na semana passada – que a tendência deve ser mantida.

Os governadores ao pedirem que o Supremo defina se eles podem ser investigados por uma CPI federal quando recursos federais colocam em jogo uma situação e tanto -  vai surgir um fato novo? Os apoiadores do Governo Federal entendem que sim, boa parte dos senadores entendem que não. Pela letra dura da lei, parece que os governistas estão em desvantagem. Nunca ocorreu, destaque-se. Mas sabe-se lá! Cabeça de juiz! Se o STF entender que sim, nessa primeira leva, os governadores pró-governo estarão mais expostos a dar explicações.

Pela letra dura do Regulamento Disciplinar do Exército, que define 113 tipos de transgressões  - está dito que militar da ativa não pode participar da manifestação política. Não foi nenhum comunista, como se diz, que falou mas o VP General Hamilton Mourão, que já foi punido por algo semelhante, qual alguma punição precisa ser dada ao General Pazuello pelo comandante da Força, o general de exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Há informações de que o Presidente Jair Bolsonaro não quer que seu ex-ministro sofra qualquer punição. Se isso acontecer, Bolsonaro subjuga a Força, definitivamente.

O comandante do Exército formou uma imagem de homem de posição e de regulamento. A situação, entre todos os assuntos em questão até aqui, parece ser o mais problemático nesta semana.

As decisões da Suprema Corte sobre toque de recolher e “lockdown” ou sobre governadores em CPI federal tem julgados e parâmetros, porém no caso de não haver qualquer tipo de punição ao general Eduardo Pazuello por participar de ato político sem autorização, as repercussões vão muito além da disputa entre governistas e opositores. A repercussão tem caráter federal, nacional e institucional.

Já é de nossa sabença que os dias atuais são bem diversos do que já tivemos em nossa vida institucional, face a uma presidência da República “diferente”, para não gastar o léxico, no entanto, certamente, vamos entrar num território, notadamente para um grande país que já viveu momentos de exceção democrática – nem um pouco recomendado. Nossas Forças Armadas poderão perder muito mais que o lustro com isso tudo!

Foi Genésio Araújo Jr, jornalista

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