Regulamentação das bets no Brasil passou por três governo; Temer, Bolsonaro e Lula

Com agências.

(Brasília-DF, 25/09/2026) Face a esse momento que chama atenção em momento eleitoral essa discussão sobre a legalização e regulamentação das bets atravessa três governos.

As apostas online foram liberadas em 2018, no final do governo de Michel Temer (MDB), após uma lei aprovada no Congresso. Essa lei previa prazo de quatro anos para que o setor fosse regulamentado.

Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), houve iniciativas para estruturar o mercado, como um decreto de 2020 que incluiu as apostas esportivas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização, mas o setor continuou sem um sistema efetivo de autorização e fiscalização federal.

As bets ficaram operando sem fiscalização e sem pagar impostos até 2023, quando o governo Lula sancionou a Lei 14.790.

A lei ampliou as regras para as apostas de quota fixa e incluiu os jogos online, como os chamados cassinos virtuais.

Em 2024, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por autorizar, regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas do setor.

Em entrevista à Rádio Metrópole, em outubro de 2024, Lula apresentou a escolha como uma alternativa entre encerrar as apostas e submetê-las a regras.

"Nós optamos pela regulação", disse. "Se a regulação der conta, tá resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo".

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA passaram a poder operar legalmente no país.

Na época, Lula já admitia a possibilidade de proibição, mas a tratava como consequência caso a regulação fracassasse.

O discurso, contudo, endureceu ao longo do tempo, sobretudo este ano.

Em maio de 2026, no programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula disse que "proibiria todas", mas acrescentou: "Não depende de mim mesmo. Eu não sou dono do Brasil".

Em agosto, já na campanha, afirmou que, se dependesse de sua vontade pessoal, acabaria com as bets.

Nesta semana, antes de anunciar a MP, Lula disse que o Brasil "não vai tolerar" o modelo de negócios das bets, que, segundo ele, transforma o vício em lucro e contribui para o endividamento de famílias.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)