Estados Unidos, em dia que ex-juiza do TPI Navi Pillay ganha Nobel da Paz, aplica sanções políticas e financeiras ao Tribunal Penal Internacional

(Brasília-DF, 09/10/2026) Nesta sexta-feira, 09, dia em que o Nobel da Paz foi designado para a jurista sul-africana Navi Pillay, que foi juíza Tribunal Penal Internacional (TPI), o Governo Donald  Trump, através do Departamento de Estado anuncia nova sanções contra o  Tribunal Penal Internacional (TPI).

Veja a íntegra da nota do Departamento de Estado:

Sob a presidência de Trump, os Estados Unidos agiram de forma decisiva para defender a soberania dos EUA e os cidadãos norte-americanos contra a ameaça do Tribunal Penal Internacional (TPI). Até o momento, os Estados Unidos impuseram sanções a 17 pessoas em conformidade com a Ordem Executiva (E.O.) 14203, intitulada "Imposição de Sanções ao Tribunal Penal Internacional". Hoje, o Departamento de Estado anuncia medidas adicionais para defender a soberania dos EUA e neutralizar a ameaça representada pelo TPI.

O TPI está sendo designado nos termos da seção 1(a)(ii)(A) ​​da Ordem Executiva 14203.*

Simultaneamente a essa designação, o Departamento do Tesouro está emitindo um conjunto de licenças gerais (GLs) que autorizam certas transações envolvendo o TPI, a fim de proteger os interesses dos EUA.

Uma GL de 180 dias autorizando certas atividades envolvendo o TPI, inclusive para a manutenção de suas operações;

Uma GL autorizando certas atividades relacionadas à tecnologia da informação (TI), incluindo serviços de nuvem e de software;

Uma GL autorizando atividades relacionadas ao plano de previdência do TPI; e

Uma GL autorizando certas atividades relacionadas aos detentos sob custódia do TPI.

Para mais detalhes, consulte o site do OFAC.

A GL de manutenção de 180 dias visa dar tempo para que os Estados-Partes demonstrem progressos significativos em soluções diplomáticas e jurídicas que abordem as preocupações fundamentais dos EUA em relação ao TPI. Essa GL poderá ser ajustada em resposta ao sucesso ou fracasso de tais esforços para sanar nossas preocupações.

Implicações das sanções

Como resultado das ações de hoje relacionadas às sanções, e ressalvadas as licenças e exceções aplicáveis, todos os bens e interesses em bens do TPI que estejam nos Estados Unidos ou sob a posse ou controle de pessoas norte-americanas ficam bloqueados e devem ser comunicados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro.

Todas as transações realizadas por pessoas dos EUA ou dentro (ou em trânsito por) dos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas designadas ou de outra forma bloqueadas são proibidas, exceto se estiverem isentas ou autorizadas por uma licença geral ou específica emitida pela OFAC, incluindo as licenças gerais descritas acima.

Essas proibições abrangem a realização de qualquer contribuição ou o fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa bloqueada, bem como o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços provenientes de tal pessoa.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)